O Ministério Público Federal (MPF), em conjunto com o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), mediou, nesta quarta-feira (23), um encontro para tentar destravar o impasse sobre a concessão de água e esgoto em Petrolina. Entretanto a prefeitura da cidade e a Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) não chegaram a um entendimento e uma nova reunião deve ser realizada até o dia 12 de março. Enquanto isso, a população continua sofrendo por conta da pendenga.
A ideia do MPF é que seja realizada uma repactuação do acordo entre a Compesa e a prefeitura a partir da elaboração de um Plano de Metas, para que os investimentos possam acontecer. A audiência contou com a participação do presidente da Compesa, Roberto Tavares, do prefeito do município, Miguel Coelho, do procurador Filipe Pires e da promotora Rosane Cavalcanti, realizada na sede do MPF em Petrolina.
A Compesa e a prefeitura terão a missão de fazer, nos próximos 30 dias, levantamentos conjuntos da atual situação dos sistemas de água e esgoto do município, além da relação das áreas urbanas ainda não saneadas para que possa servir de subsídios para elaboração da minuta do Plano de Metas.
Durante a audiência, Roberto Tavares apresentou um histórico dos investimentos na cidade e alegou que chegam a R$ 200 milhões. Ele afirma que a companhia já tem recursos assegurados para recuperar toda a rede coletora das bacias do Dom Avelar e do Antônio Cassimiro, no valor de R$ 38 milhões, provenientes de um financiamento da Compesa obtido junto à Caixa Econômica Federal. No entanto, os recursos ainda não foram utilizados por causa da "insegurança jurídica" em relação à ameaça da perda da concessão de água e esgoto, por parte da Prefeitura de Petrolina.
Os R$ 38 milhões são do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e foram obtidos junto à Caixa Econômica Federal (CEF). São recursos que podem elevar de 72% para 90% o nível de esgotamento sanitário de Petrolina. Por isso, a Compesa espera publicar a licitação necessária para esse serviço. "Toda vez que a prefeitura de Petrolina fica nesse entrave com Compesa, a população sai prejudicada. Em 2012, foram rompidos os contratos, o que provocou essa insegurança jurídica e a Compesa está impedida de executar investimentos com recursos financiados. Se fecharmos um acordo, poderemos executar os serviços e concluí-los em dois anos", afirmou Roberto Tavares.
MIGUEL DEFENDE A MUNICIPALIZAÇÃO
Já o prefeito Miguel Coelho voltou a defender a municipalização e mais investimentos para água e esgoto na cidade. O gestor justificou o pedido com base em problemas que a cidade enfrenta, mas que não são enfrentados por falta de investimento adequado. O prefeito lembrou que apenas uma fatia pequena do que se arrecada com a conta de água e esgoto é aplicada em Petrolina. Além disso, Miguel apontou ausência da Compesa no atendimento da Zona Rural, cujo território é maior que da área urbana, e ainda a falta de cobertura em diversos bairros e habitacionais da cidade.
No encontro, o prefeito apresentou ao Ministério Público o plano de municipalização de água e esgoto, onde tudo que for arrecadado com a tarifa hoje destinada para a Compesa passa a ser usada exclusivamente em Petrolina. Ele também colocou a Prefeitura à disposição para realizar as obras de expansão da Bacia do Dom Avelar, cujos recursos de R$ 38 milhões estão garantidos, mas a Compesa se recusa a investir, alegando insegurança jurídica.
"A população de Petrolina é testemunha de que passamos o ano inteiro de 2017 tentando uma solução em parceria com a Compesa, mas não houve avanço. Conseguimos com o senador Fernando Bezerra destravar recursos volumosos para obras sonhadas pela população e mesmo com o dinheiro na mão, a Compesa não age, então, decidimos assumir o serviço e fazer o que a população exige, que é no mínimo, investir em Petrolina o que se arrecada com um serviço de qualidade", explicou o prefeito após o encontro.
Miguel ainda apontou que "se a Compesa atender o que a prefeitura e a população exige", poderá negociar uma extensão da permissão. "Caso contrário, continuaremos o processo de municipalização com um modelo que vai aumentar a cobertura para toda a cidade e zona rural, e oferte um serviço de qualidade. O que as pessoas não aguentam mais é ficar do jeito que está", disse.
Em entrevista ao JC, ainda em 2018, Moisés Almeida, professor da Universidade de Pernambuco (UPE), explicou que o crescimento desordenado que ocorreu em Petrolina nas últimas décadas favoreceu que a cidade, que antes se orgulhava de ser uma das mais saneadas de Pernambuco, viva hoje uma situação preocupante nos quesitos saneamento básico e abastecimento de água. “Devido à fruticultura irrigada é possível notar um crescimento muito além do normal em Petrolina. Os bairros vão crescendo, ficando mais distantes do Centro da cidade, dos centros de captação e, ao longo do tempo, as obras que deveriam ter sido realizadas não foram feitas. O esgoto ainda é jogado, em alguns lugares, no Rio São Francisco. Ou, como no lugar onde eu moro, os dejetos são jogados em fossas”, relatou o docente.
A municipalização do setor não é novidade em Petrolina. O tema é debatido desde o primeiro mandato de Fernando Bezerra Coelho (MDB) como prefeito de Petrolina, entre 2001 e 2004. Entretanto, as mudanças de prefeitos e até mesmo a entrada e saída dos Coelho da base de governo impactam na situação que se arrasta. Agora na oposição, Miguel tenta transferir para a iniciativa privada a gestão dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário de Petrolina, o que não seria nada bom para a estatal. O processo que está em execução prevê ainda a entrega final de estudos, por parte da iniciativa privada, sobre a possível concessão.
