Apesar de o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) ter vetado distribuição gratuita de absorvente feminino e de outros cuidados básicos de saúde menstrual para alunas de escolas públicas e mulheres em situação de vulnerabilidade, o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, disse, na quinta-feira (7), que tratará da questão.
Segundo o gestor, que afirmou ser "crônica" a questão da pobreza menstrual no Brasil, o assunto será tratado em conjunto com a ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves.
“Na realidade, o que nós queremos são políticas públicas que não necessariamente sejam em função do Sistema Único de Saúde. Eu e a ministra Damares Alves vamos buscar alternativas de políticas públicas que não necessariamente venham por meio de legislação”, pontuou Queiroga.
“Nós entendemos que o Congresso Nacional fez isso com a melhor das intenções, né? A ministra [Damares] já enviou um uma mensagem para mim. Nós vamos conversar para atender às pessoas em relação a isso”, completou o auxiliar de Bolsonaro.
Em entrevista ao site Metrópoles, o ministro disse ainda que esta "é uma pauta que está em voga, queremos encontrar a melhor forma de contemplar dentro da questão orçamentária”.
Veto presidencial
O presidente da República vetou trechos da nova lei que previa a oferta gratuita de absorventes femininos e outros cuidados básicos de saúde menstrual. A decisão exclui a previsão de que o item seja distribuído sem custos a estudantes de baixa renda de escolas públicas e mulheres em situação de rua ou de vulnerabilidade extrema. Ao justificar o corte da distribuição gratuita, Bolsonaro argumentou que, embora seja "meritória a iniciativa do legislador", a proposta não indicaria uma "fonte de custeio ou medida compensatória". Em Pernambuco,
cidades como Olinda e
Recife criaram programas de distribuição de absorventes para adolescentes das escolas municipais.
Os vetos acabam ainda com a ideia de distribuir gratuitamente os absorventes entre mulheres apreendidas e presidiárias, recolhidas em unidades do sistema penal, além de mulheres internadas em unidades para cumprimento de medida socioeducativa.
O projeto de lei, que teve origem na Câmara dos Deputados e foi aprovado pelo Senado no dia 14 de setembro, aguardava a sanção de Bolsonaro. O texto original previa que os recursos financeiros para o programa saíssem do Sistema Único de Saúde (SUS) e do Fundo Penitenciário Nacional. O governo, no entanto, entende que ambos não poderiam atender a proposta.
"A despeito da meritória intenção do legislador, a proposição legislativa contraria o interesse público e incorre em vício de inconstitucionalidade", justificou o governo em seus vetos.
Segundo o Palácio do Planalto, o texto estabelecia norma definindo "a quem os absorventes serão destinados, de modo a restringir o público beneficiário e não atender às condições de acesso universal e igualitário", por isso, "as ações não poderiam ser custeadas com os recursos de transferências para a saúde."
Desde o início do ano, o projeto apresentado pela deputada Tabata Amaral (PDT-SP) ganhou o apoio de deputadas e senadoras de diferentes partidos. Além da bancada feminina do Congresso, também foi recebida entre profissionais de saúde e educação. Tabata chegou a estimar um custo de aproximadamente R$ 119 milhões ao ano, a depender de como ficasse a regulamentação.
Outro veto de Bolsonaro inclui ainda o trecho que incluía absorventes nas cestas básicas distribuídas pelo Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.
Agora, com a sanção publicada por Bolsonaro, cabe ao Congresso decidir se mantém ou se derruba os vetos do Executivo.
Ao divulgar uma nota sobre suas decisões, o governo afirmou que a lei cria um programa que constitui "estratégia para promoção da saúde e atenção à higiene feminina e tem por objetivos combater a falta de acesso a produtos de higiene e a outros itens necessários ao período da menstruação feminina, ou a falta de recursos que possibilitem a sua aquisição, bem como oferecer garantia de cuidados básicos de saúde e desenvolver meios para a inclusão das mulheres em ações e programas relacionados ao tema".
Segundo o governo, esse programa será implementado de forma integrada entre todos os entes federados, mediante atuação, em especial, das áreas de saúde, de assistência social, de educação e de segurança pública. "Além disso, incumbirá ao Poder Público promover campanhas informativas e de conscientização da população acerca da importância do tema."
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