Debate

Deputados criticam governo Bolsonaro por apoiarem reforma da previdência para militares

As críticas foram feitas em audiência pública realizada nesta segunda-feira (18), na Assembleia Legislativa de Pernambuco

Da Editoria de Política
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Publicado em 18/03/2019 às 14:26
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As críticas foram feitas em audiência pública realizada nesta segunda-feira (18), na Assembleia Legislativa de Pernambuco - FOTO: Foto: Editoria de Política
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Não só a bancada evangélica vem expondo os problemas relacionados com as decisões do governo de Jair Bolsonaro (PSL). Dessa vez, sob críticas a generais e ao governo de Jair Bolsonaro (PSL), a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) realizou nesta segunda-feira (18) uma audiência pública para tratar sobre a entrega da Reforma da Previdência dos militares à Câmara dos Deputados, marcada para a próxima quarta-feira (20), em Brasília. Liderada pelo deputado estadual Joel da Harpa (PP-PE), o tom do debate foi de negação sobre possibilidade de mudanças na previdência estadual para policiais e bombeiros militares.

Em uma audiência que durou mais três horas, deputados estaduais de Pernambuco e parlamentares de outros estados, além de representantes de sindicatos, tomaram a palavra e, por muitas vezes, lembraram que a classe militar ficou surpresa ao saber que o governo Bolsonaro concordou pela aprovação da reforma da previdência para militares. 

"Toda essa questão da PEC o Temer trouxe, mas ele não permitiu e recuou. E agora jamais que os militares esperavam isso de Bolsonaro. Como é que se entra em um movimento todo para poder elegê-lo, ele (Jair Bolsonaro) não colocou isso em campanha. Alguém o viu defendendo? O Guedes defendia. Jogar isso (proposta da reforma da previdência para os militares) dessa forma agora é algo muito agressivo", cravou o deputado federal Subtenente Gonzaga (PDT-MG). 

O ponto de vista crítico com relação ao Governo Federal também veio por parte de Joel da Harpa, que lançou-se como 'amigo dos PMs', antes de ser amigo do capitão reformado. "Os militares são os mais prejudicados em todos os estados. Aqui nessa Casa sempre teremos o mesmo comportamento, independente do Governo Federal, do governo estadual ou das forças ocultas que querem barrar os nossos discursos. Levo a informação para Bolsonaro, um grande amigo como ele mesmo se colocou, que sou mais amigo da tropa do que do presidente", disse Joel. 

"Os generais querem mostrar serviço para a população deixando os PMs sem previdência. Eu sou do PSL, partido do presidente, mas também sei criticar os aliados. Então eu afirmo que não podemos deixar que os militares paguem por uma conta que não é deles. O momento é de união", completou o deputado estadual Cabo Gilberto Silva (PSL-PB).

O vice-presidente da Associação Nacional de Praças (Anaspra), Heder Martins Oliveira, seguiu o tom de crítica de Gilberto Silva e lembrou do ex-ministro da Segurança Pública no governo do ex-presidente Michel Temer, Raul Jugnmann. Segundo ele, o pernambucano 'segurou a reforma' para que não acontecesse, e assim, não punisse os militares. 

"Quem está mandando nas nossas previdências são os generais. Lembro muito bem que Jugmann segurou a reforma. Agora o que ocorre? Vamos botar para a frente. Decidiram por nós e não fomos chamados", lamentou o vice-presidente da Anaspra. Ainda segundo Heder, na última semana foi encaminhada um pedido de audiência para o Bolsonaro. O objetivo seria discutir as possíveis mudanças e barrá-las na Câmara. 

Além dos parlamentares mencionados na matéria, estiveram presentes no encontro o Capitão Alberto Neto (PRB-AM), membro titular da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Os deputados estaduais Fabrício Ferraz (PHS) e Cabo Bebeto (PSL-AL). Também estavam presentes os representantes da Ordem dos Policiais do Brasil (OPB), Associação dos Militares Estaduais de Sergipe (AMESE) e Associação dos Subtenentes e Sargentos Policiais Militares e Bombeiros do Rio Grande do Norte (ASSPMBMRN).

O texto que o Ministério da Economia encaminhará à Câmara Federal para dar início a tramitação da Reforma da Previdência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, na próxima quarta (20), prevê maior tempo de serviço, aumento da alíquota de contribuição, mas também propõe contrapartidas aos militares, como reajustes e uma reestruturação da carreira. A proposta prevê o aumento da idade mínima de aposentadoria de 30 para 35 anos. A forma de compensar seria a criação de um novo posto, chamado sargento-mor, com adicional salarial.

O presidente Jair Bolsonaro quer analisar a proposta finalizada pela Defesa e pela Economia antes de ela ser encaminhada para o Congresso Nacional, na quarta-feira (20).

No domingo (17), por meio do Twitter, ele disse que ainda não havia analisado o texto e que "possíveis benefícios, ou sacrifícios, serão divididos entre todos sem distinção de postos ou graduações". Integrantes das baixas patentes questionaram a proposta feita pela Defesa, por avaliar que ela beneficiava mais os integrantes do alto escalão das Forças Armadas.

 

 

Críticas

Dentre as maiores assuntos levantados pelos políticos e o público presente na audiência pública, foi o descaso do Sistema Público de Saúde para atendê-los. Entre os discursos, os militares trouxeram dados em que mostrava a quantidade de PMs mortos em 2016 (464) e em 2018 (367), além do aumento nos números de suicídios por parte da classe. 

"A segurança pública do Brasil está doente. Hoje, vários policiais e bombeiros militares sofrem com hipertensão, dores nas costas, diabetes, problema no coração e ainda têm que pegar o peso das armas. Está faltando a valorização e por isso precisamos nos unir", afirmou o presidente do Sindicato dos Policiais Rodoviários (PRF), Edjailson Tavares dos Santos. 

Questionado pela reportagem, o policial militar Jorge da Costa, de 34 anos, afirmou que será complicado caso haja a aprovação da proposta na CCJ nos próximos meses. "É difícil ouvir que a gente terá que se aposentar com um tempo mínimo de 35 anos. Muitos não chegam a suportar nem até os 60 anos, então imagine ter que ir pras ruas, carregando peso, com uma idade beirando os 60. É difícil demais", desabafou o PM. 

Já o empresário Roberto da Silva, de 28 anos, lamentou a nova proposta, porque espera há mais de nove anos que seja chamado pelo concurso que realizou para a Polícia Militar em 2009. Segundo ele, com a nova reforma da previdência para a classe, será quase impossível se arriscar em um novo cargo com a idade que tem. "Como eu posso querer ser policial militar, se terei que cumprir todos esses anos. Não quero estar na rua tão velho. Será muito arriscado", disse. 

Bancada Evangélica

Descontente com a falta de interlocução com o Palácio do Planalto e sem espaço na Esplanada, a bancada evangélica afinou o discurso e decidiu votar fechada com o governo apenas nas pautas relativas a temas de costumes. Deputados eleitos com apoio das igrejas evangélicas já não poupam, inclusive, o presidente Jair Bolsonaro (PSL), que ajudaram a eleger, de críticas públicas nas redes sociais.

O deputado federal Marco Feliciano (Podemos-SP) usou o Twitter para mandar um recado. "Vocês não pediram minha opinião, mas deixo aqui humildemente a mesma. A comunicação está péssima", escreveu.

 

 

Emendando um apelo: "Quando o governo resolve governar sozinho, se torna um gigante com pés de barros. O que adianta ter a estrutura que tem se o alicerce é frágil? O presidente tem que cimentar os pés. E isso se faz chamando as bancadas para conversar".

O deputado Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ) disse que, "ideologicamente, jamais" a bancada irá "sabotar o governo", mas alertou que "política se faz com diálogo ou cada um vai cuidar do seu mandato". "A bancada nunca teve espaço, mas agora está pior. Ele (o presidente) só dialoga com os militares e com os filhos." Sóstenes diz que a falta de interlocução terá reflexo nas votações. "Matérias como a da Previdência, sem diálogo, ninguém coloca o dedo", avisou.

A mais recente baixa dentro do governo foi a exoneração de Pablo Tatim, ex-subchefe de Ações Governamentais, cuja indicação foi referendada pela frente evangélica. A exoneração saiu nessa sexta-feira, 8, no Diário Oficial da União. Ele foi coordenador jurídico do gabinete de transição de Bolsonaro e, no governo, trabalhava com o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni.

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