A partir desta sexta-feira (13) os bancos poderão compartilhar dados cadastrais e financeiros de seus clientes. Isso é bom ou ruim?  

Nome, endereço, CPF, e até renda e informações sobre a movimentação financeira, além de dados relativos a contas, cartão de crédito e operações de empréstimos e financiamentos. A partir desta sexta-feira (13), todas essas informações poderão ser compartilhadas entre bancos e instituições financeira que fazem parte do Open Banking, uma plataforma digital de finanças administrada no Brasil pelo Banco Central. O compartilhamento de dados cadastrais e transações só será feito com autorização dos clientes. Mas, essa operação é segura? Qual a vantagem, e desvantagens, para o correntista?

O QUE É

Segundo a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) o Open Banking é um sistema que vai facilitar o surgimento de novos produtos e serviços para o cliente através da conexão entre as instituições participantes e as informações que serão trocadas entre elas. O Open Banking terá quatro fases de implantação, que se estenderá até setembro de 2022.

“É nesta segunda fase de implementação que se iniciará uma interação mais direta com o cliente final. O Open Banking no Brasil, embora com um cronograma muito desafiador e um escopo bem abrangente, incentiva a inovação e tende a intensificar as ofertas de valor para os usuários, com novos produtos e serviços, acelerando a transformação digital do mercado financeiro. A expectativa do setor bancário com sua implantação completa é bastante positiva”, avalia Isaac Sidney, presidente da Febraban.

COMO FUNCIONA

Com o Open Banking, o consumidor poderá, por exemplo, conectar sua conta bancária a um aplicativo que analisará sua vida financeira e fornecerá sugestões de investimentos ou recomendar produtos e serviços que melhor se adaptem à sua necessidade, de acordo com a avaliação do banco. Outra possibilidade trazida pelo Open Banking é reunir em um único aplicativo os dados de contas em diferentes instituições.

Todas as operações do Open Banking ocorrem em um ambiente com diversas camadas de segurança, seguindo padrões já utilizados no sistema bancário. Além disso, o setor financeiro é regulado e fiscalizado pelo Banco Central, que avalia as medidas de privacidade e a segurança de dados pessoais que garantem o sigilo bancário. Segundo a Febraban, os bancos investem anualmente cerca de R$ 25,7 bilhões em tecnologia, sendo que deste total, 10% são voltados para a cibersegurança.

UTILIZAÇÃO

Na prática, a partir desta sexta-feira (13), a instituição que receber as informações de cadastro e de movimentação financeira do cliente, se autorizada, poderá fazer propostas de crédito, de investimentos e de outros serviços de forma mais personalizada. Mas isso não pode caracterizar um assédio, igual ao que acontece hoje com as empresas de telemarketing? Segundo a advogada especialista em Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), Audrey Carvalho, do escritório DM&V Advogados, a liberação dos dados do cliente na plataforma do Open Banking deverá acontecer quando for do interesse do consumidor.

“É importante ressaltar que essa adesão não é automática e nem feita de forma indiscriminada. O cliente precisa autorizar o compartilhamento de seus dados. Essa autorização deve ser renovada a cada 12 meses, ou pode ser cancelada a qualquer momento, a pedido do correntista”, explicou Audrey Carvalho. Ela cita como um bom momento para permitir o compartilhamento de dados a necessidade de crédito para a compra de um imóvel ou o financiamento de um veículo. “O consumidor pode comparar taxas e facilidades oferecidas por várias instituições financeiras. É uma forma de simplificar a pesquisa”, acredita.

AUTORIZAÇÃO

O consentimento dos clientes será dado sempre por meio eletrônico e dentro do ambiente de autenticação do banco. Não será solicitada nenhuma informação ao cliente que o banco já não tenha. Tudo será feito de forma eletrônica e na tela do celular ou do computador, de forma intuitiva e simples, garante a Febraban.

De acordo com o que determina a Lei Geral de Proteção de Dados, o cliente saberá qual instituição receberá seus dados, o banco de origem de onde o dado está sendo compartilhado, e por quanto tempo isto irá ocorrer. A autorização é por tempo determinado e para uma finalidade específica, e a qualquer momento o cliente poderá cancelar aquele consentimento.

LGPD

“Toda operação do Open Banking deve ser regida pela transparência e com finalidade. A informação entre bancos e clientes deve ser feita de forma clara, exata e com informações precisas, como determina a LGPD. O cliente não precisa, e nem deve contratar serviços e produtos que não tenha solicitado ou que não tenha autorizado. Se isto acontecer a instituição bancária pode ser responsabilizada e receber sanções”, explicou a advogada Audrey Carvalho.

De um modo geral, a especialista define que o Open Banking é uma tecnologia positiva porque “empodera e liberta o consumidor”, que assim fica livre das amarras de manter relacionamento com apenas uma instituição financeira. Audrey acredita que a tecnologia pode assustar no primeiro momento, como aconteceu com o Pix, mas o serviço deve provar sua utilidade ao longo do tempo. 

Mas a advogada pondera que a vantagem pode não ser interessante para todos. “Para o bom pagador o Open Banking é interessante porque se torna uma ferramenta de pesquisa e até de economia, já que ele pode optar por bancos com custos menores. Já para o mau pagador o Open Banking é ruim, porque ele terá as informações sobre sua atividade financeira circulando entre as instituições, reduzindo suas chances de crédito até que ele se regularize”, resumiu a advogada.

SAIBA MAIS

O que é Open Banking?

É um modelo de serviço que permite que os clientes autorizem o compartilhamento de seus dados pessoais e bancários com terceiros, de maneira digital e seguindo protocolos de segurança. Estas informações podem ser usadas para oferecer ao consumidor melhores ofertas de produtos e serviços personalizados e com melhores custos, de acordo com a Febraban. O Open Banking funciona no Brasil sob regulação do Banco Central. O sistema trabalha por meio de APIs (interfaces de programação de aplicações), que fazem a conexão entre as instituições participantes e permitem a troca de informações entre elas de uma maneira padronizada.

Quais empresas participam do Open Banking?

É obrigatória a participação dos grandes e médios bancos do País (com porte igual ou superior a 10% do Produto Interno Bruto, ou que exerçam atividade internacional relevante, independentemente de seu porte) e dos segmentos com porte inferior a 10% e igual ou superior a 1% do PIB. Para as demais instituições, a participação é facultativa.

Como o Open Banking será implementado no Brasil?

O cronograma do Open Banking terá quatro fases de implementação. O Banco Central, através da resolução nº 109, atualizou as datas regulatórias de implementação do Open Banking, que agora se estenderá até setembro de 2022.

- Na primeira fase (1 de fevereiro), os participantes divulgaram informações de seus produtos e serviços e as características de seus produtos financeiros (exemplos: número de agências, endereços, telefones, produtos e serviços oferecidos aos clientes, assim como taxas e tarifas cobradas). Os dados ficam disponíveis publicamente para consultas e empresas terceiras podem desenvolver aplicativos que façam comparações entre as instituições participantes.

- Na segunda fase (13 de agosto) poderão ser compartilhados dados de clientes entre os participantes (informações de cadastro, de contas e operações de crédito). O compartilhamento das informações só poderá ocorrer com a autorização expressa do cliente. A troca de informações permitirá que o consumidor receba propostas financeiras de outras instituições, simulações de empréstimos e financiamentos entre diferentes participantes do sistema, ampliando assim, suas opções de escolha.

- Terceira fase, (30 de agosto), se refere aos serviços de iniciação de transação de pagamentos – nesta etapa deverão surgir serviços que possibilitem ao cliente fazer uma transferência ou um pagamento fora do aplicativo bancário ou do internet banking. Em 30 de agosto, as transferências via Pix entrarão no Open Banking. Em 15 de fevereiro de 2022 será a vez das transferências via TED e transferências eletrônicas entre contas de uma mesma instituição. Os boletos entrarão no Open Banking em 30 de junho do próximo ano, e em 30 de setembro, será a vez do serviço de débito de conta começar a ser compartilhado entre os participantes. O serviço de encaminhamento de proposta de operação de crédito está previsto para 30 de março do próximo ano.

- A quarta fase, (15 dezembro), ainda está em debate entre os participantes, se refere ao compartilhamento dos demais dados de produtos e serviços e de transações feitas pelos consumidores, como de operações de câmbio, investimentos, seguros e contas-salário. Esta fase acontecerá em duas etapas: em dezembro deste ano, as instituições poderão compartilhar informações que não envolvam dados de clientes. Informações financeiras do usuário que envolvam câmbio, investimentos, seguros e contas-salário entrarão no Open Banking a partir de 31 de maio de 2022.