Malala Yousafzai, ativista e pessoa mais jovem da história a ganhar um Nobel da Paz, revelou em entrevista à BBC News Brasil o quanto acredita na força do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), programa responsável pela distribuição de R$ 150 bilhões anuais em verbas para escolas e professores no Brasil.
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“É animador ver que estamos chegando perto de diminuir as diferenças na educação para milhões de meninas do Brasil”, disse a ativista. “O Fundeb é fundamental para assegurar um futuro em que todas as meninas brasileiras possam ir à escola, não importa onde vivam [...] (Ele) significa professores mais preparados, material escolar atualizado, menos escolas superlotadas e mais oportunidades para que estudantes tenham acesso a tecnologia”, afirmou a paquistanesa.
O Fundeb tem como meta central reduzir a desigualdade na educação pública do Brasil. A partir do fundo, os municípios mais pobres do País podem receber investimentos para o desenvolvimento educacional. Em 21 de julho deste ano, a Câmara dos Deputados aprovou uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que aumenta o aporte dos recursos repassados pela União ao Fundo. Hoje, apenas 10% da receita do Fundeb vêm da União, enquanto o restante vêm de Estados e municípios.
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A decisão agora fica por conta do Senado, que vota a proposta nos próximos dias e pode confirmá-la ou devolvê-la aos deputados.
Caso a proposta seja confirmada, o Fundeb passará a receber da União um aporte de 12% em 2021, que irá crescer progressivamente até 2026, quando chegará em 23%.
Além disso, com a aprovação oficial da proposta, o Fundo passa a ser permanente. No entanto, se não for renovado até o fim do ano, ele poderá ser extinto em 31 de dezembro de 2020.
"Sem acesso igualitário à educação, não pode haver meritocracia"
De acordo com Malala, seu primeiro contato com o Fundeb foi em 2018, quando visitou o Brasil pela primeira e única vez. Depois disso, decidiu aprofundar-se no assunto, que virou pauta de reivindicação para ativistas de seu Instituto. “No fim do ano passado, ativistas do Fundo Malala e meninas brasileiras se reuniram com parlamentares no Congresso Nacional. Elas falaram sobre os desafios que as meninas brasileiras enfrentam em suas comunidades e trouxeram atenção nacional ao Fundeb”, contou. A ativista acredita que "sem acesso igualitário à educação, não pode haver meritocracia".
Baseada em uma pesquisa realizada pelo Instituto Malala e o Banco Mundial há dois anos, Malala revelou que caso todas as meninas do mundo conseguissem completar 12 anos de escolas, elas mesmas adicionariam cerca de US$ 30 milhões à economia global. Isso, segundo ela, acabaria com "lacunas na força de trabalho" e geraria "novos empregos”.
“A educação das meninas cria uma sociedade mais saudável e pacífica e uma economia mais forte”, completou Malala.
O que o Governo têm a dizer?
Até março deste ano, o ministro da Economia Paulo Guedes defendia que o Fundeb fosse prorrogado, mas sem o aumento gradativo dos recursos da União destinados à ele. Segundo o ministro, não há dinheiro suficiente para elevar a participação da União.
"É pesado, quem vai fazer Orçamento vai ter que buscar fonte de recurso para isso daí [Fundeb]", disse o presidente. "A gente espera que a economia brasileira pegue, porque senão o brasileiro não tem como mais aguentar aumento de carga tributária. Então, vamos ver de onde vai sair recurso para pagar isso daí. A vantagem é que vai se reescalonado a partir do ano que vem. Queríamos dar muito mais, mas seria irresponsabilidade minha e do Parlamento se aprovasse um percentual maior do que esse", afirmou.
Para a educadora Denise Carreira, uma das criadoras do Fundeb, que atua hoje pelo Fundo Malala como defensora do direito à educação de meninas e mulheres, “O Brasil vive uma política econômica de austeridade, considerada pela ONU a mais drástica contra direitos sociais em todo o planeta”.
Para a especialista, a política brasileira culpabiliza o gasto social e ambiental pela crise econômica. "[a política brasileira] usa um discurso ideológico que defende um estado mínimo em um país com desigualdade imensa e está longe de garantir as condições básicas de sobrevivência da população", revelou em entrevista à BBC News Brasil.
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