A virada de 2022 para 2023 teve algo muito mais importante do que a mudança do CPF sentado na cadeira de presidente da República. Consolidou-se um perfil de domínio legislativo nas ações do país que chega a fugir do equilíbrio esperado entre os poderes da República.

No impeachment de Collor, no início dos anos 1990, o protagonismo do Congresso Nacional foi marcante, mas a figura de autoridade do chefe do Executivo seguiu forte por causa da necessidade de sua assinatura nos cheques.

Lula (PT) era muito hábil em manobrar as rédeas do Congresso, utilizando os meios que possuía. Dentre os meios lícitos estavam as liberações de emendas parlamentares que eram feitas de acordo com a obediência do parlamentar. E o Executivo seguia tendo preponderância.

Veio Dilma Rousseff (PT). A petista não soube dosar a mão e começou a massacrar os deputados e senadores que não concordavam com ela, deixando-os sem nada. Dilma parou até de mandar dinheiro para obras já contratadas em estados cujo governo estava ligado a partidos que não a apoiavam em tudo.

Pernambuco foi prejudicado, por exemplo, com a Adutora do Agreste, quando Eduardo Campos levou o PSB para a oposição e as verbas para a construção secaram.

Não existe nada que fortaleça algo ou alguém mais do que a necessidade de sobrevivência. Essas atitudes de Dilma criaram Eduardo Cunha e Eduardo Cunha transformou o centrão numa potência capaz de trocar presidentes.

Com o tempo, os cheques ficaram ultrapassados e o impeachment de Dilma deu o fôlego necessário para os pulmões dos deputados e senadores. Cunha saiu, entrou Rodrigo Maia e depois Arthur Lira (PP). Nesse período aconteceu uma evolução, já com Lira. O centrão construiu um Poder Executivo dentro do Poder Legislativo.

As emendas de relator tiraram a rédea do Congresso das mãos do então presidente Bolsonaro (PL), que virou refém de suas próprias fraquezas e passageiro de um governo que levava seu nome e nada mais. Se com Dilma houve a demonstração de força dos parlamentares e com Bolsonaro houve o grito de independência financeira, de 2022 para 2023 estamos vivendo a concentração de um poder incrível nas mãos de um único homem: Arthur Lira.

O deputado alagoano dividia o poder com Ciro Nogueira (PP) até o fim do ano passado. Ciro era ministro bolsonarista, mas ficou com o chefe até o navio afundar. Foi junto.

Lira pulou fora antes e deu sorte. Depois, foi reeleito na presidência da Câmara com a maior vantagem na história da Casa.

Lula está sendo obrigado a se acostumar com um regime parlamentarista quando acreditava estar voltando ao presidencialismo de coalizão/cooptação de antes. E os “choques” decorrentes disso são grandes.

Lira é quem manda no país e a eleição municipal pode consolidar isso, com candidatos apoiados por deputados mais próximos ao presidente da Câmara vencendo eleições pelo Brasil.

Candidato a prefeito que seja amigo dos amigos de Lira pode ter muita vantagem. O mapa do poder no país está prestes a mudar muito.

É ele, sim

O Tribunal de Justiça de Pernambuco reconheceu, ontem (15), a legitimidade da Comissão Instituidora Municipal do União Brasil no Recife. A decisão da 2ª Câmara Cível do TJPE garante ao deputado federal Mendonça Filho (UB) a presidência do partido na capital para um mandato de três anos.

É uma derrota da direção estadual do União Brasil, que tentava deslegitimar Mendonça no comando do partido. A derrota é do deputado federal Luciano Bivar (UB), presidente nacional do partido e desafeto político do ex-ministro da Educação.

Presença

Na posse do novo superintendente da Polícia Federal em Pernambuco, Antônio de Pádua, chamou a atenção a quantidade de ex-secretários da gestão Paulo Câmara no governo de Pernambuco e de integrantes do PSB. O próprio Pádua, é bom lembrar, foi secretário de Defesa Social no governo anterior.

Do atual governo, estava lá a atual secretária de Defesa Social, que representou a governadora Raquel Lyra (PSDB). Mas, curiosamente, até Carla Patrícia, que hoje chefia a SDS, chegou a trabalhar com Paulo Câmara: foi corregedora da SDS por um período. Raquel Lyra está em Brasília.

Na CCJ

Pernambuco foi bem contemplado na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Federal. Terá Maria Arraes (SD), Mendonça Filho (UB), Renildo Calheiros (PCdoB), Sílvio Costa Filho (Republicanos) e Waldemar Oliveira (SD) entre os titulares. Além deles, Coronel Meira (PL), Pastor Eurico (PL) e Pedro Campos (PSB) serão suplentes. A comissão é formada por 66 membros de todo o Brasil.

Só um

Apenas um deputado federal pernambucano ficou na presidência de uma comissão permanente da Câmara. Fernando Rodolfo (PL), foi escolhido por unanimidade para a recém criada Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família. Fernando Filho (UB) era cotado para presidir a Comissão de Minas e Energia, mas o deputado Rodrigo de Castro (UB-MG) foi o escolhido pelos membros da comissão.