Publicada nesta segunda-feira (08) no Diário Oficial, uma medida cautelar expedida pelo conselheiro Valdecir Pascoal, determina que a prefeitura de Custódia, localizada no Sertão do Estado, não assine o contrato que permite a aquisição de medicamentos destinados às unidades de saúde do município.
A cautelar apontou irregularidades e riscos de dano aos cofres públicos do município, tendo em vista que o pregão no valor de R$ 4,9 milhões, representa 668,21% a mais que o gasto médio anual dessa despesa no período de quatro anos, de 2014 a 2018, que foi de R$ 743 mil.
O conselheiro também determinou que a abertura de uma auditoria especial no Tribunal de Contas do Estado, para analisar a aquisição do medicamentos, com o devido contraditório e ampla defesa.
Resposta
Segundo o TCE-PE, o prefeito Emmanuel Fernandes de Freitas tem cinco dias, a partir do recebimento da cautelar, para apresentar defesa ou adotar as providências que entender cabíveis.
O processo da cautelar ainda será enviado para referendo na Primeira Câmara do TCE.
