Universidade de Pernambuco

Lei que garante a gratuidade dos cursos da UPE é publicada

Com a lei, o benefício da gratuidade se torna permanente e não poderá ser cancelado por outros governos

Cássio Oliveira
Cássio Oliveira
Publicado em 20/08/2020 às 7:01
DIVULGAÇÃO/UPE
A Lei foi sancionada pelo governador Paulo Câmara - FOTO: DIVULGAÇÃO/UPE
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Foi publicada no Diário Oficial, desta quinta-feira (20), a Lei que consolida a gratuidade de todos os cursos de graduação e pós-graduação acadêmica, presenciais ou à distância, oferecidos pela Universidade de Pernambuco (UPE). Com a regulamentação da lei, o benefício se torna permanente, e não poderá ser modificado ou cancelado por futuras gestões.

Com a aprovação da Lei, o Governo do Estado terá de repassar à Universidade de Pernambuco os valores necessários ao seu funcionamento, corrigidos anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), calculados com base no número de matrículas confirmadas por unidade de ensino.

O projeto de lei havia sido aprovado na Assembleia Legislativa de Pernambuco e foi sancionado pelo governador do Estado Paulo Câmara em cerimônia nessa quarta-feira (19). "Como deputado estadual, também tive a honra de, no final do primeiro semestre deste ano, votar a lei encaminhada pelo governador Paulo Câmara. Agora, na condição de secretário, é uma honra participar da solenidade de sanção dessa lei”, afirmou o secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação, Lucas Ramos, que participou da assinatura. A vice-governadora Luciana Santos também participou da solenidade.

Durante a discussão do projeto, o reitor da UPE, professor Pedro Falcão, participou de encontros com o governo para a viabilização da matéria. Após a aprovação, ainda no final de julho, ele declarou ser um momento histórico para a instituição. "Gostaria de agradecer ao governo e a assembleia por reconhecer a nossa luta em prol da valorização, consolidação e garantia de acesso ao ensino superior de qualidade”, afirmou Falcão à época.

Hoje, a universidade tem 5 mil servidores, 1.283 docentes e 20 mil alunos (graduação e pós-graduação). Oferece 58 graduações e mantém campus no Recife, em Nazaré da Mata, Palmares, Garanhuns, Caruaru, Arcoverde, Salgueiro, Serra Talhada e Petrolina.

O complexo hospitalar da UPE é formado por três unidades de saúde: o Hospital Universitário Oswaldo Cruz (Huoc), o Centro Integrado de Saúde Amaury de Medeiros (Cisam) e o Pronto Socorro Cardiológico Universitário de Pernambuco (Procape).

Gratuidade

Desde sua fundação, a UPE cobrava taxas dos seus alunos. As mensalidades variavam entre R$ 27 e R$ 110. Cerca de 55% do alunos da instituição pagavam alguma taxa. Em 14 de dezembro de 2009, o então governador do Estado de Pernambuco, Eduardo Campos (falecido em 2014), assinou o decreto que instituiu a gratuidade na instituição a partir de 2010.

O ato foi presenciado por toda a comunidade acadêmica, principalmente, pelos estudantes que lotaram o auditório da Faculdade de Ciências da Administração da Universidade (Fcap), onde foi realizada a solenidade. À época, o reitor da UPE era o Prof. Carlos Calado e a secretária de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente (Sectma - atual Secti), Luciana Santos.

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