Em ano de eleição municipal, a população vai às urnas escolher quem serão os vereadores pelos próximos quatro anos. Apesar de ter um papel importante no município, é comum o eleitor escolher seu vereador sem ter clareza sobre as responsabilidades do órgão que representa o Poder Legislativo.
A cientista política Priscila Lapa diz que, apesar de uma maior participação do cidadão e da maior circulação de informações, existe ainda “desinformação, falta de formação política, de compreensão do papel dos agentes. Além disso, existe uma descrença na política”.
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“Isso gera um abismo entre representantes e representados. Assim, o voto vira o cumprimento de uma obrigação. Passado o momento da eleição, o cidadão volta suas atenções para sua vida cotidiana e acompanha, de forma mais efetiva, apenas os temas macro. Acaba que só entende a importância dos gestores executivos, responsabilizando-os pelos resultados das políticas públicas”, explica.
O vocábulo vereador vem da palavra “verea”, que significa vereda, caminho. O vereador, portanto, seria o que vereia, trilha, ou orienta os caminhos. Em resumo, ele é o elo entre o governo e o povo.
O advogado Wilton Luis da Silva, sócio do escritório Vilela, Silva Gomes & Miranda Advogados, explica que, além da função de legislar, propor e aprovar projetos de lei, “cabe ao vereador também fiscalizar o Poder Executivo, verificar se estão sendo cumpridas as metas de governo, se o orçamento está sendo utilizado da forma como planejada”.
O parlamentar ouve o que os eleitores querem, propõe e aprova esses pedidos e fiscaliza se o prefeito está cumprindo com a sua função. Além disso, é dever dele buscar as problemáticas dentro da sociedade e levar o debate para a Câmara.
O vereador João da Costa (PT), que já foi prefeito do Recife, comentou que um dos pontos positivos é que o vereador tem mais proximidade com a população do que o poder executivo, por exemplo. “O vereador tem uma relação mais direta com o povo. Essa relação de proximidade ajuda para que a gente possa solicitar algo à Prefeitura”.
João também comenta das diferenças que nota na experiência nos dois cargos. Para ele, a vereança tem limitações. “O vereador pode solicitar, até pode aprovar algo e isso não ser executado. O prefeito tem mais a prerrogativa de fazer, executar”, explica.
Os projetos de lei iniciados pelo prefeito devem ser encaminhados à Câmara para aprovação. Audiências públicas podem ser realizadas para aprimorar o projeto, buscando conhecer todas as implicações na sociedade, os valores envolvidos e os resultados esperados.
Para o vereador Ivan Moraes (PSOL) um dos maiores desafios é estabelecer um diálogo mesmo com posicionamentos diferentes. “Principalmente para mim, da oposição, que é uma minoria na Câmara, é um desafio conseguir dialogar com tantas posições diferentes. É preciso saber estabelecer pontes, inclusive com pessoas que não temos muita afinidade de ideias, mas é que importante atuar junto”, conta.
Fiscalize o legislativo
Ivan também comenta da necessidade da fiscalização da população nesses órgãos. “Eu sinto falta de mais gente olhando para a Câmara, indo para a sessão, procurando conhecer os vereadores”.
Priscila Lapa também frisou a necessidade de conhecer os vereadores, principalmente na hora de escolher o candidato nas eleições 2020. “É preciso pensar no que ele promete realizar como parlamentar. Além da história política, o que já realizou em sua vida profissional, quem são seus padrinhos ou aliados políticos”.
O cidadão tem livre acesso sobre o que acontece na Câmara do Recife. As reuniões ordinárias acontecem de segunda à quarta, a partir das 15h, com transmissão ao vivo no site da Câmara. Além disso, os vereadores costumam publicar seus discursos e projetos nas redes sociais.
