Vendas de planos de telefonia móvel suspensas em Pernambuco

Publicado em 20/08/2015 às 18:03 | Atualizado em 24/08/2015 às 16:56
Ação é fruto do corte indevido de internet (foto: Diego Nigro/JC Imagem)
FOTO: Ação é fruto do corte indevido de internet (foto: Diego Nigro/JC Imagem)
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Ação é fruto do corte indevido de internet (foto: Diego Nigro/JC Imagem) Ação é fruto do corte indevido de internet (foto: Diego Nigro/JC Imagem) Atualizado às 20h30 As quatro maiores operadoras de telefonia móvel do Brasil  - TIM, Oi, Vivo e Claro - estão proibidas de comercializar novos planos no Estado. A suspensão vai durar 30 dias. A medida foi divulgada nesta quinta (20) pelo Procon-PE, em coletiva de imprensa. A ação administrativa deu-se porque as empresas estavam praticando ato lesivo na comercialização de linhas da internet contratadas até dezembro de 2014, suspendendo o serviço após o fim da franquia de dados. O consumidor, então, estava sendo obrigado a fechar um novo pacote, quando, na verdade, ao final da franquia, deveria ter a velocidade da internet reduzida, como consta nos contratos. “Temos que coibir essa prática no Estado. Vamos agir com o maior rigor com relação ao direito do consumidor”, ressaltou o secretário estadual de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico. As empresas poderão recorrer da decisão no prazo de dez dias. Em maio de 2015, o Procon-PE instaurou processo administrativo em que as quatro empresas foram notificadas e apresentaram defesas. Na mesma ocasião, o órgão determinou que as companhias se abstivessem da prática e, pelo não cumprimento da medida cautelar, o órgão aplicou multa no valor de R$ 300 mil. Já pela conduta abusiva, terão que pagar R$ 2 milhões. O que dizem as operadoras As quatro empresas posicionaram-se através de nota. A Claro esclareceu que está avaliando os termos da notificação para tomar as medidas cabíveis. A Oi informou que não comenta procedimentos em andamento. A Vivo, por sua vez, confirmou que recebeu o material, mas ainda está fazendo avaliando para tomar medidas cabíveis. E a TIM informou que foi notificada da decisão do Procon-PE e que irá adotar as medidas cabíveis.

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