IMPOSTO DE RENDA 2022: Guia para declarar investimentos

Fatando pouco mais de dez dias para o fim do prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2022, uma dúvida ainda pode estar incomodando quem não preencheu a declaração. Como declarar investimentos e seus rendimentos? 

Existem vários tipos de investimentos e cada um tem uma forma diferente para o preenchimento dos dados no programa da Receita Federal. Este ano foi criada uma área específica para declaração de criptoativos, como é o caso das Bitcoins.

O diretor executivo da Confirp Contabilidade, Richard Domingos explica, primeiramente que “todo investimento é um ‘bem’, logo, deve compor o patrimônio da pessoa física e ser, obrigatoriamente, declarado. E isso mesmo o que não é tributável”.

“Declarar investimentos é um dos principais motivos que podem levar os contribuintes à malha fina já que, se ocorrerem erros no preenchimento dos valores, esses serão cruzados com os dados passados pelas instituições financeiras para a Receita Federal, gerando assim inconsistências”, complementa Richard Domingos.

Para alimentar esses campos na declaração de imposto de renda é preciso estar com todo os informes fornecidos pelas instituições financeiras e números separados, além disso, o diretor da Confirp listou como declarar os investimentos mais comuns:

Poupança

É obrigatório lançar somente se o saldo for maior que R$ 140,00. Abaixo desse valor é facultativo declarar.

Como lançar: de posse do informe de rendimentos, que é obrigação dos bancos fornecer, lançar o “saldo” em 31/12/2020 e 31/12/2021 na ficha “Bens e Direitos”, código 41 (Caderneta de poupança), de acordo com o informe de rendimentos. No item “Descrição”, informar: “instituição financeira (banco), número da conta, e, se essa for conjunta, nome e número de inscrição no CPF do co-titular”. Se houve “rendimentos” no ano, lançar (conforme o informe de rendimentos) na ficha “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”, na linha “08”.

Ações

A obrigatoriedade de lançar é somente se o valor for maior que R$ 1.000,00. Abaixo desse valor é facultativo.

Como lançar: quando se compra a ação, a corretora envia uma nota fiscal de corretagem e um relatório para fins do imposto de renda. De posse do relatório fornecido pela corretora, lançar as ações (somado o valor da corretagem) no na ficha “Bens e Direitos”, código 31 (Ações). No item “Descrição”, informar: “quantidade e tipo, nome e número de inscrição no CNPJ da pessoa jurídica”. Tipos diferentes de ações devem constituir itens separados.

Importante: As vendas de ações de valor igual ou inferior a R$ 20.000,00 por mês estão isentas do imposto de renda. Acima desse valor está sujeito ao imposto de renda de 15% sobre o ganho (valor da venda menos valor do custo de aquisição) e o IR deve ser pago até o último dia útil do mês seguinte ao da venda. As ações devem ser controladas em planilha.

Previdência privada

Há dois tipos de previdência privada, com regras distintas. A VGBL (Vida Gerador de Benefício Livre) não é dedutível do IR. É uma espécie de aplicação financeira, semelhante à renda fixa; os saldos em 31 de dezembro de cada ano (veja Informe de Rendimentos do banco) devem ser lançados na ficha “Bens e Direitos”, código “97 VGBL - Vida Gerador de Benefício Livre”; informar no campo “Discriminação” o nome e CNPJ da instituição financeira, número da conta, dados da apólice;

O outro tipo é o PGBL (Plano Gerador de Benefício Livre), dedutível do IR. Não se lança na ficha “Bens e Direitos”. Lançar o valor total pago no ano de 2021 (veja Informe de Rendimentos do banco) na ficha “Pagamentos Efetuados”, código “36 -Previdência Complementar”. Para quem faz a declaração completa, 12% do valor total pago no ano (PGBL) é dedutível dos rendimentos tributáveis (base de cálculo do IR), desde que o declarante também seja contribuinte da Previdência Oficial (INSS).

FGTS

Como lançar: Por ser um fundo pago pelo empregador, não deve ser lançado na declaração de IR (por falta de previsão legal). Quando for sacado entra como “rendimento isento” e deve ser na ficha “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”, na linha “03”. Importante: O FGTS somente pode ser sacado na rescisão de contrato de trabalho sem justa causa, no saque para financiamento de imóveis ou por ocasião da aposentadoria.

Fundos de investimentos

É obrigatório lançar somente se o saldo for maior que R$ 140,00. Abaixo desse valor é facultativo declarar.

Como lançar: de posse do informe de rendimentos fornecido pelo banco, lançar o saldo em 31/12/2020 e 31/12/2021 na ficha “Bens e Direitos”, códigos 71 a 79 (conforme a espécie do fundo - curto prazo, longo prazo, fundo imobiliário etc.), de acordo com o informe de rendimentos. No item “Descrição”, informar: Instituição financeira administradora do fundo, quantidade de quotas, e, se a conta for conjunta, nome e número de inscrição no CPF do co-titular. Se houve rendimentos no ano, lançar na ficha Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva, linha 06 (rendimentos de aplicações financeiras), conforme o informe de rendimentos).

Títulos do Tesouro Direto (títulos públicos)

Há duas situações:

1) Lançamento do valor investido em Títulos Públicos: declarar o valor investido em Título Direto do Tesouro Nacional na ficha “Bens e Direitos”, código “49 - Outras aplicações e Investimentos, informando o agente emissor do título, CNPJ, data da aplicação da mesma forma como são declaradas outras aplicações financeiras.

2) Lançamento dos rendimentos obtidos em Tesouro Direto: Lançar o valor dos ganhos corresponde à soma do rendimento líquido (após desconto do IR) creditado em conta de títulos que venceram, foram vendidos ou pagamentos de cupom feitos ao longo do ano. De posse do Informe de Rendimentos fornecido pela corretora, lançar o valor dos ganhos na ficha “Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva”, linha “06 - Rendimentos de aplicações financeiras”, especificando o tipo de rendimento (Tesouro Direto) e informando o valor dos ganhos.

CDB e RDB

É obrigatório lançar somente se o saldo for maior que R$ 140,00. Abaixo desse valor é facultativo declarar.

Como lançar: de posse do informe de rendimentos fornecido pelo banco, lançar o saldo em 31/12/2020 e 31/12/2021 na ficha “Bens e Direitos”, códigos 45 - Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros), de acordo com o informe de rendimentos. No item “Descrição”, informar: instituição financeira, número da conta, e, se essa for conjunta, nome e número de inscrição no CPF do co-titular. Se houve rendimentos no ano, lançar na ficha “Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva”, linha 06 (rendimentos de aplicações financeiras), conforme o informe de rendimentos).

Criptoativos (tipo Bitcoin)

A movimentação de criptoativos deve ser declarada mensalmente à Receita Federal quando o montante das operações ultrapassarem R$ 30 mil mensais. Nesta declaração de Criptoativos são transmitdas à Receita Federal informações como a data da operação; tipo de operação; titulares da operação; criptoativos usados na operação; quantidade de criptoativos negociados; valor da operação em reais e valor das taxas de serviços cobradas para a execução da operação, em reais, quando houver.

Na declaração de imposto de renda, deve ser lançado os valores dos referidos ativos na data de 31/12/2020 e 31/12/2021, seguido das informações dos mesmos (quantidade, Exchange, descrição etc). Lembrando que os bancos e corretoras não mandam essa informação em seus informes, devendo o próprio contribuinte apurá-las com base no preço médio de compra na Ficha de Bens e Direitos localizar os seguintes códigos: 81 - Criptoativo Bitcoin - BTC. Código 82 - Outros criptoativos, do tipo moeda digital (conhecido como altcoins entre elas Ether (ETH), XRP (Ripple), Bitcoin Cash (BCH), Tether (USDT), Chainlink (LINK), Litecoin (LTC) . Código 89- Demais criptoativos = Criptoativos não considerados criptomoedas (payment tokens), mas classificados como security tokens ou utillity tokens.

Importante: se a soma das alienações (todas ordens para vendas, doações ou transferência do mês) forem superiores a R$ 35.000,00 os ganhos auferidos naquele mês serão considerados rendimentos sujeitos à tributação exclusiva, cabendo o contribuinte preencher a Ficha de Ganho de Capital (baixar programa) que, uma vez preenchida e importada para o programa do imposto de renda, os rendimentos serão relacionados na Ficha de Rendimentos Exclusivos.

Como declarar o Imposto de Renda