A Câmara dos Vereadores do Cabo de Santo Agostinho aprovou, sem alarde, o pedido do prefeito da cidade, Lula Cabral (PSB), que está preso desde do dia 19 de outubro no Centro de Observação e Triagem em Abreu e Lima (Cotel) – para se licenciar da prefeitura por 90 dias com o recebimento do salário. A cidade da Região Metropolitana do Recife (RMR) continua administrada pelo vice-prefeito, Keko do Armazém (PDT).
Sob o nome de Projeto de Resolução nº 14/2018, o pedido de licença remunerada foi aprovado por 13 dos 17 vereadores na última quinta-feira (22). No dia 13 deste mês, o presidente da Câmara do Cabo, Neto da Farmácia (PDT), rejeitou o pedido do vereador Arimatéia (PSDB) para a criação de uma comissão especial para apurar os fatos revelados pela Operação Abismo, que acabou na prisão de Lula Cabral.
De acordo com as investigações da Polícia Federal, que correm em segredo de justiça, o prefeito teria supostamente ordenado a transferência de mais de R$ 90 milhões do Instituto de Previdências dos Servidores do município (Caboprev) – que antes se encontravam investidos em instituições sólidas – para fundos de investimento que colocavam em em risco o pagamento da aposentadoria dos servidores do município.
Leia Também
Ainda segundo a PF, Lula Cabral teria feito uma ingerência indevida na administração da CaboPrev motivado pelo oferecimento de de vantagem indevida. “Não cabe esse pedido de licença na atual situação do prefeito. Se concede licença apenas em caso de moléstia ou afastamento do município por mais de 15 dias. Mas ele não está afastado por opção, está afastado porque está preso. Só está fora do Cabo porque o Cotel é em Abreu e Lima. Tudo na Câmara está sendo votado assim, negaram uma comissão para investigar o prefeito e aprovam essa aberração”, disse o vereador de oposição José de Arimatéia (PSDB).
Para o vereador Arimatéia, a licença pode servir de mecanismo para o prefeito tentar sair da prisão. “Ele estava recebendo o salário. Então, essa licença é para tentar provar à Justiça que não oferece perigo às investigações por não estar na prefeitura. É lamentável. Com a licença, ele se afasta, em tese, pois deve continuar mandando”, comentou o tucano. No último dia 14 de novembro, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou, pela segunda vez, o pedido para libertar Lula Cabral.
Ao JC, o presidente da Câmara do Cabo, vereador Neto da Farmácia (PDT), disse que tudo está dentro da lei. “É um direito que ele tem de pedir a licença. À Câmara cabe votar e o que aconteceu foi cumprir um preceito regimental de conceder a licença ao prefeito. Não se sabe se é estratégia de defesa ou não, mas não cabe entrar nesse mérito porque ele não foi condenado e, se a Justiça liberar ele amanhã, ele não assume e continua licenciado”, disse. A oposição promete entrar na Justiça para reverter a votação.
