Não há previsão ainda de quando as aulas presenciais nas redes públicas e privadas, em escolas e faculdades de Pernambuco, voltarão a acontecer. As atividades estão suspensas, através de decreto estadual, desde 18 de março por causa da pandemia do novo coronavírus. A Secretaria Estadual de Educação informa que é falso um card que está circulando nas redes sociais afirmando que a perspectiva é de manter o fechamento das unidades de ensino por três meses. Até esta segunda-feira (13), Pernambuco contabiliza 1.154 pessoas infectadas pela covid-19, com 102 mortes.

O card credita as informações ao secretário de Educação de Pernambuco, Frederico Amancio, que teria participado de uma live. "Isso não aconteceu. Não participei de nenhuma live. E não temos como prever quando as aulas voltarão em Pernambuco, se em maio, junho ou qualquer outro mês. Porque o cenário da pandemia muda a cada a dia. Voltar as aulas não depende de uma vontade política, mas da segurança de quando será possível o retorno das atividades sem que haja risco para alunos e professores", destaca Fred.

O card, segundo ele, circulou também em outros Estados do Brasil. As informações oficiais do governo estadual, nos assuntos de educação, podem ser acompanhadas pelo site da secretaria ou pelo Instagram @educacaopeoficial.

No primeiro decreto estadual que tratou da suspensão de aulas em colégios e universidades, datado de 14 de março, o governo não estipulou prazo de validade da proibição. No último dia 3 de abril, um segundo decreto manteve a determinação de não haver aulas presenciais, mas determinou que a medida valerá até 30 de abril. 

“Oficialmente em Pernambuco as aulas estão suspensas até o dia 30 de abril, mas no final do mês vai ser feita uma nova avaliação do cenário e aí o governador decidirá pela retomada das aulas ou continuidade da suspensão”, ressaltou Fred Amancio. "Essa incerteza de quando as escolas voltarão a funcionar é em todo o mundo. Não é uma situação exclusiva de Pernambuco e do Brasil", complementa o secretário.

Em Pernambuco há mais de um milhão de alunos na educação básica: 580 mil estudantes na rede estadual, 90 mil na rede municipal de Recife e 400 mil nas escolas privadas. Falta, ainda, nessa conta, o total de discentes das demais redes municipais do Estado.

ESCLARECIMENTOS

Diante de muitas dúvidas de pais, alunos, professores e gestores educacionais, o Ministério da Educação (MEC) publicou, em sua página, alguns esclarecimentos do Conselho Nacional de Educação sobre o ensino, no País, durante pandemia do novo coronavírus. Veja algumas perguntas e respostas:

1) As escolas das redes pública e privada de educação básica podem continuar com aulas e atividades a distância? Quem autoriza?

Sim. A legislação brasileira [Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional] admite que os sistemas de ensino estaduais e municipais, coordenados pelas secretarias de Educação e pelos conselhos estaduais e municipais de Educação, podem, em situações emergenciais, autorizar a realização de atividades a distância nos seguintes níveis e modalidades:

I - ensino fundamental;

II - ensino médio;

III - educação profissional técnica de nível médio;

IV - educação de jovens e adultos;

V - educação especial.

2) Mas, a LDB não diz que o ensino fundamental será presencial?

Diz, mas também dispõe no artigo 32 § 4º que o ensino a distância pode ser utilizado como complementação da aprendizagem ou em situações emergenciais na educação fundamental. Já o § 11 do art. 36 da Lei nº 9.394, de 1996, alcança o ensino médio.

Por outro lado, o Art. 8º do Decreto 9.057, de 2017, regulamenta a LDB e autoriza a realização de atividades a distância no ensino fundamental, médio, na educação profissional, de jovens e adultos e especial, desde que autorizada pelas autoridades educacionais dos estados e municípios

3) As atividades a distância podem ser aproveitadas no ano letivo?

Sim. Essas atividades não presenciais podem ser organizadas oficialmente e validadas como conteúdo acadêmico aplicado. Ou seja, podem ser aproveitadas dentro das horas de efetivo trabalho escolar. Para isso, é preciso uma autorização da autoridade educacional do estado ou do município. Para adotar essa modalidade, as redes de ensino ou escolas precisam adequar metodologia de ensino aos recursos tecnológicos necessários.

Ao autorizar que as aulas e atividades continuem de forma não presencial, as autoridades dos estados e municípios e as instituições particulares devem trabalhar para proporcionar o acesso de todos os estudantes ao aprendizado. Assim como a educação a distância necessita de metodologias próprias, as escolas devem adotar mecanismos próprios de fornecimento do conteúdo e acompanhamento avaliativo e da participação efetiva dos estudantes.

4) O que acontece quando a escola ou rede de ensino não puder ministrar aulas a distância?

Nesses casos, atividades escolares devem ser repostas, seja em relação aos conteúdos, seja em relação aos dias letivos.

5) Como deve ser feita a reposição? E se as aulas forem suspensas até o segundo semestre? O calendário escolar pode ser reorganizado?

É necessário entender que as decisões devem ser feitas âmbito de estados e municípios, responsáveis por indicar como será feita a reposição de conteúdos e atividades, em horas de efetivo trabalho escolar, e dias letivos.

Existe também a Lei 13.415, de 2017, conhecida como Lei do Ensino Médio, que altera a LDB e amplia progressivamente as horas de efetivo trabalho escolar só para o ensino médio. Ela poderá ser flexível a cada estado ou município, ou seja, pode haver formas diversas de se atender a legislação nacional que deve estar articulada com as legislações locais.

É preciso sempre esclarecer que, no processo de reorganização do calendário escolar, o ano letivo pode, em situações determinadas e para efeito de reposição de aulas e atividades, não coincidir com o ano civil. No processo de reorganização dos calendários escolares, é fundamental que a reposição de aulas e a realização de atividades escolares possam ser efetivadas preservando a qualidade de ensino.

6) Algumas instituições de ensino superior aderiram à educação a distância e outras ainda não aderiram. Todas podem substituir suas atividades presenciais por educação a distância?

Sim. O Ministério da Educação, em caráter excepcional, pelas portarias 343 e 345, de 17 e 19 de março deste ano, autorizou que instituições de educação superior públicas e privadas substituam disciplinas presenciais por aulas que utilizem meios e tecnologias de informação e comunicação em cursos que estão em andamento.

A mudança é válida para o sistema federal de ensino, composto pelas universidades federais, pelos institutos federais, pelo Colégio Pedro II, pelo Instituto Nacional de Educação de Surdos (Ines), pelo Instituto Benjamin Constant (IBC) e pelas universidades e faculdades privadas.

A nova recomendação também abrange os cursos de medicina, que poderão realizar a substituição de disciplinas presenciais teóricas-cognitivas do primeiro ao quarto ano do curso por aulas não presenciais que utilizem meios e tecnologias de informação e comunicação.

7) As instituições de educação superior podem adotar imediatamente essa nova regra de ensino a distância?

Sim. É importante destacar que as portarias citadas estabelecem que as instituições precisam definir suas metodologias e infraestrutura de tecnologia de comunicação e informação para a oferta do aprendizado online. A qualidade tem que ser garantida aos estudantes. As instituições deverão relatar ao MEC em até 15 dias as disciplinas ofertadas a distância e as tecnologias e metodologias utilizadas.

8) Instituições estaduais podem realizar a educação a distância?

As escolas estaduais podem oferecer aulas no ambiente virtual porque a possibilidade está prevista em alguns instrumentos legais, como a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

9) E as instituições que decidirem não adotar a modalidade a distância?

Essas instituições devem reorganizar seus calendários acadêmicos considerando a legislação vigente de dias letivos e efetivo trabalho acadêmico, da mesma forma que é exigido para os outros níveis de formação.