“Essa prática configura um crime de usura, que significa juros excessivos, cobrança exorbitante de dinheiro nos empréstimo financeiros. É um delito previsto na Lei número 1.521, que versa sobre crimes contra a economia popular”, esclarece a delegada da Delegacia de Crimes Contra o Consumidor (Deccon), Beatriz Gibson.   »Saldo financiado no cartão de crédito atingiu R$ 130 bilhões em março »Entenda como o reajuste anual é aplicado aos planos de saúde »Brasil é o segundo país com mais fraudes em cartões; saiba como evitar   A operação simula a venda de um produto ou serviço, mas entrega dinheiro sem autorização do Banco Central e sem o recolhimento dos devidos tributos, o que configura um crime. O empréstimo é “camuflado” em forma de venda, mediante pagamento de juros abusivos. Sem se identificar, a reportagem do JC entrou em contato com uma pessoa que oferece esse tipo de serviço, a partir de um número divulgado em um cartaz afixado na Avenida Recife, Zona Oeste da capital. A operação é simples: basta ter um cartão de crédito e passar determinado valor na maquininha. Quem contrata o serviço precisa ter apenas limite superior ao valor do empréstimo e dos juros. Na mesma hora, a pessoa sai do local com o dinheiro vivo, coisa que dificilmente ocorre em outras modalidades de crédito. “É necessário algum documento ou comprovante de renda?”. Do outro lado da linha, a resposta: “É simples, você só precisa ter um cartão com limite. Eu parcelo em até 12 vezes e você só paga uma pequena taxa por isso”, afirmou o homem que se identificou apenas como Flávio. A citada comissão caracteriza a prática de agiotagem, crime com pena de seis meses a três anos de prisão. Na conversa, o empréstimo seria de R$ 5.000, para pagar em 12 parcelas de R$ 633, totalizando R$ 7.596, ou seja, quase 60% a mais. O agiota passaria esse total na sua maquininha, mas entregaria apenas os R$ 5.000 para o tomador, que ficaria devendo à administradora. Além dos juros ganhos com o crédito fácil, o operador não corre nenhum risco de ficar sem receber, já que as parcelas do montante emprestado serão pagas a ele pela administradora como se fosse uma loja comum, vendendo um produto qualquer. O diálogo prossegue: “Mas essa é uma operação segura? O negócio é legal?”, questiona a reportagem durante o contato com o operador. “Tudo correto, somos uma empresa. Senão, nem teríamos tantos cartazes pela cidade”, garantiu. A delegada da Deccon, Beatriz Gibson, afirma que as instituições precisam da materialidade para tomar providências em relação ao crime, ou seja, que as vítimas registrem uma denúncia e apresentem provas do ocorrido. “Para que possamos agir, precisamos que a vítima denuncie, temos que ter a materialidade, ou seja, elementos que constatem a ocorrência do delito”, diz. Apesar do Procon-PE não ter registrado queixas, o gerente jurídico do órgão, Roberto Campos, ressalta que a operação pode ser denunciada em diversos órgãos e configura-se como agiotagem. “O cartão serve como método de pagamento para aquisição de algum bem ou serviço. Quando essa dinâmica é desvirtuada, configura-se uma agiotagem”, explica. De acordo com ele, por mais que pareçam ser a solução ideal, os empréstimos devem ser sempre a última opção. “Geralmente quem faz esse tipo de financiamento está em uma situação vulnerável, mas o consumidor não pode cair no desespero. Ele deve buscar ajuda. Dispomos de órgãos que auxiliam superendividados e em casos como esse, onde ocorre um crime, ele deve procurar a Delegacia do Consumidor.”

Saia do vermelho de forma segura