Foi instalada nesta terça-feira (2) na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) a Frente Parlamentar de Execução dos Orçamentos Federal e Estadual em Relação a Pernambuco e seus municípios. O grupo vai acompanhar a execução de transferências constitucionais da União e do Governo de Pernambuco, além da execução do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (FEM) e das emendas parlamentares dos deputados federais e estaduais de Pernambuco. O deputado estadual Alberto Feitosa (SD) será o coordenador.
As emendas parlamentares foram as principais questões discutidas na reunião de instalação da frente. Elas correspondem a uma parcela do orçamento federal destinada pelos parlamentares para ações nos municípios, em áreas como saúde, infraestrutura rural, segurança pública, assistência social. De acordo com a Lei Orçamentária Anual de 2019, cada deputado estadual dispôs de R$ 1,563 milhão de emenda parlamentar. Cerca de 47% do orçamento de todas as emendas de 2019 foram destinados para o FEM, no valor de R$ 36 milhões. Desde 2014, a execução das emendas parlamentares pelo Poder Executivo Estadual é obrigatória.
Dentro da frente, o deputado Romário Dias será o responsável por acompanhar a execução orçamentária estadual, com foco nas emendas. “A Constituição e leis orçamentárias já obrigam que o governo do Estado empenhe e pague as emendas. As que não forem pagas, que ele empenhe e deixe restos a pagar para pagar posteriormente, porque às vezes o estado não tem recursos de um ano para o outro para fazer esses pagamentos. O que não pode é deixar para lá e não ter nada a dizer”, afirmou.
“É correto executar, em 2017, 15% das emendas e, em 2018, apenas 6%? Essas são as perguntas que queremos responder”, questionou o deputado Antônio Coelho (DEM). Ele será o responsável por monitorar a execução das emendas de bancada e individuais dos deputados federais. Já Romero Filho (PTB) fiscalizará os repasses do FEM.
O deputado Diogo Moraes ficará a cargo do acompanhamento dos repasses constitucionais do Governo Federal. “Nós iremos primeiro identificar todas as transferências da União para o estado de Pernambuco e para os municípios, as transferências fundo a fundo, bem como os repasses, para onde foram destinados e suas execuções. Nós vamos fazer esse levantamento para fazer um diagnóstico bem feito para que a gente tenha em mãos aquilo que está sendo feito dentro do estado de Pernambuco”, explica o socialista. Lucas Ramos vai fiscalizar os repasses do Estado para os municípios.
Além dos responsáveis pelo acompanhamento dessas questões específicas dos orçamentos estadual e federal, o grupo também será composto pelos deputados Doriel Barros (PT), Wanderson Florêncio (PSC), João Paulo (PCdoB) e Gustavo Gouveia (DEM).
Plano de trabalho
A primeira atividade da frente vai ser uma reunião com a Consultoria Legislativa da Alepe para esclarecimentos de questões técnicas a respeito de execuções orçamentárias. Posteriormente, serão convocados os secretário de Planejamento e Gestão, Frederico Amâncio da Fazenda, Décio Padilha, para prestar esclarecimentos sobre pendências na execução do orçamento estadual. Os prefeitos de todos os 184 municípios e o administrador de Fernando de Noronha devem receber ofícios solicitando informações sobre execução de emendas, pagamentos do FEM, repasses nacionais e se há obras travadas por falta de algum desses repasses.
“Depois a gente vai fazer um compilado de todas as informações e vamos então apresentar um relatório que vai ser de extrema importância porque esses são recursos que podem parecer poucos mas são muitas vezes bastante esperados para construção de poços artesianos, para aquelas pessoas não têm acesso à água, ônibus, transporte para as escolas, como também recursos destinados a hospitais renomados como o Procape, Imip. De acordo com as informações que a gente tem, as execuções são muito pequenas ainda, a gente precisa corrigir isso”, afirmou o coordenador da frente, Alberto Feitosa (SD).
