POSICIONAMENTO

Empresários de Pernambuco estão divididos em relação ao projeto de Lei que permite compra de vacinas pela iniciativa privada

Projeto foi aprovado na terça-feira (6) pela Câmara dos Deputados. Mas ainda precisa passar pelo Senado antes de ser sancionado, ou vetado, pelo Presidente Bolsonaro.

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Edilson Vieira

Publicado em 07/04/2021 às 20:24
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Os empresários pernambucanos estão divididos em relação a aprovação nesta terça-feira (6) pela Câmara dos Deputados do texto base do Projeto de Lei 948/21, que permite à iniciativa privada comprar vacinas para a imunização de seus empregados. A reportagem do Jornal do Commercio procurou representantes dos setores da indústria e comércio e encontrou posicionamentos divergentes.

O presidente do Movimento Pró Pernambuco, associação criada no ano passado que reúne 32 entidades representativas da Indústria, Comércio, Serviços, além de profissionais liberais, Avelar Loureiro Filho, revelou que entre os empresários do MPP o assunto não é unânime. “Sabemos de diversos setores empresariais que estão tentando viabilizar esse projeto e mesmo dentro do nosso movimento há os que são a favor e os que são contrários”. Avelar é um dos que são contrários ao tema e diz até que é uma atitude irreal e antiética. “Eu, particularmente, não vejo no momento volume de vacinas suficiente para atender a todos. A iniciativa privada será um concorrente a mais para a aquisição das vacinas pelo governo. As empresas poderiam ajudar muito mais a vacinação oferecendo serviços como logística de distribuição e armazenamento”, diz o empresário.

INVIÁVEL

Para Avelar, vacinar funcionários das empresas privadas vai quebrar a lógica da vacinação determinada pelo Programa Nacional de Imunização (PNI). “Existe uma lista de prioridades cujo objetivo é vacinar primeiro os mais vulneráveis. Vacinar o funcionário de uma empresa que não está entre o público prioritário é tumultuar o processo”, acredita ele. Outra crítica que o presidente do MPP faz é sobre o custo dessa empreitada. “Não será uma coisa barata. Quanto vai custar para uma empresa cada dose da vacina? R$ 600, R$ 700? É algo inviável para as pequenas e médias empresas brasileiras, ainda mais num momento de crise como esse. Só as grandes, as multinacionais, iriam se beneficiar com a liberação da compra”, argumentou.

Já o presidente da Federação do Comércio de Pernambuco, Bernardo Peixoto, vê o projeto de lei como algo positivo. “Será mais uma opção para se vacinar em massa, e o setor privado pode ajudar nisso, desde que não se tire a vacina do SUS”. O presidente da Fecomércio-PE revelou que a Confederação Nacional do Comércio, entidade máxima do setor, vai tentar negociar a compra de vacinas no mercado externo para as empresas do comércio e mais o Sesc e Senac. Bernardo Peixoto disse ainda que a entidade sugeriu um projeto de lei colocando o comerciário na lista do público prioritário. “O comércio é um setor essencial na economia, então seus funcionários devem se vacinar”, afirmou.


Bernardo Peixoto vê como outro ponto positivo do projeto que permite a compra de vacinas pela iniciativa privada, o fato de que as empresas precisam doar ao SUS a mesma quantidade de vacinas que irão destinar aos seus funcionários. “Por exemplo, uma empresa de grande porte, com 10 mil funcionários, que pretende vacinar todos eles, vai tirar 10 mil pessoas da fila do SUS e ainda ajudar outras 10 mil pessoas que vão usar a rede pública de Saúde”, observou.

INDÚSTRIA

A Federação das Indústrias de Pernambuco (Fiepe) informou, através de uma nota curta, que se a aprovação para compra da vacina por parte dos empresários for aprovada (o texto seguiu para apreciação no Senado, e se aprovado, vai para a sanção presidencial), “essa negociação será realizada pela CNI, não pelas federações. Eles já estão trabalhando com essa possibilidade”, diz a nota. A reportagem do JC procurou a Confederação Nacional da Indústria que, também através de nota, reforçou que “só a imunização em massa da população contra a doença recolocará o Brasil no caminho da retomada da economia, do mercado consumidor e dos investimentos”. A CNI defendeu ainda a rápida execução do Plano Nacional de Imunização (PNI), “respeitando a ordem dos grupos prioritários”.

A nota trouxe ainda o posicionamento do presidente da CNI, Robson Braga de Andrade, afirmando que “o setor privado tem se colocado à disposição do poder público para contribuir com o plano, alternativa que se torna mais possível com a sanção da lei que permite às empresas adquirir e doar vacinas ao Sistema Único de Saúde (SUS)”. A CNI informou ainda que o Serviço Social da Indústria (Sesi) colocou à disposição do poder público sua estrutura, presente em mais de 2,4 mil municípios brasileiros, para apoiar o PNI e o SUS na aplicação de vacinas em trabalhadores da indústria e na população, se for necessário. A CNI informou ainda, que, no momento, não participa de tratativas para aquisição de vacinas.

A reportagem do JC procurou ainda o Sindicato da Indústria da Construção Civil em Pernambuco (Sinduscon-PE), mas a entidade preferiu respaldar o posicionamento da Fiepe e não se pronunciou sobre o assunto.

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