Diário Oficial

Paulo Câmara sanciona alterações no ICMS, IPVA e 13° do Bolsa Família

Os projetos de lei, apresentados pelo socialista, foram aprovados na Alepe na última segunda-feira (26)

Maria Eduarda Bravo
Maria Eduarda Bravo
Publicado em 04/12/2018 às 11:37
 Foto: Roberto Pereira/Arquivo JC
Os projetos de lei, apresentados pelo socialista, foram aprovados na Alepe na última segunda-feira (26) - FOTO: Foto: Roberto Pereira/Arquivo JC
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Em publicação desta terça-feira (04) no Diário Oficial do Estado, o governador Paulo Câmara (PSB) sancionou as alterações nos projetos de lei que ampliam o período de cobrança das alíquotas atuais nos impostos do IPVA e ICMS, além das mudanças no 13º do Bolsa Família. Os projetos de lei, apresentados por Paulo Câmara, foram aprovados na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) na última segunda-feira (26).

Com o projeto de lei, os percentuais que vigoram desde então serão válidos até 2022 e não mais até 2019, como estava previsto na lei anterior. O aumento foi aprovado em 2015, com validade até 31 de dezembro de 2020. O texto apresentado por Paulo Câmara (PSB) agora tornava a validade indefinida. Porém, após um acordo com a oposição, concordou em manter os reajustes por mais três anos: 2020, 2021 e 2022.

No caso dos automóveis, por exemplo, esperava-se que voltassem a ter a alíquota de IPVA de 2,5% a partir de 2020. Os percentuais serão entre 3% e 4%, dependendo do motor, até 2022.

Bolsa Família

O projeto de lei que cria a Nota Fiscal Solidária, para restituir créditos do ICMS aos beneficiários do Bolsa Família, a título de 13º salário do programa social. De acordo com a Secretaria da Fazenda do Estado, com R$ 250 mensais em compras de itens da cesta básica, poderão receber até R$ 150 por ano em créditos.

A medida foi alvo de um bombardeio da oposição na Casa e, na última quinta-feira (22), o governo anunciou que decidiu aumentar o percentual de restituição, que subiu de 2,5% das compras mensais para 5%. Com a medida, na prática, os gastos totais mensais com os produtos da cesta básica caíram da faixa de R$ 500 por mês para R$ 250.

Como mostrou o JC, o valor médio pago do benefício no Estado é de R$ 184,13, menor do que os R$ 250.

Oposição

A oposição ao governador Paulo Câmara (PSB) na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) protocolou um pedido oficial para que o governo do Estado informe as datas de pagamento do 13º salário dos servidores em 2018. Após o documento ser protocolado no Palácio do Campo das Princesas, a assessoria do governo do Estado informou ao JC que a Secretaria de Administração está fechando os detalhes e vai anunciar ainda esta semana a data de pagamento do benefício, que será liberado ainda no mês de dezembro.

O 13º salário representa um pagamento extra de R$ 850 mil para os servidores públicos do Estado. Somado às folhas de pessoal de novembro e dezembro, representa um aporte de R$ 2,5 bilhões na economia neste período de final de ano. O abono pode ser pago através de uma parcela única a ser depositada até o dia 20 de dezembro.

Em 2015, o governador Paulo Câmara pagou a primeira parcela do 13º salário no dia 27 de julho e a segunda em 15 de dezembro. Em 2016, o governo liberou metade do benefício no dia 30 de novembro e a outra metade em 20 de dezembro. No ano passado, o 13º salário dos servidores foi pago em uma parcela única no dia 15 de dezembro.

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