CLÁUDIO HUMBERTO

TCU força papel que a lei não prevê, na transição

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Cláudio Humberto
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Cláudio Humberto
Publicado em 04/11/2022 às 6:00
LEOPOLDO SILVA/AGÊNCIA BRASIL
Vista externa (fachada) do prédio do Tribunal de Contas da União - TCU. Foto: Leopoldo Silva/Agência Senado - FOTO: LEOPOLDO SILVA/AGÊNCIA BRASIL
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É só um factóide a intromissão do Tribunal de Contas da União (TCU) para “supervisionar” a transição de governo. Órgão de assessoramento do Poder Legislativo, o TCU “força a barra” tentando protagonismo e, claro, holofotes. De quebra, presta vassalagem ao futuro presidente. A lei 10.609/02, que disciplina a transição, não faz a mais remota referência ao TCU. A lei prevê claramente, em seu artigo 2º, que a supervisão do trabalho será do coordenador da equipe, ou seja, o vice Geraldo Alckmin. É sinal preocupante o TCU atuar sem previsão legal, com viés político, quando seu papel constitucional é de apenas examinar contas públicas. A transição é no Executivo, diz respeito a quem sai e entra e não prevê intermediação. Estranhos viram palpiteiros. Até na definição de cargos. Pior é que o atual e o futuro governo se submetem à ilegalidade, aceitando participar de reunião no TCU para tratar de transição. A lei 10.609/02, bem detalhada, prevê por exemplo que se o escolhido for parlamentar o coordenador pode ser nomeado Ministro Extraordinário.

‘Nazistas’ de SC expõem ignorância e militância

Veículos de comunicação acusaram um grupo em Santa Catarina por “saudação nazista”. A notícia correu o mundo e até o embaixador alemão, apressadamente, protestou. A vergonha, porém, é maior pela ignorância e/ou militância de quem não lembra como se faz juramento à bandeira. O Ministério Público apurou que aquelas pessoas seguiam alguém que, ao microfone, pediu que colocassem a mão sobre o ombro de quem estava à frente, cantar o hino e jurar à bandeira. Zero “nazismo”. O gesto é repetido todo ano por milhares de jovens no alistamento, por exemplo. Os lacradores só precisavam “dar um Google” para ver. Depois do vexame, ao ceder a fantasias, jornalões não assumiram o erro. Só trocaram para “saudação semelhante à nazista”. Justificativas esdrúxulas seguiram. Para reiterar a narrativa, citaram que o juramento é feito por militares, não civis, e até erro do ângulo do braço.

Muito mudou

Agora “PEC da Transição” nas notícias pós-eleição, a proposta do PT de Auxílio Brasil de R$600 para 2023 foi apelidada de “PEC Eleitoral” antes da eleição, quando a mesma ideia foi proposta pelo governo Bolsonaro.

Há governo?

Os jornalões de sempre já chamam a equipe de transição de “governo Lula”. Quer dizer que Alckmin já é chefe da Casa Civil, Wellington Dias ministro da Fazenda e Aloizio Mercadante está de volta à... Educação?

Estranho, é

Ao contrário do festejado título do Palmeiras, em todo o País, a vitória de Lula passou quase em branco. Viraliza vídeo de maceioense mostrando que só uma em 400 casas do seu condomínio havia petistas celebrando.

Oxímoro ambulante

Derrotado no Amazonas, Eduardo Braga (MDB) quer STF “endurecendo a defesa da democracia”, na repressão a manifestantes. Não separou bloqueio ilegal de rodovias dos que exercem direito à livre expressão.

Irresponsabilidade

Sobre a proposta de criar Auxílio Brasil permanente de R$600, Danilo Forte (União-CE), ex-relator da PEC dos Benefícios, disse em julho que é “irresponsabilidade fiscal comprometer o Orçamento do ano que vem”.

Ops, deu errado

Imitador de Dilma, Geraldo Mendes (PT) tentou crescer na campanha para deputado em Minas atacando Nikolas Ferreira (PL). No final, teve 18 mil votos e Nikolas foi um dos mais votados do País, com 1,5 milhão.

Tem influência?

A concessão pública da Globo acabou há 45 dias, mas a lei permite que a TV funcione até que seja avaliado o pedido de renovação (de 15 anos), feito ao governo federal. Precisa do aval do presidente e do Congresso.

Interesse é alto

As ações do Twitter estão suspensas da Bolsa de NY desde o dia 28 de outubro e devem deixar o sistema até o próximo dia 8. Ainda assim, cada passo da empresa (agora) privada é coberto à exaustão nas manchetes.

Pensando bem...

...até agora está mais para “governo Alckmin”.

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