Parlamentares pernambucanos têm 'pé atrás' com possível fusão de municípios

Parlamentares pernambucanos com base eleitoral em Itacuruba e Ingazeira, ambas no sertão do estado, apontam ressalvas diante da possibilidade delas se incorporarem a municípios vizinhos. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do pacto federativo, apresentada pelo governo federal nessa terça-feira (5), prevê a fusão para municípios com população inferior a 5 mil habitantes e arrecadação própria menor que 10% da receita total. Em Pernambuco, Itacuruba com 4.369 habitantes, e Ingazeira, com 4.496, se enquadram nessas condições. 

Segundo o deputado federal Danilo Cabral (PSB), a ideia de fusão tem que ser melhor debatida. “Em tese, a proposta tem uma coerência, mas não sei se esse era o momento de fazer esse tipo de movimento. Essas cidades se encontram com seu funcionamento ocorrendo e a sua institucionalidade já está instalada, mas acho que para uma situação futura essa proposta seria favorável”, afirmou Cabral. Ele também chama atenção para o fato de que o debate acabará sendo feito em pleno ano eleitoral. “A situação fiscal que estamos hoje mostra a necessidade de ter equilíbrio das contas públicas, então isso precisa ser discutido mais para frente. Você desfazer o que já existe, que já tem legitimidade, em ano pré-eleitoral pode não ter efetividade”, considera Danilo.

O senador Humberto Costa (PT) mostra-se cético a aprovação da medida no Congresso Nacional. “A gente sabe que as cidades lutam durante muito tempo para conseguir ter a sua autonomia, para ter a sua emancipação. Haverá sem dúvida uma resistência muito grande. No caso de Pernambuco nem tanto, mas estados como Bahia, Minas, Rio Grande do Sul, eu creio que vai haver rejeição a essa proposição”, projeta o senador. 

O deputado estadual Doriel Barros (PT) considera que a proposta só penaliza os municípios mais pobres. “Eu entendo que é um erro do governo federal. Já há uma estrutura organizada, você vai desorganizar, criar uma dificuldade ainda maior em relação às famílias. Eu também acho que a gente não pode sair criando município sem estrutura, mas é o papel do governo apoiar os municípios para melhorar vida do seu povo, uma condição maior de ampliar o município com ações concretas, mas não retroceder. Para o futuro (criação de novos municípios), isso poderia até ser discutido”, afirma Doriel.

O deputado estadual Fabrizio Ferraz (PHS) considera que é preciso estudar o tema a fundo para avaliar os impactos gerados na vida da população dos dois municípios. “Iremos aguardar os desdobramentos da discussão no Congresso e debater o tema com os líderes de Itacuruba e Ingazeira, como também, ouvir o povo da região”, diz Fabrizio.

Já o deputado estadual Alberto Feitosa (SD), um dos principais defensores da instalação de uma usina nuclear em Itacuruba, a solução para que o município não seja incorporado a outro é justamente a construção da usina. “De acordo com o próprio ministério (de Minas e Energia) vai haver um impacto de 10 mil trabalhadores só na construção da obra, e com a usina funcionando, mais 6 mil funcionários”, diz o parlamentar.

Dados de Ingazeira

De acordo com o IBGE, o Produto Interno Bruto (PIB) per capita de Ingazeira está estimado em R$ 7.319,14. Ainda segundo o órgão, 95,1% da sua receita são oriundas recursos externos, ou seja, apenas 4,9% é de arrecadação própria do município.

Segundo o Índice Firjan de Gestão Fiscal (IFGF), edição 2019, ano base 2018, o município de Ingazeira está em situação crítica no que diz respeito a sua autonomia (0.1793 pontos - quanto mais distante de 1 ponto mais crítica é a situação). Isso que dizer que ele não consegue se manter com recursos próprios. Em termos de liquidez, que mostra a relação entre o total de restos a pagar acumulados do ano e os ativos financeiros disponíveis para pagar no exercício seguinte, a situação é de dificuldade (0.5043 pontos - quanto mais distante de 1 ponto mais crítica é a situação). 

Para o prefeito de Ingazeira, Lino Olegário de Morais (PSB), é difícil que a proposta seja aprovada no Congresso Nacional. "Ao meu ver, a possibilidade dessa proposta ser aprovada pelo Congresso é remota. Ela ainda será analisada pelos parlamentares, isso vai demorar muito e eu não vejo como ela poderia passar. Estados como a Bahia, Paraíba e Alagoas, por exemplo, têm um número muito alto de municípios com menos de 5 mil habitantes. Vamos acompanhar, vamos ver como ela vai ser recebida no Congresso, mas é muito cedo para fazer qualquer julgamento", disse. 

Dados de Itacuruba

Já em relação ao município de Itacuruba, que poderá sediar uma usina nuclear, os dados do IBGE mostram que o PIB per capita é de R$ 11.059,74. Ainda segundo o órgão, 91,8% das receitas eram oriundas de fontes externas. Ou seja, apenas 8,2% é de arrecadação própria.

O Índice Firjan de Gestão Fiscal (IFGF), edição 2019, ano base 2018, mostra que o município de Itacuruba apresenta uma situação crítica em relação a sua autonomia (0.1220 - quanto mais distante de 1 ponto mais crítica é a situação), no entanto, a liquidez da cidade alcança a excelência (1.000).

O prefeito de Itacuruba, Bernardo Maniçoba (MDB), não foi localizado pela reportagem até a publicação desta matéria. Assim que ele se pronunciar, o texto será atualizado.

O que diz a Amupe

O presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), José Patriota (PSB), disse que foi surpreendido pela proposta. "Recebi a proposta do governo como uma bomba. Pensei que fossem fazer uma nova Constituinte, tamanhas as mudanças elencadas pela equipe econômica, e todas elas com grande repercussão e impacto. Por isso, a gente ainda não tem uma análise completa sobre a matéria. Isso carece de um tempo para estudar, não podemos nos levar por uma primeira propaganda e nem condenar tudo sem uma análise em profundidade", afirmou. 

Municípios vizinhos

O município de Itacuruba tem como vizinhos as cidades de Belém de São Francisco e Floresta. Já Ingazeira, fica próxima de Tabira, São José do Egito, Iguaraci e Tuparetama. Itacuruba e Ingazeira são distantes 178 quilômetros.