Alvo de operação, Fernando Bezerra diz ser vítima de 'operação política'

Atualizada às 19h42

O líder do governo no Senado Federal, Fernando Bezerra Coelho (MDB), manifestou-se pela primeira vez no Congresso após ter sido alvo na última quinta-feira (24) da Operação Desintegração, que investiga suposto pagamento de até R$ 5,5 milhões em propina na época em que o senador foi ministro da Integração Nacional e atinge também o seu filho, o deputado federal Fernando Filho (DEM). O discurso foi feito durante sessão do Congresso Nacional com deputados federais e senadores, convocada para votação de 15 vetos presidenciais e o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2020, entre outros projetos. Ainda nesta terça-feira (24), o Senado Federal acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para derrubar a decisão do ministro Luís Roberto Barroso, que autorizou a operação de busca e apreensão no gabinete de Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE).

Fernando Bezerra classificou o cumprimento de mandados de busca em apreensão nas suas residências e especialmente no gabinete da liderança do governo no Senado como uma "operação política" articulada com o objetivo de atingir o governo do presidente Jair Bolsonaro e o Senado Federal.

O senador disse estar subindo na tribuna para defender a sua trajetória política e o próprio Senado Federal "atingido por um ato flagrantemente inconstitucional que feriu a independência de um dos poderes da República, no momento em que o Senado e a Câmara dos Deputados enfrentam os desafios que levarão o Brasil de volta ao crescimento econômico e à geração de emprego e renda para a população", afirmou o emedebista. Na própria quinta-feira (24) ele colocou o seu cargo a disposição do presidente.

A votação em primeiro turno da Reforma da Previdência foi adiada pelo presidente da Casa Alta, senador Davi Alcolumbre, para a próxima semana. Um dos fatores seria a própria operação envolvendo o líder do governo. A Casa Alta está em evidencia por ter em suas mãos pautas tidas como prioritárias para o governo, a exemplo da própria reforma e das indicações de Augusto Aras para a Procuradoria Geral da República e do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL) para a embaixada do Brasil nos Estados Unidos. 

Apesar do apoio de parlamentares, o Palácio do Planalto já avalia dois nomes para substituir FBC, mas que só serão discutidos quando o presidente voltar de viagem aos EUA, onde participa da Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU). 

"Me parece, senhores parlamentares, que essa operação é, deliberadamente, uma tentativa de reavivar velhas práticas de intimidação e de criminalização da política, como se não fosse a política o único caminho para solucionar os problemas do País. Os atos da última quinta-feira constituem grave ofensa ao equilíbrio democrático, cujos pilares são a independência e a autonomia dos poderes da República, e merecem sim a contundente reação desta Casa, especialmente de seu presidente, senador Davi Alcolumbre, a quem cumprimento pela firmeza de sua decisão de recorrer ao Supremo Tribunal Federal", afirmou o senador. 

Na semana passada, o presidente da Casa Alta classificou a Operação Desintegração como uma "drástica interferência" no Congresso Nacional. Nesta terça (24), ele e uma comitiva de 14 senadores foi ao STF conversar com o presidente Dias Toffoli recorrer contra a operação. Durante o discurso de Fernando Bezerra, Alcolumbre pediu por duas vezes a atenção dos deputados e senadores ao que seria dito pelo líder governista. 

Entenda a operação

Acordos de colaboração premiada de três empresários implicaram Fernando Bezerra e seu filho, o deputado federal Fernando Filho (DEM-PE), alvos de mandados de busca e apreensão nesta quinta-feira, 19, em Brasília, no Recife e em Petrolina (PE), cidade natal da família

Segundo a Polícia Federal, há diversos elementos de prova que indicam o recebimento dos valores, entre 2012 e 2014, pagos por empreiteiras, em razão das funções públicas exercidas pelos parlamentares.

"Há diversos indícios da prática de crimes de corrupção ativa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro", afirmou o ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso, autor da decisão que autorizou a operação. "O montante total das vantagens indevidas chegaria, segundo a autoridade policial, a pelo menos R$ 5.538.000,00", acrescentou.

A manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) foi contra a busca e apreensão nos endereços de Fernando Bezerra Coelho. "Não há indícios de que ele registrasse os atos praticados, pois, ao contrário, adotou todas as medidas para manter-se longe deles, de modo que a medida invasiva terá pouca utilidade prática", disse a então procuradora-geral Raquel Dodge.

Leia a íntegra do discurso de Fernando Bezerra Coelho

"Senhor Presidente,

Senhoras e Senhores Senadores,

Deputados e Deputadas,                     

Dirijo-me a este plenário para defender a trajetória política e a história de luta em benefício do povo de Pernambuco e do Brasil que eu e o deputado federal Fernando Coelho Filho construímos com esforço, coragem e disposição inabalável. Subo à tribuna para defender também o Senado Federal, atingido por um ato flagrantemente inconstitucional que feriu a independência de um dos poderes da República, no momento em que o Senado e a Câmara dos Deputados enfrentam os desafios que levarão o Brasil de volta ao crescimento econômico e à geração de emprego e renda para a população.

Em 37 anos de vida pública, tenho servido com incansável dedicação ao meu estado e ao Brasil como deputado estadual, deputado federal, prefeito de Petrolina, ministro de Estado e, agora, como senador. Em todo este período, nunca sofri uma condenação pela Justiça em definitivo. Mas o episódio da última quinta-feira, dia 19 de setembro, me causou perplexidade.

Trata-se de ação cautelar relacionada ao Inquérito 4513, aberto em 2017, para investigar supostos desvios de recursos de obras federais administradas pelo Ministério da Integração Nacional na Região Nordeste, em especial, o Projeto de Transposição do Rio São Francisco. Pela ausência de elementos comprobatórios, terá o mesmo destino de outras acusações que enfrentei: o arquivamento – inclusive por força de decisão do Supremo Tribunal Federal.

Que fique claro, senhores parlamentares: não temo as investigações. Digo com veemência que jamais excedi os limites impostos pela lei e pela ética.  Mas é estarrecedor o excesso, o abuso de uma decisão monocrática, tomada em completo desacordo com quem está, de fato, na condição de avaliar a necessidade ou não de produção de prova, no caso o Ministério Público Federal, titular da ação, e ainda mais quando exige medida tão invasiva ao direito individual do cidadão e fere a independência de um dos poderes da República.

Sem o aval da Procuradoria Geral da República, uma decisão monocrática descarta o princípio da razoabilidade e autoriza medida cautelar extrema, relacionada a fatos supostamente ocorridos há sete anos, para deflagrar uma operação absolutamente extemporânea. Uma ação, portanto, arbitrária e gravíssima. Ademais, sequer houve respeito à determinação judicial que consignou expressamente que a autoridade policial deveria fundamentar a razão de cada objeto ou documento apreendido, demonstrando a pertinência com a investigação, fato este que não ocorreu, havendo, novamente, grave violação à ordem judicial e à minha pessoa. Não bastasse tudo isso, senhores parlamentares, os mandados não estavam acompanhados da decisão judicial, fato este que impossibilitou saber não só o teor, mas também como ela deveria ser executada.

Por tudo isso, está claro, Senhor Presidente, que fui vítima de uma operação política, articulada para atingir o Congresso Nacional e o Governo do Presidente Jair Bolsonaro, do qual tenho a honra de ser líder no Senado Federal – função que coloquei à disposição do Presidente e que tenho exercido até aqui com diálogo e respeito aos meus colegas senadores.

A presença da Polícia Federal no Gabinete da Liderança do Governo no Senado é uma afronta, um atentado contra a independência dos poderes. Se os fatos citados remontam ao ano de 2014, por qual motivo incluir o Gabinete da Liderança entre os locais da busca e apreensão, se não para impor ao Governo do Presidente Bolsonaro um constrangimento?

Não podemos esquecer que essa operação ocorre no momento em que o Senado avança com a agenda econômica e está na iminência de votar a Reforma da Previdência. Com diálogo, estamos trabalhando também na proposta de Reforma Tributária e nos projetos relacionados ao Novo Pacto Federativo.

Me parece, senhores parlamentares, que essa operação é, deliberadamente, uma tentativa de reavivar velhas práticas de intimidação e de criminalização da política, como se não fosse a política o único caminho para solucionar os problemas do País. Os atos da última quinta-feira constituem grave ofensa ao equilíbrio democrático, cujos pilares são a independência e a autonomia dos poderes da República, e merecem sim a contundente reação desta Casa, especialmente de seu presidente, senador Davi Alcolumbre, a quem cumprimento pela firmeza de sua decisão de recorrer ao Supremo Tribunal Federal.

Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Parlamentares.

O Brasil precisa sair do atoleiro econômico em que se encontra e se distanciar do passado em que os equívocos e erros terminaram por mergulhar o País numa grave crise econômica e institucional, com duras consequências para o povo brasileiro.

Antes de encerrar, quero agradecer as manifestações de apoio que recebi ao longo dos últimos dias. De maneira especial, agradeço à minha família, pelo carinho e o amor de uma vida inteira. Agradeço ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia, ao líder do meu partido, senador Eduardo Braga, às diversas lideranças partidárias e aos muitos companheiros e companheiras do Senado e da Câmara que manifestaram a sua solidariedade neste lamentável episódio. Aos meus conterrâneos, ao povo de Pernambuco, quero dizer que nada resiste ao trabalho. Seguirei travando, com altivez, o bom combate pelo desenvolvimento do meu estado e do Brasil.

Vivemos outros tempos, Senhor Presidente, mas devemos permanecer atentos e vigilantes, para que violações à Constituição não fragilizem a nossa democracia; para que ela – a democracia – possa sempre florescer. Dito isso, encerro com o poema de Eduardo Alves da Costa, um dos grandes nomes da literatura brasileira:

Na primeira noite eles se aproximam e roubam uma flor do nosso jardim. E não dizemos nada.

Na segunda noite, já não se escondem: pisam as flores, matam nosso cão, e não dizemos nada.

Até que um dia, o mais frágil deles entra sozinho em nossa casa, rouba-nos a luz e, conhecendo nosso medo, arranca-nos a voz da garganta. E já não podemos dizer nada.

Muito obrigado, senhor Presidente".