A partir desta segunda-feira (6), a solicitação de isenção da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2020, já pode ser feita por estudantes de baixa renda. O prazo de solicitação vai até o dia 17 deste mês. 

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Quem tem direito?

Para realizar o pedido de isenção na taxa de inscrição do Enem é necessário fazer parte de um dos três grupos a seguir:

- Estar no último ano do ensino médio em escola pública;

- Ter cursado todo o ensino médio em escola pública ou privada como bolsista integral e ter renda familiar mensal de até 1,5 salário mínimo por pessoa (R$ 1.657,50);

- Possuir renda familiar mensal de até meio salário mínimo por pessoa (R$ 522,50) ou total de até três salários mínimos (R$ 3.135) - neste caso é preciso informar o Número de Identificação Social (NIS).

Como pedir a isenção?

Fazendo parte de um dos três grupos acima, o estudante deve realizar os seguintes passos:

Enviar uma justificativa de ausência

Caso o estudante tenha conseguido a isenção de taxa do Enem do ano passado e, por algum motivo não pôde comparecer às provas, ele deverá justificar a ausência para ter acesso ao benefício novamente neste ano. A justificativa de ausência deverá ser realizada dentro do prazo do pedido de insenção, de 6 a 17 de abril. Para justificar a ausência nas provas você deverá apresentar um documento que comprove 

O prazo para justificar ausência é o mesmo da isenção: 6 a 17 de abril. A justificativa deve ser acompanhada de documentos que comprovem o motivo da ausência no dia da prova. Os motivos aceitos são:

- Acidente de Trânsito;

- Assalto ou furto;

- Casamento;

- Morte na família;

- Acompanhamento de cônjuge;

- Saúde ou emergência médica;

- Maternidade;

- Paternidade;

- Privação de liberdade (prisão);

- Trabalho;

- Intercâmbio acadêmico;

- Atividade curricular.

Documentação

Os documentos usados para isenção de taxa do Enem 2020, assim como a justificativa de ausência, se for o caso, deverão ser digitalizados e enviados nos formatos de PDF, JPG ou PNG, com tamanho máximo de 2MB.

A análise dos documentos será feita pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), e o candidato poderá ser contatado para enviar quaisquer outros documentos comprobatórios. Caso alguma informação seja considerada falsa, o estudante será proíbido de participar do Enem, terá de arcar com o pagamento da taxa de inscrição e poderá responder criminalmente.

Resultado

O Inep irá divulgar o resultado dos pedidos de isenção no dia 24 de abril. Os que tiverem a solicitação negada terão entre os dias 27 de abril e 1º de maio para entrar com recurso. O resulytado final sairá no dia 7 de maio. 

Com a aprovação da isenção, o próximo passo do candidato é realizar a inscrição no Exame, que acontece entre os dias 11 e 22 de maio. A taxa para os não isentos será de R$ 85.

Enem 2020

A nova versão digital do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) será aplicada em todos os 26 Estados e o Distrito Federal. Inicialmente, a prova pelo computador seria realizada em 18 Estados, para um universo de 100 mil candidatos, conforme consta no edital publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira (31). Diante de queixas de estudantes, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), responsável pela avaliação, anunciou que vai estender o exame digital para todo o Brasil.

As provas serão realizadas nos dias 11 e 18 de outubro. Já o Enem impresso, no formato tradicional, vai acontecer em 1° e 8 de novembro. O participante tem que optar por qual modelo quer fazer o exame. O Inep ressalta que "uma vez inscrito numa modalidade, não haverá possibilidade de alteração. Um participante inscrito para o Enem Digital não pode posteriormente optar pelo Enem impresso e vice-versa". As inscrições custam R$ 85 e devem ser realizadas de 11 a 22 de maio.

Nove Estados ficaram de fora do primeiro edital: Paraíba e Sergipe, no Nordeste; Acre, Amazonas, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins, na região Norte; e Mato Grosso, no Centro Oeste.

"O Inep irá redimensionar a aplicação do Enem Digital 2020 e estender a aplicação-piloto do novo modelo para todos os estados brasileiros e o Distrito Federal. A ação atende a uma série de demandas recebidas ao longo do dia (terça-feira) e visa levar o Enem Digital, em seu primeiro ano de implementação gradativa, para todo o Brasil", explica o órgão.

O instituto informa também que "a nova tabela com a distribuição de vagas e os novos municípios de aplicação do Enem Digital será publicada oportunamente no Diário Oficial da União". Para Pernambuco, no primeiro edital, foram destinadas somente 840 vagas, no Recife. Foi o segundo Estado com menos vagas, ficando acima apenas do Amapá, que teve 728 vagas. São Paulo teve o maior número de vagas, 23.479, distrubuídas em 14 cidades.

ADIAMENTO DAS PROVAS

O ex-ministro da Educação Mendonça Filho, em live na rede social na noite desta terça-feira (31), defendeu o adiamento do Enem para o mês de dezembro e a gratuidade do valor da inscrição para todos os participantes. "Por conta do coronavirus o calendário escolar foi alterado, alunos e famílias tensos, antecipação das férias. Publicamente defendo que o mais prudente seria mudar a aplicação do Enem para dezembro", defendeu o ex-ministro.

Mendonça participou da live a convite do professor de matemática Marcello Menezes, que também defende o adiamento. "Nem todos alunos conseguem seguir as atividades online, nas plataformas digitais. Por mais que as escolas estejam enviando material, muitos reclamam não ter acesso, não conseguir seguir o material", explicou o professor.

Mendonça garantiu que a intenção não é a de criticar as medidas do governo e sim a de se posicionar a respeito de um processo que ele tem conhecimento de sua complexidade. "Acho que é importante buscar um diálogo com o MEC para que possa prevalecer um consenso do melhor cenário para os jovens", destacou Mendonça.

A live contou com a participação da professora Maria Inês Fini, que na gestão de Mendonça no Ministério da Educação presidiu o Inep. Durante a live, a professora propôs a taxa zero para o exame, também foi defendida pelo ex-ministro.

"Em um momento em que o Brasil todo defende o adiamento do prazo para pagamento de dívidas, tributos e impostos, corona voucher e outras medidas, a gratuidade para todos que vão prestar o Enem se faz necessária e é um alívio para as famílias", completou.

Pelas atuais regras do Enem, não pagam a taxa de inscrição do exame estudantes que estejam no último ano do ensino medio em 2020 e em escola pública; quem cursou todo o ensino médio na rede pública ou como bolsista em colégio privado e tenha renda igual ou menor que um salário mínimo.

A gratuidade é concedida também para quem está em situação de vulnerabilidade socioeconômica por ser membro de família de baixa renda. Nesse caso, ao se increver, o candidato deve informar o Número de Identificação Social (NIS), único e válido. É preciso ter renda familiar por pessoa de até meio salário mínimo ou renda familiar mensal de até três salários mínimos

PROGRAME-SE

6 a 17 de abril - Pedido de isenção da taxa de inscrição no Enem 2020 e para justificar a ausência no Enem 2019

24 de abril - Resultado com os nomes dos candidatos contemplados com isenção do pagamento da taxa

27 de abril a 1º de maio - Prazo para ingressar com recurso (caso não tenha sido contemplado com isenção)

7 de maio - Resultado final dos recursos

11 a 22 de maio - Inscrições

28 de maio - Último dia para pagar a taxa de inscrição

11 e 18 de outubro - Provas do Enem digital

1º e 8 de novembro - Provas do Enem tradicional