O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) instaurou, nesta terça-feira (19), um procedimento investigatório criminal (PIC) para apurar se o prefeito de Camaragibe, Demóstenes Meira, cometeu o crime de peculato — quando recursos públicos são usados de maneira indevida para patrocinar fins privados e pessoais. Também se investiga se houve a prática de intimidação contra os servidores. O gestor municipal estrou na mira do MPPE depois que vazaram áudios nos quais ele convoca os cargos comissionados da prefeitura para participarem, no último dia 17, do bloco Canário Elétrico que teve como atração sua noiva, a cantora Taty Dantas. Ela é secretária de Assistência Social do Município.
O subprocurador-geral de Justiça Clênio Valença explicou, durante coletiva de imprensa, nesta tarde, que vai enviar até esta quarta-feira (20), um ofício ao prefeito para que ele informe, no prazo de 72 horas, se Tay Dantas é realmente servidora municipal. Se o vínculo com a administração pública de fato existir, o MPPE oficiou para que ele apresente o ato de nomeação dela e demais documentações que entender cabíveis.
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O Ministério Público também requisitou que o prefeito informe o quantitativo de guardas municipais designados para realizar a segurança do bloco carnavalesco, uma vez que em um dos áudios há menção à designação de 30 guardas para garantir a segurança dos comissionados que compareceram, caracterizando, em tese, a utilização indevida de serviços públicos para atender a interesses privados.
"Inicialmente, tomando por base apenas os áudios, vislumbra-se, em tese, a prática de peculato, uso indevido dos serviços públicos e a possível prática de constrangimento ilegal. Com o aprofundamento das investigações podemos chegar a conclusões diversas, trazendo mais tipos penais, só no final que poderemos ter uma certeza. Peculato e uso indevido de serviços públicos possuem pena de reclusão que vai de 2 a 12 anos, o constrangimento ilegal é punido com uma pena pequena de três meses a um ano de detenção. Em tese, as penas são essas, mas precisamos aprofundar as investigações e ver qual o posicionamento Ministério Público vai adotar. Se não ficar caracterizado responsabilidade penal, o procedimento será arquivado, caso haja responsabilidade a denúncia será apresentada ao Tribunal de Justiça em razão do foro privilegiado que o prefeito detém", comentou Clênio Valença.
O subprocurador-geral também aponta que o direito à ampla defesa e contraditório será garantida ao prefeito Meira e que o procedimento pode durar até 90 dias, podendo ser prorrogado por mais 90 dias, antes de se chegar à uma conclusão. O secretário de Educação de Camaragibe e presidente do bloco Canário Elétrico, Denivaldo Freire, também será notificado para esclarecer quem efetuou o pagamento das despesas do bloco carnavalesco e da apresentação de Taty Dantas no evento.
Clênio Valença também caracterizou como "estranha" a postura do prefeito. "É estranho pela maneira acintosa com que o prefeito ameaça aqueles que ocupam cargo em comissão, isso é dito largamente em todos os espaços. Ameaça, inclusive, de exonerá-los, diz que que vai filmá-los, a pretexto de que todos comparecessem à apresentação da cantora Taty Dantas que ele alega abertamente ser noivo dela. A maneira dura, acintosa, desmedida com que ele usa o caso de prefeito para ameaçar servidores e isso causou a grande repercussão", afirmou.
Segundo o MPPE, o evento parece particular, mas há o uso da máquina pública para fazer a segurança da apresentação. "O que se deduz nos áudios e imagens é que a determinação fosse para que os cargos em comissão trabalhassem fazendo proteção da noiva dele, então nenhum serviço estaria sendo utilizada ao município. Há uma utilização indevida do serviço público", comentou Valença. "É difícil para cargo comissionado, depois das ameaças, comparecer a depor, mas as portas estão abertas, se algum cargo comissionado quiser vir, afim de trazer maiores esclarecimentos, serão bem vindos", completou.
Confira nota da Prefeitura:
OAB
A polêmica envolvendo o prefeito de Camaragibe, Demóstenes Meira (PTB), chamou a atenção não só do Ministério Público do Estado, que está investigando o caso, como também a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Em entrevista à Rádio Jornal na manhã dessa segunda-feira (18), o presidente da OAB em Pernambuco, Bruno Batista, afirmou que caso seja provado a veracidade dos áudios, o gestor poderá responder por improbidade administrativa.
"Em tese, pode caracterizar desde ato de improbidade administrativa porque atenda com a moralidade até mesmo o tipo penal de peculato, é importante assegurar a defesa do prefeito, já que ele é igual a um cidadão qualquer. Mas caso se comprove que o conteúdo desses áudios que estão circulando sejam verdadeiros, pode até caracterizar improbidade administrativa", explicou o magistrado.
TCE
O conselheiro Carlos Porto, do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), expediu, nesta terça-feira (19), uma recomendação para o prefeito de Camaragibe, Demóstenes Meira (PTB), proibindo o gestor de pagar despesas do carnaval de 2019, inclusive patrocínios e apoios, com verbas públicas. A determinação atendeu a requerimento da procuradora geral do Ministério Público de Contas (MPCO), Germana Laureano, protocolado nessa segunda-feira (18). A procuradora quer que o prefeito preste esclarecimentos sobre o suposto uso de verbas públicas no carnaval da cidade, especialmente nos vários blocos e eventos em que a noiva do prefeito está anunciada como atração musical.
“Recomendo que não seja paga nenhuma despesa relativa ao Carnaval de 2019, inclusive apoios e patrocínios, até nova análise da questão pelo Tribunal de Contas, nos autos do Processo TC 1920880-7”, determinou Carlos Porto, relator das contas. O processo foi aberto em janeiro, antes da polêmica do show da noiva do prefeito, a pedido do procurador Cristiano Pimentel, após o MPCO receber uma denúncia de vereador de Camaragibe. A investigação apura se a aprovação do orçamento de 2019 seguiu o rito legislativo. A questão tem como pano de fundo a disputa entre a prefeitura e vereadores da oposição.
Segundo o MPCO, em janeiro, o TCE já havia enviado um “alerta” ao prefeito, indicando que era “crime de responsabilidade” executar despesas não aprovadas em lei orçamentária. “Como aparentemente não tem orçamento aprovado em Camaragibe para 2019, com maior razão não devem ser pagas as despesas com carnaval”, defende a procuradora geral Germana Laureano. A recomendação é válida até a equipe de auditores do TCE analisar se houve verba pública no carnaval da cidade.
