Coluna Cláudio Humberto

Exigências de Tribunais Regionais Eleitorais excluem cidadãos

No Distrito Federal, em São Paulo e no Rio de Janeiro, tribunais estão impedindo quem ainda não tem "esquema vacinal completo" de exercerem direito ao voto, vetando atendimento presencial para emissão do título de eleitor

Cláudio Humberto
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Publicado em 25/04/2022 às 8:03 | Atualizado em 28/04/2022 às 9:47
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Em alguns casos, como no Rio de Janeiro, os considerados "excluídos digitais" também passaram a ser excluídos do exercício da democracia - FOTO: NE10
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Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) como os do Distrito Federal, São Paulo e Rio de Janeiro, estão impedindo quem ainda não tem "esquema vacinal completo" de exercerem direito ao voto, vetando atendimento presencial para emissão do título de eleitor, dizem juristas. Em vez de facilitar a emissão, especialmente em ano eleitoral, o rito a dificultou. Para o cientista político Ismael Almeida, o fim da emergência sanitária elimina embasamento da "legislação infralegal apoiada nessa situação". Almeida alerta que exigências são "questionáveis". "Mesmo que sejam poucas pessoas, pode configurar restrição de acesso à Justiça", disse. O TRE-BA é dos poucos a liberar o acesso ao atendimento presencial com teste RT-PCR para quem não estiver imunizado contra a covid-19. Em alguns casos, como no Rio de Janeiro, os considerados "excluídos digitais" também passaram a ser excluídos do exercício da democracia. O TRE-RJ extinguiu emissão de título em papel. O título só é emitido em "aplicativo próprio". Na prática, quem não tem celular, não tem voto.

Brasil vacinou 91% dos indígenas

O Ministério da Saúde já registra mais de 91% da população indígena brasileira com ao menos uma dose
de imunizante contra a covid no braço. E já são 86% aqueles com o ciclo vacinal completo, segundo dados do painel Vacinômetro Covid-19. No total são cerca de 412 mil indígenas com mais de 18 anos, segundo o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena (SASISUS), dos quais quase 380 mil foram vacinados. Santa Catarina lidera a vacinação da população indígena: 100% já recebeu uma dose e 96% receberam duas doses de vacinas. No Canadá, país com grande população indígena, semelhante ao Brasil, 89% receberam duas doses de imunizante contra a covid. Na população geral, mais de 85% recebeu uma dose de vacina e 76,4% têm duas doses ou a dose única da vacina.

O que vale mais?

O cientista político Paulo Kramer diz não parecer justo "as 'instituições' entrarem em crise" após um
presidente lançar mão de suas prerrogativas constitucionais, enquanto poderes invadem as competências dos outros.

Esquerda

Para o PCO, "a prisão de um deputado por postar um vídeo expressando sua opinião é mais um ataque do Judiciário à liberdade de expressão". E alerta que esses ataques "vão se voltar contra a esquerda".

Lembrança

Após o questionamento do Ministério Público Eleitoral de São Paulo sobre o domicílio eleitoral de Sergio Moro (UB), teve quem lembrou que Dilma, a implicada com direitos políticos, se lançou ao Senado pelo PT de Minas Gerais, após se mudar para o estado em abril de 2018.

Polêmica

Além de agentes sociais, nos EUA, outras categorias que poderiam vir a ter câmeras no uniforme, como
policiais, que monitorariam todas as suas interações, são os professores universitários e do segundo grau.

Passo tartaruga

Rodrigo Pacheco (PSD-MG) marcou para esta semana o que deve ser o penúltimo esforço concentrado, este ano. A ideia ainda é limpar o listão de nomeações que estão paradas nas gavetas do Senado.

Conveniente

Depois de dois anos, a Câmara voltará a receber visitas do povo, mas só em locais pré-determinados, de segunda à sexta. A decisão parece calculada para aproveitar a campanha durante o expediente.

Frase

"Há uma tentativa de amordaçar todos que têm críticas ao STF"Marcel Van Hattem (Novo-RS) sobre a
prisão do deputado Daniel Silveira

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