Secretário apresenta proposta de reforma tributária a prefeitos pernambucanos

Em reunião extraordinária realizada na manhã desta terça-feira (27), o secretário da Fazenda de Pernambuco, Décio Padilha, apresentou a prefeitos, vereadores, secretários e servidores municipais de diversas cidades do Estado a proposta de reforma tributária elaborada pelos responsáveis pelas finanças dos 27 Estados do País. O encontro ocorreu na sede da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), em Jardim São Paulo, na Zona Oeste do Recife.

A proposta de reforma tributária que tramita atualmente na Câmara dos Deputados (PEC 045/2019) é de autoria do deputado federal Baleia Rossi (MDB-SP), mas outros quatro projetos estão em discussão. Segundo Décio Padilha, a proposição feita pelo Comitê dos Secretários de Fazenda dos Estados (Comsefaz) tem pontos em comum com o texto do parlamentar, mas aprimoraria sete aspectos existentes na PEC que seriam de difícil execução.

“Entre os principais pontos da nossa proposta estão a padronização dos tributos, a simplificação – porque colocamos um tributo muito fácil de ser pago (o Imposto sobre Bens, Direitos e Serviços - IBS), com a cobrança de uma tarifa única por Estado, município e União, como ocorre hoje com o Simples Nacional –, e o combate à regressividade”, pontuou Padilha, que também é coordenador do Comsefaz.

O secretário disse, também, que considerou positiva a recepção dos prefeitos à proposta, uma vez que, de acordo com ele, os municípios podem ter um acréscimo de aproximadamente 4% em suas receitas caso esse projeto seja aprovado.

Prefeito de Serra Talhada, no Sertão do Estado, Luciano Duque (PT) participou da reunião e afirmou não estar convencido sobre os benefícios que o projeto dos secretários de Fazenda podem trazer para as gestões municipais. “O governo do Estado diz que os municípios terão ganhos, mas isso não está muito claro. Havendo um tributo único, será que com a redistribuição os municípios não terão perdas? Quem é gestor se preocupa com isso. Desde que a Constituição foi criada, em 1988, só há transferências de responsabilidades para os municípios, nunca de receitas. A reforma é importante, mas há mais de 20 anos ela é discutida e nunca se chega a um consenso, pois ninguém quer abrir mão de arrecadação”, argumentou o petista.

OUTRAS PAUTAS

Durante o encontro na Amupe, foi discutida também a regulamentação dos transportes alternativos, tema que está em debate desde a aprovação, há cerca de dois anos, do Projeto de Lei 5.446/2016, que modifica o artigo 231 da Lei do Código de Trânsito Brasileiro e endurece a punição para condutores que realizarem transporte de pessoas ou bens sem serem licenciados para este fim.

“A Amupe mais uma vez se consolida como uma instituição que traz conhecimento para os companheiros prefeitos e para todos aqueles que administram seus municípios. Temas como esses trazem a reflexão e a necessidade de trabalharmos ainda mais em prol da melhoria de vida dos munícipes”, declarou José Patriota (PSB), presidente da Amupe e prefeito de Afogados da Ingazeira.