A proposta de reforma da Previdência para os militares, apresentada pelo governo Jair Bolsonaro (PSL), parece não ter agradado a categoria. Lideranças enxergam que não se pode utilizar das mesmas regras para Forças Armadas, PMs e bombeiros. Presidente da Associação de Praças de Pernambuco (Aspra-PE), José Roberto Vieira defende que os PMs não devem ter aumento na idade mínima, pois vivem em “constante combate”. “Temos uma missão que não é fácil, você está no dia a dia confrontando meliante e o desgaste é maior do que o de um trabalhador comum. Nos incluem na Previdência, mas deveriam colocar nossos direitos também. Não temos direito à greve, à risco de vida, ao adicional noturno. Mas para nos incluir na Previdência se faz necessário? Não concordamos com esse ponto de vista”, disse.
A reforma dos proventos de aposentadoria dos militares prevê um aumento escalonado de 7,5% para 10,5% nas contribuições pagas para futuras pensões de filhos e cônjuges. O valor também passaria a ser cobrado de pensionistas, alunos, cabos e soldados. Também aumenta o tempo de serviço de 30 para 35 anos, mas quem está na ativa terá a opção de cumprir mais 17% do tempo que faltar para atingir o atual tempo mínimo de serviço, o chamado pedágio. Ou seja, quem tiver 20 anos de serviço, terá que cumprir 31,7 anos.
“É como se o governo tivesse dando com uma mão e tirasse com duas. Hoje, o militar pernambucano contribui 13,5% e agora com a reforma iria para 8,5% agora em 2020, em 2021 9,5% e encerraria em 2022 com 10,5%. Só que, passaria o inativo e pensionista a contribuir, que hoje não contribui”, criticou o deputado estadual Joel da Harpa (PP), que realizou uma audiência na Assembleia Legislativa de Pernambuco para tratar do tema.
Membro da Associação das Mulheres dos Policiais Militares de Pernambuco, Maria Inês, de 56 anos, lamentou a contribuição para as pensionistas. “Eu achei um absurdo essa decisão. A gente não tem salário igual ao das pessoas que estão na ativa. Essa nova proposta vai prejudicar mais o Estado do que qualquer outra coisa. Eu sou a continuidade do meu marido, eu deixei minha vida toda para trás para cuidar dele enquanto era vivo e agora recebo isso?”.
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Para apertar as regras de aposentadoria das Forças Armadas, o governo propôs uma reestruturação que inclui reajustes em salários de algumas patentes militares, criação e ampliação de gratificações e a extensão de um adicional de 10% a generais da reserva – que poderá beneficiar, inclusive, o time que está no comando do governo, como o vice-presidente Hamilton Mourão e os ministros Augusto Heleno e Santos Cruz.
O saldo final das mudanças será uma economia de R$ 10,45 bilhões em uma década. A equipe econômica prevê poupar R$ 97,3 bilhões em dez anos com a mudança nas regras dos militares, mas parte desse impacto será anulado porque a reestruturação das carreiras custará R$ 86,85 bilhões no mesmo período.
“Esperávamos que a proposta representasse uma economia mais expressiva dentro do que foi apresentado por Paulo Guedes, mas a proposta apresentou muito mais um incremento de despesa na reestruturação da carreira dos militares do que uma redução do déficit previdenciário. É preciso recompor os salários de setores públicos, mas acho que vai atrapalhar a tramitação da Previdência. Até o líder do PSL, Delegado Waldir, fez críticas. Então, acho um ato atrapalhado do governo”, disse o deputado federal Danilo Cabral (PSB). Ao justificar as mudanças, o Ministério da Defesa afirmou que a última reestruturação da categoria, feita no governo Fernando Henrique Cardoso, provocou um achatamento dos salários.
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Já o líder do PPS na Câmara, Daniel Coelho, defende que o debate central deve ser em torno da separação entre servidores municipais, estaduais e federais. “A proposta faz algumas justiças, coloca idade mínima, aumenta tempo de serviço, como fez com demais. Mas a questão das polícias militares precisa ser discutida por que é diferente da carreira de militar do Exército. Da maneira como está ela se aplica a todo mundo e você tem realidades diferentes. Na minha opinião, não deve ser aplicada a servidores municipais e estaduais, não faz economia do ponto de vista da Previdência, pois são regimes próprios", afirmo Daniel.
"Temos de respeitar a autonomia administrativa dos Estados, se Pernambuco quer fazer uma reforma, o governador deve mandar para a Assembleia e os municípios a mesma coisa. E que a reforma se concentre no regime geral e nos federais, essas contas que dão equilíbrio fiscal macroeconômico para o Brasil”, completou o líder do PPS.
Para Daniel, a mudança nas alíquotas já foi um avanço. “A questão da renda deve ser considerada, ela já foi considerada nas alíquotas, acho que já foi um avanço, mas a gente pode tentar aprofundar instrumentos que protejam quem é mais pobre e os que podem pagar mais tenham um sacrifício um pouco maior”, disse.
“A Constituição estabelece que os estaduais tem que ter regras específicas. Essa lei não pode alterar a lei estadual e as regras que foram impostas para os policiais federais não alteram o fundamento. Ou seja, eles continuaram em um regime contribuindo apenas com a pensão e não com a aposentadoria propriamente dita. O projeto está pensando mais em reestruturar carreiras, do que Previdência”, cravou o deputado federal Subtenente Gonzaga (PDT-MG), em entrevista ao JC.
Bolsonaro tem um problema para resolver antes de moer a reforma: a relação com Rodrigo Maia (DEM-RJ). O presidente da Câmara entrou em rota de colisão com o governo e criticou o “timing” das Forças Armadas em propor a reestruturação da carreira. Para Maia, o País está quebrado e não há espaço nas contas para aumentos. O deputado do DEM também se queixa de estar sendo atacado nas redes sociais por apoiadores do presidente, que o chamam de representante da velha política.
"O governo parece liderar a oposição. Rodrigo Maia se colocou como articulador, mas as trapalhadas estão minando a união. O governo precisa dele, pois a base inexiste”, diz Danilo Cabral.
"A carreira militar vem defasada desde 2001 com a MP do presidente Fernando Henrique Cardoso”, diz o deputado Coronel Armando (PSL-SC) em defesa da reestruturação.
