AÇÃO

Procon de Pernambuco ingressa com ação na justiça para suspender aumentos dos planos de saúde

O órgão estadual de defesa do consumidor protocolou ação civil pública pedindo a suspensão da cobrança do percentual de abusividade aplicada pelos planos de saúde individuais e coletivos que atuam em Pernambuco

Edilson Vieira
Edilson Vieira
Publicado em 11/02/2021 às 18:40
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HEUDES RÉGIS/SEI
Pedro Eurico é secretário de Justiça e Direitos Humanos de Pernambuco - FOTO: HEUDES RÉGIS/SEI
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Foi protocolada na tarde desta quinta-feira (11) na 11ª Vara Cível do Recife, a ação civil pública feita pelo Procon-PE que pede a suspensão da cobrança do percentual de abusividade aplicada pelos planos de saúde individuais e coletivos ativos em Pernambuco.

No início da semana, o secretário de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico, convocou a população a enviar ao órgão os boletos de cobrança de 2020 e 2021. Chegaram através do e-mail do órgão mais de mil boletos demonstrando os ajustes praticados nos últimos meses. “Caso seja mantido o reajuste, veremos uma quantidade enorme de pessoas deixando seus planos. Algo extremamente preocupante no meio de uma pandemia”, explica Eurico.

SUSPENSÃO

No pedido enviado à Justiça, o Procon pede a suspensão da cobrança do percentual de abusividade aplicado a partir de janeiro de 2021, devendo ser considerado todos os fatores de redução de danos, dos procedimentos eletivos, das despesas assistenciais, aumento médio de receita em 5%, a mais por usuário em 2020, que levaram a um resultado triplicado dos lucros nesse momento de pandemia, devendo ser deduzido eventual valor cobrado e pago pelo consumidor na mensalidade subsequente.

No documento que cita 15 planos de saúde que atuam no estado, há também o item informando que caso seja concedida a suspensão, os planos que não cumprirem com o que for determinado, poderão ser multados no valor de R$ 50 mil, por dia.

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NA PAUTA Tema seguiu para ANS após ofício de Randolfe Rodrigues - FOTO:ARQUIVO/AGÊNCIA BRASIL

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