Companhias aéreas

Entidades que representam companhias aéreas pedem a Bolsonaro que vete o despacho gratuito de bagagem

Retorno da franquia obrigatória foi aprovada pelos plenários da Câmara e do Senado dentro da chamada "MP do Voo Simples"

Edilson Vieira
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Edilson Vieira
Publicado em 09/06/2022 às 18:29 | Atualizado em 10/06/2022 às 0:16
Edmar Melo/Acervo JC Imagem
Franquia para despacho gratuito de bagagem em viagens aéreas existiu até 2017 e agora pode voltar - FOTO: Edmar Melo/Acervo JC Imagem
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A Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear), a Associação Internacional de Transporte Aéreo (Iata) e a Junta dos Representantes das Companhias Aéreas Internacionais no Brasil (Jurcaib) entregaram  uma carta à Presidência da República pedindo o veto ao retorno da franquia obrigatória de bagagem. As entidades também pediram apoio a causa  à Casa Civil e aos ministérios da Economia, da Infraestrutura e do Turismo, além da Secretaria de Aviação Civil e da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).

No último mês de maio, o Senado Federal aprovou Medida Provisória que flexibiliza as regras do transporte aéreo (MP 1089/2021). A “MP do Voo Simples” lista uma série de procedimentos com objetivo de desburocratizar ações do setor aéreo visando atrair investimentos estrangeiros. Mas, a MP também traz um trecho polêmico, que pede pela volta da gratuidade no despacho de bagagens, procedimento que existia até 2017, quando foi derrubado por uma norma da Anac. O texto da MP já foi aprovado na Câmara dos Deputados no fim de abril, e agora depende da sanção presidencial para entrar em vigor.

ARGUMENTOS

Entre os motivos apresentados pelas companhias aéreas, para impedir o retorno da franquia obrigatória de bagagem, está o argumento de que a medida "desalinha o Brasil das melhores práticas internacionais". da. "Além disso, o atual modelo de cobrança pela franquia permite uma classe tarifária mais barata para quem voar sem bagagem. Anteriormente, o valor do despacho era diluído no preço das passagens de todos os passageiros, mesmo se alguém só estivesse com um volume de mão a bordo", diz o comunicado.

Para Eduardo Sanovicz, presidente da Abear, o retorno da gratuitade dos despachos de bagagens é um retrocesso. "Reitero que o eventual retorno da franquia obrigatória de despacho de bagagem é um erro, uma distorção em relação ao que o resto do mundo pratica. Só Cuba e Coreia do Norte adotam essa medida”, afirma Sanovicz.

 

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