Tem algum tributo em atraso com a Prefeitura do Recife? Agora é possível pagar com cartão de crédito

A Secretaria de Finanças do Recife passa a oferecer a opção de pagamento com cartão de crédito para o contribuinte que não quiser perder a oportunidade de ficar em dia com os tributos municipais: IPTU, ISS, ITBI e CIM.

A nova forma de pagamento já começou a ser oferecida no atendimento presencial, e está em fase de desenvolvimento para os canais digitais. Segundo a Secretaria de Finanças, o modelo garante descontos nos juros e na multa da dívida, além de parcelamento em até 12 vezes, com taxas de operação que variam de acordo com o perfil do débito. A Unidade de Atendimento ao Contribuinte fica no edifício sede da Prefeitura, no Cais do Apolo, e funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 15h.

AMBIENTE DIGITAL

A Secretaria de Finanças do Recife também lançou o Domicílio Tributário eletrônico (DTe). Trata-se de um ambiente digital seguro, que, segundo o órgão municipal, vai facilitar e encurtar o caminho da comunicação entre a gestão municipal e o contribuinte. Na primeira etapa, deverão aderir ao DTe todas as pessoas jurídicas que desenvolvem atividade econômica no Recife, exceto Microempreendedor Individual (MEI), além de pessoas físicas proprietárias de imóveis cujo Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) seja superior a R$ 3 mil. A medida prevê, em funcionamento pleno, zerar a emissão de documentos em papel, eliminar o arquivamento físico de processos e garantir mais segurança no sigilo de informações fiscais e contra extravio de documentos.

De acordo com a secretária de Finanças do Recife, Maíra Fischer, a medida segue a dinâmica de boas práticas adotadas em órgãos de fiscalização e de gestão tributária de ordem nacional. “A Prefeitura do Recife vem imprimindo um ritmo de transformação digital na relação da gestão com o cidadão e o DTe é parte importante disso. A Secretaria de Finanças entrega um novo ambiente, onde serão colocadas correspondências oficiais dirigidas ao contribuinte, com menos burocracia, mais agilidade por ter trâmite 100% digital, e se somando a práticas sustentáveis, com zero papel”, pontuou.

CERTIFICADO DIGITAL

O processo vai funcionar da seguinte forma: o contribuinte deve ir em https://domiciliotributario.recife.pe.gov.br/ e efetuar o login utilizando os mesmos dados cadastrais da Nota Fiscal de Serviços eletrônica (NFS-e) ou ainda um certificado digital. Todas as pessoas físicas ou jurídicas que possuem vínculo com a administração tributária municipal, ainda que não obrigadas, já podem utilizar o sistema.

O Domicílio Tributário também será a principal plataforma para a Secretaria de Finanças enviar documentações referentes aos processos administrativos, ou seja, quem abrir processo junto à Sefin deve ficar atento ao sistema, que possui prazos determinados para os processos.