A dois meses do fim do ano letivo, parte dos estudantes da rede pública estadual de ensino ainda não recebeu o fardamento escolar, que deveria ter sido entregue antes do início das atividades escolares, embora a licitação para a compra das fardas tenha sido concluída. Por causa disso, o Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE) anunciou a abertura de uma auditoria para investigar o motivo do atraso na entrega.
Pernambuco tem cerca de 580 mil alunos matriculados na rede de ensino estadual, que conta com 1.059 escolas. Pela concorrência, foram compradas 979 mil camisas, ao preço unitário de R$ 7,32. Do total comprado, 508 mil fardas foram entregues – o que, segundo o Estado, é referente aos estudantes da Região Metropolitana do Recife (RMR). Segundo o secretário-executivo de gestão da rede da Secretaria de Educação, João Charamba, a partir desta quarta-feira (9), será a vez de Caruaru, no Agreste, e Palmares, na Mata Sul, começarem a receber o fardamento. A entrega a estes municípios deve ser finalizada até a sexta-feira (11). Os demais municípios terão a entrega regularizada até o dia 12 de novembro. A Secretaria de Educação afirmou que já iniciou o processo de aquisição dos fardamentos escolares para o ano letivo de 2020.
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Em nota enviada, a pasta justificou que a demora na entrega do fardamento escolar está relacionada a uma falha no processo licitatório, realizado pela Secretaria de Administração (SAD) para o ano letivo de 2019. Segundo a pasta, a concorrência foi concluída no fim de 2018, mas foi suspensa pelo Ministério Público de Contas (MPCO), que questionou o período em que o processo foi realizado. Por isso, afirma a Educação, foi necessária uma nova licitação, o que atrasou o cronograma de entrega.
Em entrevista à TV Globo, o secretário-executivo de gestão da rede da Secretaria de Educação, João Charamba, afirmou que foi “determinação do Ministério Público de Contas cancelar o processo, porque eles entenderam que não era um mês interessante para realizar uma disputa”. Segundo Charamba, a primeira licitação aconteceu em dezembro de 2018.
Procurador do MPCO, Cristiano Pimentel afirmou que não houve “a suposta determinação de cancelamento do processo, ainda em 2018, alegada pelo secretário-executivo”. De acordo com a nota enviada, a primeira atuação do MPCO em relação ao fardamento aconteceu em fevereiro de 2019, ao protocolar uma representação interna dirigida ao TCE sobre a dispensa emergencial. “Portanto, a primeira atuação do Ministério Público de Contas se deu em outro processo, que não o processo licitatório concorrencial, realizado em 2018”, afirma no documento.
Alepe
O assunto voltou a ser discutido na tribuna da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). Na sessão dessa terça-feira (8), a deputada estadual Priscila Krause (DEM) afirmou que “faltou planejamento do governo do Estado”. “Não se pode culpar o Ministério Público de Contas, que está atento desde janeiro, ou ficar nesse jogo de empurra para a Secretaria de Administração, como se fossem dois governos diferentes. Compra de fardamento escolar não pode se enquadrar em compra emergencial, é algo previsível e que, no sentido de comprar com preços compatíveis com as compras do próprio governo, devem obedecer a licitações organizadas a tempo”.
Em resposta, o líder do governo na Alepe, Isaltino Nascimento (PSB), garantiu que o governo está “muito ansioso em relação ao seu compromisso”. “Estamos entregando o fardamento em toda a rede de educação, que é uma das melhores do Brasil”.
