Procon de Pernambuco ingressa com ação na justiça para suspender aumentos dos planos de saúde
O órgão estadual de defesa do consumidor protocolou ação civil pública pedindo a suspensão da cobrança do percentual de abusividade aplicada pelos planos de saúde individuais e coletivos que atuam em Pernambuco
Foi protocolada na tarde desta quinta-feira (11) na 11ª Vara Cível do Recife, a ação civil pública feita pelo Procon-PE que pede a suspensão da cobrança do percentual de abusividade aplicada pelos planos de saúde individuais e coletivos ativos em Pernambuco.
No início da semana, o secretário de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico, convocou a população a enviar ao órgão os boletos de cobrança de 2020 e 2021. Chegaram através do e-mail do órgão mais de mil boletos demonstrando os ajustes praticados nos últimos meses. “Caso seja mantido o reajuste, veremos uma quantidade enorme de pessoas deixando seus planos. Algo extremamente preocupante no meio de uma pandemia”, explica Eurico.
SUSPENSÃO
No pedido enviado à Justiça, o Procon pede a suspensão da cobrança do percentual de abusividade aplicado a partir de janeiro de 2021, devendo ser considerado todos os fatores de redução de danos, dos procedimentos eletivos, das despesas assistenciais, aumento médio de receita em 5%, a mais por usuário em 2020, que levaram a um resultado triplicado dos lucros nesse momento de pandemia, devendo ser deduzido eventual valor cobrado e pago pelo consumidor na mensalidade subsequente.
No documento que cita 15 planos de saúde que atuam no estado, há também o item informando que caso seja concedida a suspensão, os planos que não cumprirem com o que for determinado, poderão ser multados no valor de R$ 50 mil, por dia.
