A Câmara do Recife aprovou em dois turnos de discussões, nessa terça-feira (27), a operação de crédito pedida pela Prefeitura do Recife para o programa Caixa Ilumina. A transação pode ser orçada em até R$ 50 milhões e promete implantar, ampliar, modernizar e dar eficiência à iluminação pública, principalmente nas Zonas Periféricas da capital. Além deste PLE, outras duas pautas encaminhadas pelo Executivo foram debatidas e aprovadas em sessão plenária.
O Caixa Ilumina é uma linha de crédito lançada pela Caixa Econômica Federal (CEF) com condições e taxas especiais voltadas para a modernização da iluminação pública. O primeiro contrato desta linha de crédito foi fechado em junho deste ano, para o município de Dracena, em São Paulo. Os municípios interessados em participar da linha de crédito podem oferecer os recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e do ICMS como garantia.
No caso de Recife, o programa financiado pela Caixa Econômica Federal deve ser pago em 84 meses e tem carência de um ano. Como o projeto ainda é de autorização de empréstimo e não tem data para ser iniciado, o próximo prefeito é quem deve arcar com o pagamento destas parcelas. A taxa de juros será referente ao pagamento do CDI
A temática gerou polêmica ao longo da sessão. Vereadores de oposição cobraram da liderança do governo, a resposta sobre o impacto econômico do projeto. "A gestão pede um cheque em branco à Casa sem dar detalhes. Chegou dia 15 desse mês e já está em votação. A proposta é boa, pois o Recife precisa ser iluminado, mas precisa de planejamento. Não podemos aprovar dessa forma, trata-se do dinheiro do povo", cobrou o líder da oposição na Câmara, Renato Antunes (PSC).
O projeto foi defendido pelo líder do governo na Casa José Mariano, vereador Eriberto Rafael (PTC), que explicou que as áreas beneficiadas pelo Caixa Ilumina ainda não foram definidos porque a prefeitura está avaliando, junto à Secretaria de Defesa Social (SDS), quais áreas precisam de mais atenção para se combater a violência. Ainda segundo ele, o projeto que pretende colocar lâmpadas de led vai gerar economia para os cofres públicos, porque as lâmpadas de led consomem menos energia que os outros tipos.
"Tem os dados todos direitinho no próprio edital que é público da Caixa. Não tem nada escondido. Nada de misterioso. Na Casa, o que nós avaliamos é se a prefeitura tem a capacidade de endividamento ou não e ela tem essa capacidade de endividamento. Ela pode contrair esse empréstimo", explicou o líder do governo e presidente da Comissão de Finanças, Eriberto Rafael.
De acordo com o relatório de Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do terceiro quadrimestre de 2018, as operações de crédito internas e externas do município representam 4,25% da Receita Corrente Líquida. O limite estabelecido pelo Senado Federal nestes casos é de 16%.
O Poder Executivo informou que aguarda o projeto retornar da Câmara para ser sancionado.
Outros projetos
Além da discussão sobre o PLE 24, também foram aprovados o PLE 22/19 e o 17/19. O primeiro versa sobre a institucionalização do Programa “chegando junto”, que é uma proposta destinada a gerar oportunidades de trabalho e empreendedorismo para pessoas de alta vulnerabilidade social. E o segundo sobre a criação do Fundo de Trabalho do município e a Instituição do Conselho Municipal do Trabalho Emprego e Renda. O dinheiro arrecadado deve ser aplicado em programas do Sistema Nacional do Emprego (SINE) e desenvolvendo projetos de assistência ao trabalhador.
