A Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) e a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Pacto Federativo vão realizar uma Audiência Pública em conjunto para discutir a repactuação de recursos entre União, Estados e municípios. O evento está marcado para o próximo dia 1º de abril, no Auditório Sérgio Guerra da Alepe.
O presidente da frente, deputado federal Silvio Costa Filho (PRB), deve participar do evento. O líder da bancada de governo da Alepe, Isaltino Nascimento (PSB), sugeriu o convite ao secretário estadual da Fazenda, Décio Padilha e a um representante do governo federal, para dar um panorama sobre o pacto federativo do ponto de vista de Pernambuco e da União. “As declarações do ministro da Economia, Paulo Guedes, sinalizam para a desconstitucionalização dos gastos em saúde, educação e assistência social”, afirmou o socialista, crítico ao projeto de desvinculação do orçamento proposto pelo Ministério da Economia.
Para representar o governo federal, o deputado João Paulo Costa (Avante) propôs que o secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, fosse convidado. Ficará a cargo da Associação Municipalista de Pernambuco indicar um representante dos municípios na discussão. "O desafio de receber cada vez mais atribuições, com cada vez menos dinheiro, é ainda maior nos municípios do que no Estado", ressaltou o deputado Antônio Coelho (DEM).
Paulo Guedes capitaneia uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), chamada de "PEC do Pacto Federativo", que propõe a descentralização do orçamento federal e a desvinculação do orçamento, acabando com as despesas obrigatórias em determinados setores, como educação e saúde.
Pronto há mais de seis meses, o projeto da desvinculação chegou a ser anunciado como Plano B de Paulo Guedes caso a reforma da Previdência não fosse aprovada, mas acabou ganhando vida própria, diante do rombo registrado nas finanças de prefeitos e governadores em todo o País.
Congresso
A Frente Parlamentar Mista em Defesa do Pacto Federativo foi lançada no dia 13 de março deste ano, formada por cerca de 250 parlamentares, entre deputados e senadores. O intuito do colegiado é envolver as instâncias federal, estadual e municipal na discussão sobre a repactuação da distribuição dos recursos públicos.
Entre as questões a serem abordadas pela Frente estão a desvinculação do orçamento, a Lei Kandir, a ampliação do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e FPE (Fundo de Participação dos Estados), a cessão da outorga onerosa e a flexibilização das dívidas dos estados e municípios.
