Atualizada às 18h20
Mais uma empresa foi afastada da licitação do Ganhe o Mundo, programa de intercâmbio voltado para estudantes do ensino médio da rede pública estadual e vitrine da gestão do governador Paulo Câmara (PSB). Um parecer da Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco (PGE-PE) recomendou o afastamento da empresa You Viagens e Turismo no certame. Ela teria sócios em comum com a empresa 2G Turismo e Eventos LTDA, responsável por administrar as bolsas de intercâmbio desde 2012 e impedida de contratar com a administração pública estadual através de medida cautelar, devido a falhas na execução do contrato.
O Programa Ganhe o Mundo leva estudantes que cursam o ensino médio na rede pública estadual para estudar em escolas de países de língua inglesa, espanhola e alemã durante um semestre letivo, com todos os custos pagos. Ao longo de seis anos, mais de 7,5 mil estudantes da rede pública foram beneficiados pelo programa do governo estadual.
O parecer da Procuradoria responde a uma consulta da Secretaria Estadual de Administração (SAD) sobre a possibilidade de extensão da medida cautelar contra a 2G Turismo também para a You Turismo. A pasta foi provocada pela Diretoria Executiva da Associação de Escolas Públicas do Canadá, que demonstrou preocupação em relação à segunda empresa, vencedora de cinco dos nove lotes do novo processo licitatório do Ganhe o Mundo, por ela ter dois sócios em comum com a 2G. "Soubemos que uma licitação para o programa Ganhe o Mundo 2019-2020 foi concedida a uma empresa chamada YOU Turismo, que pertence a Jameson Nascimento e Gladson Nascimento. Jameson é também o proprietário da 2G Turismo, que é a empresa que recebeu a oferta para 2018-2019 e ainda deve mais de $ 2.000.000 aos nossos membros das escola pública canadense. Esta informação é chocante e decepcionante", disse a associação por e-mail.
A PGE-PE considera uma série de documentos que comprovam a participação efetiva dos sócios da 2G, Jameson Pereira do Nascimento e Gladson José Alves do Nascimento, na administração da You Turismo, mesmo não estando formalmente no quadro societário da empresa. O parecer afirma haver a configuração de um grupo econômico formado pelas duas agência que dá indícios de que isso pode ter ocorrido para tentar driblar a Lei de Licitações "como medida de imunização dos detentores do controle de fato da 2G contra as conseqüências das penalidades aplicadas a essa última, mantendo a participação em certames licitatórios, caracterizando abuso da personalidade jurídica por desvio de finalidade", diz trecho do parecer.
O parecer afirma ainda que os possíveis danos no caso de uma nova contratação com a 2G - como o aumento da dívida com as instituições de ensino educacionais do Canadá e da Austrália e o risco dos estudante não serem aceitos em tais escolas ou terem novos atrasos nas bolsas de intercâmbio - se estendem também para o caso de contratação com a You Turismo.
Entenda o caso
Em março deste ano, a Associação de Escolas Públicas do Canadá enviou uma carta ao governador Paulo Câmara reclamando de atrasos por parte da empresa 2G Turismo. Segundo a associação, mais de US$ 2.000.000 são devidos a nove escolas associadas. "Nossas escolas membros continuaram a matricular e cuidar das bolsas de estudo, apesar de não receberem fundos para apoiar sua educação, despesas com moradia e alimentação, seguro de saúde, etc", diz trecho do e-mail enviado pela associação.
Em coletiva de imprensa realizada no dia 27 de junho, o Governo de Pernambuco afirmou que a empresa 2G Turismo e Eventos não poderia mais participar de processo licitatório da pasta. "Por entendermos que a agência não cumpriu integralmente com as suas obrigações e por o Ganhe o Mundo ser uma política exitosa, que já beneficiou milhares de estudantes, a gente não pode trabalhar com uma empresa que não honre seus compromissos no exterior. O governo do Estado tomou a decisão e estamos declarando o impedimento da empresa para novas contratações com a Secretaria de Educação", afirmou na época o secretário estadual de Educação, Frederico Amâncio.
Respostas
Por meio de nota assinada por Jameson Nascimento, a You Turismo disse receber com surpresa a decisão do Governo de Pernambuco de impedir a participação da empresa na atual licitação do Programa Ganhe o Mundo. "Isso porque, embora as empresas façam parte do mesmo grupo familiar, a You Viagens e Turismo e a 2G Turismo & Eventos em nada se confundem. São pessoas jurídicas distintas e que gozam, nessa qualidade, de personalidade jurídica e autonomia patrimonial próprias. Logo, a sanção aplicada à 2G jamais poderia ser estendida a You", diz trecho da nota.
A empresa queixa-se de que o governo estadual tinha o conhecimento de que os valores previstos na execução do contrato não eram suficientes para a realização do serviço e "permaneceu indiferente ao pedido de reequilíbrio econômico" apresentado pela empresa para honrar os seus débitos. "No entanto, o que mais surpreende a You Viagens e Turismo é o fato de outras empresas do certame terem sido, igualmente, acusadas de irregularidade na execução do contrato do Programa Ganhe o Mundo (como provam os documentos anexos), mas, apesar disso, foram declaradas vencedoras de vários lotes do certame. Isso causa ainda mais desconforto pelo fato das propostas dessas empresas terem valor superior ao apresentado pela You, o que representa um prejuízo para o Estado de Pernambuco e uma violação ao princípio legal licitatório da obtenção da proposta mais vantajosa", diz outro trecho da nota.
Por fim, a empresa informa que tomará as medidas cabíveis para assegurar a sua participação no processo licitatório do Programa Ganhe o Mundo.
Também por meio de nota, a Secretaria de Administração confirmou que a You Turismo foi afastada do certame e que, após a declaração dos próximos colocados como vencedores, abriu o prazo para apresentação de recursos. "A mencionada empresa tem até a próxima segunda feira, 26/08, para apresentar seu memorial recursal, de acordo com o prazo legalmente estabelecido. Desse modo, o processo encontra-se em andamento aguardando o exaurimento da fase recursal com vistas à conclusão", finaliza nota.
Alepe
A deputada Priscila Krause (DEM) elogiou, durante sessão plenária da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) nesta quarta-feira (22), o parecer da PGE-PE. “A empresa You Turismo constituía um risco para o programa, na visão da associação canadense e dos alunos que tiveram experiências negativas com a instituição anterior. Por isso, quero reconhecer de público o trabalho da Procuradoria do Estado, que foi firme em seu parecer”, afirmou a deputada.
Leia a íntegra da nota da You Turismo:
"A You Viagens e Turismo recebeu, com surpresa, a decisão do Estado de Pernambuco de impedir a participação desta empresa na licitação da atual edição do Programa Ganhe o Mundo, em decorrência da extensão dos efeitos da sanção de impedimento de licitar aplicada à 2G Turismo & Eventos.
Isso porque, embora as empresas façam parte do mesmo grupo familiar, a You Viagens e Turismo e a 2G Turismo & Eventos em nada se confundem. São pessoas jurídicas distintas e que gozam, nessa qualidade, de personalidade jurídica e autonomia patrimonial próprias. Logo, a sanção aplicada à 2G jamais poderia ser estendida a You.
Ainda mais grave, o Estado de Pernambuco estava ciente da insuficiência dos valores pactuados para a execução do contrato, muito antes dessa questão vir a conhecimento público. Ainda assim, permaneceu indiferente ao pedido de reequilíbrio econômico-financeiro apresentado pela 2G Turismo, que seria suficiente para honrar todas as dívidas do Programa Ganhe o Mundo.
No entanto, o que mais surpreende a You Viagens e Turismo é o fato de outras empresas do certame terem sido, igualmente, acusadas de irregularidade na execução do contrato do Programa Ganhe o Mundo (como provam os documentos anexos), mas, apesar disso, foram declaradas vencedoras de vários lotes do certame. Isso causa ainda mais desconforto pelo fato das propostas dessas empresas terem valor superior ao apresentado pela You, o que representa um prejuízo para o Estado de Pernambuco e uma violação ao princípio legal licitatório da obtenção da proposta mais vantajosa.
A You não compreende e não aceita o tratamento desigual concedido às licitantes do Programa Ganhe o Mundo, aparentando uma verdadeira perseguição, primeiro, a 2G Turismo & Eventos e, agora, a You Viagens e Turismo.
Diante do exposto, a You informa que não medirá esforços para tomar todas as medidas judiciais e extrajudiciais que assegurem o direito de participar do Programa Ganhe Mundo e de se sagrar vencedora dos lotes para os quais apresentou melhor proposta".
Leia a íntegra da nota da Secretaria de Administração
"A Secretaria de Administração (SAD) confirma que a empresa You Viagens e Turismo Ltda. foi afastada do processo de seleção para a edição 2019/2020 do Programa Ganhe o Mundo (PGM). A decisão fundamentou-se no Encaminhamento GAB nº 30/2019 da Procuradoria Geral do Estado, o qual recomenda à SAD a adoção de providências acautelatórias em face da empresa YOU, estendendo em seu desfavor a cautelar de impedimento de participar de licitações imposta à 2G Turismo e Eventos Ltda. pela Secretaria de Educação. Tal orientação deveu-se à vinculação entre os proprietários de fato da You Viagens e Turismo Ltda. e da 2G Turismo e Eventos e à confusão patrimonial de ambas.
A referida decisão foi informada a todos os participantes do processo na sessão pública realizada ontem, 20/08. Hoje, 21/08, após analisar a documentação das próximas colocadas, houve declaração de vencedores e abertura do prazo para apresentação das razões recursais, inclusive por parte da You Viagens e Turismo Ltda. A mencionada empresa tem até a próxima segunda feira, 26/08, para apresentar seu memorial recursal, de acordo com o prazo legalmente estabelecido. Desse modo, o processo encontra-se em andamento aguardando o exaurimento da fase recursal com vistas à conclusão".
