A Aneel abriu consulta pública para colher sugestões a fim de regulamentar o artigo 1º da MP 998/2020 - que prevê a destinação de recursos de Pesquisa e Desenvolvimento das distribuidoras para abater o custo de programas como o Luz para Todos e Tarifa Social. O objetivo do governo federal é destinar o dinheiro para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que banca essas políticas públicas e acaba repassando o custo aos demais consumidores, encarecendo a conta. A estimativa da Aneel é repassar R$ 2,8 bilhões de projetos contratados ou não executados até o último mês de setembro, sendo R$ 1,9 bilhão depositado em 2021 e R$ 845 milhões em 2022. Só na tarifa social, a Celpe tem mais de 1 milhão de clientes. Entre abril e junho foram acrescidos 155 mil.

As novas funcionalidades do Pix

Até o 2º trimestre de 2021, o BC quer colocar na rua as demais funcionalidades do Pix. Espera-se o Pix Cobrança - permitirá que lojistas e prestadores de serviços criem QR Codes impressos; Pix Garantido - usuário faz transações como se fossem compras parceladas (cartão de crédito) - e o Saque Pix em comércios. A agenda será anunciada em 28 de janeiro

Crédito barato a empreendedoras

O hub Ela Vence fechou uma parceria com a fintech Parciom para oferecer crédito a empreendedoras. Os empréstimos são de até R$ 50 mil a juros de 0,49% ao mês, seis meses de carência e 36 meses para pagar. Podem aderir microempreendedoras Individuais (MEIs) e também Micro e Pequenas Empresas com faturamento até R$ 4,8 milhões em 2019. O pagamento é em desconto de recebíveis. As inscrições, até 31 de dezembro de 2020

Troca de presentes após o Natal

A pandemia fortaleceu o e-commerce e muita gente optou por fazer as compras de Natal pela internet. No caso do comércio online, o Código de Defesa do Consumidor, em seu artigo 49, estabelece que o consumidor tem direito a desistir da compra em até sete dias, a contar do recebimento do produto. Já nas lojas físicas, se os produtos não apresentarem defeito ou vício, é orientado que o consumidor verifique a política de troca da loja no ato da compra. O consumidor que se sentir prejudicado ou que tenha alguma dúvida, deve procurar atendimento no Procon-Pernambuco