A pequena Júlia, 2 anos, tem um xodó especial pela babá Rosiane da Silva, 23. Quando quer resolver qualquer um dos milhares de probleminhas que assolam a cabeça de uma mocinha que ainda não cresceu, recorre a duas pessoas: sua mãe Luciana Antunes ou sua Ane, como apelidou aquela que é responsável por cuidar dela quando os pais não estão por perto. Na casa de Júlia, tanto patroa quanto empregada estão cientes de que algumas mudanças se anunciam. Ainda não pararam para conversar sobre a Proposta de Emenda Complementar 478/2010, a PEC das Domésticas. Afinal, o texto ainda está em votação e não há necessidade imediata de fazer ajustes no contrato de trabalho. Mas isso poderá, sim, acontecer.
Isso porque a PEC – que, na última terça-feira, foi aprovada em segunda votação na Câmara dos Deputados e segue para aprovação no Senado – estenderá às empregadas domésticas os mesmos direitos dos demais trabalhadores urbanos. Entre os pontos que mais chamam atenção: o cumprimento da jornada de trabalho semanal de 44 horas (oito horas diárias); o adicional noturno (20% sobre salário por jornadas entre 22h e 5h) e a obrigatoriedade de recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
“Não entendo o motivo pelo qual algo que deveria ser tão óbvio gera tanta polêmica. Claro que haverá um impacto financeiro para as famílias que precisam de trabalhadores domésticos, mas o mais importante é que essa categoria tenha seus direitos garantidos”, afirma a socióloga Liana Lewis, que está longe de ser uma voz dissonante.
Apesar de assustar o bolso da classe média, a PEC é considerada inevitável por muita gente. Entre os estudiosos, por exemplo, há um consenso de que esse é um passo importante para saldar uma dívida da sociedade brasileira com a categoria. “É fácil imaginar as dificuldades práticas. Será imprescindível fazer um acerto entre as partes. Afinal, empregador e empregado estarão diante de uma nova realidade legal que disciplinará o contrato que os une”, destaca o juiz do trabalho Sérgio Torres.
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