O Ministério Público Federal ofereceu uma denúncia nesta quinta-feira (28) contra Carlos Eurico Ferreira Cecílio, o ex-prefeito de Serrita, no Sertão de Pernambuco, por dispensa de licitação fora das hipóteses previstas por lei.
Além do antigo gestor, ainda foram alvos Maria do Socorro Cecílio Sobral, ex-secretária Municipal de Saúde, Andréia de Carvalho Brito, ex-presidente da Comissão Permanente de Licitação do município, e Mário Antônio Alves Tavares de Sá, procurador de Serrita.
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Esquema
Segundo informações do MPF, os envolvidos forjaram situação emergencial para justificar a contratação direta de empresas, conforme apontado em relatório de fiscalização da Controladoria-Geral da União. O objetivo das contratações, firmadas em 2009, foi o fornecimento de material para unidade hospitalar e medicamentos para farmácia básica.
No procedimento de dispensa de licitação, não houve comprovação de publicação em imprensa oficial nem justificativa da escolha dos fornecedores e dos preços praticados.
A dispensa teria sido solicitada pela ex-secretária de Saúde, com conhecimento do ex-prefeito e emissão de parecer jurídico favorável pelo então procurador do município. A ex-presidente da Comissão Permanente de Licitação, por sua vez, solicitou o parecer e opinou pelo reconhecimento da dispensa.
Caso sejam acolhidos os requerimentos do MPF pela Justiça Federal, os réus pernambucanos podem ser condenados a penas entre três e cinco anos de reclusão e multa e ainda pagar uma indenização no valor de R$ 100 mil por danos morais coletivos e por danos materiais, em quantia correspondente ao valor corrigido das contratações ilegais.
