Líder do governo Jair Bolsonaro (PSL) no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB) defendeu o ensino domiciliar como uma "opção aos pais e responsáveis". "Outros países que têm essa experiência convivem muito bem. Evidentemente, com alguns critérios para avaliação. E a criança não pode ter prejuízos na sua avaliação", disse o pernambucano. O projeto de educação domiciliar foi apresentado nessa quinta-feira (11) pelo governo federal e será enviado ao Congresso Nacional.
A proposta de ensino familiar dará entrada pela Câmara dos Deputados e, caso aprovado naquela Casa, seguirá para exame no Senado Federal. A proposta do governo cria uma “plataforma virtual” em que os pais ou responsáveis matricularão seus filhos em um sistema a ser hospedado no Ministério da Educação.
Pelo projeto, a educação domiciliar poderá ser adotada para crianças e jovens desde o ensino fundamental (do 1º ao 9º ano) até o último ano do ensino médio (que tem três anos de duração). Anualmente, os jovens farão uma única avaliação para comprovar seu aprendizado.
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Por sua vez, o sociólogo e professor da Universidade de Brasília (UnB) Pedro Demo é crítico em relação às propostas, pois avalia que somente pais com melhores condições econômicas poderão dar todas as disciplinas e conteúdos necessários nos currículos escolares. "Um programa como esse vai exacerbar as desigualdades entre os jovens. Haverá a perda da socialização entre os alunos de diferentes origens para aprenderem a conviver com diferentes formas de pensamento. Estamos indo contrariamente à função de integração das crianças que serão os futuros cidadãos", disse.
Descriminalização
Tanto o projeto do Executivo como os dois projetos do Senado agem em duas frentes: na primeira, descriminalizam o ensino doméstico, que é proibido tanto pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) como pelo Código Penal, pois o entendem como abandono intelectual de um menor. Na segunda frente, criam mecanismos para o MEC regular o ensino domiciliar com regras para o aprendizado e avaliações.
A ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves, foi uma das maiores defensoras da proposta no governo. Ela afirmou que a educação domiciliar é um direito das famílias. "Nós entendemos que é direito dos pais decidir sobre a educação dos seus filhos, é uma questão de direitos humanos. Então, a iniciativa sai deste ministério sob esta vertente. É uma questão de direitos humanos também", afirmou a ministra, que esteve no Senado dia 21 de março.
A fala da ministra foi uma resposta ao Supremo Tribunal Federal (STF), que, em 12 de setembro de 2018, decidiu, com repercussão geral sobre todos os outros processos sobre o mesmo assunto, que não seria aceitável o ensino domiciliar no país. Os ministros analisaram que não havia essa previsão de ensino no sistema educacional brasileiro, regulado pela Lei das Diretrizes e Bases da Educação (LDB). Assim, o projeto do governo foi uma resposta ao STF, criando a figura do ensino domiciliar e estabelecendo uma mínima regulação.
Com informações da Agência Senado
