pobreza menstrual

Apesar de veto de Bolsonaro, Queiroga diz que avaliará caso dos absorventes com Damares

Ministro disse querer alternativas de políticas públicas que não necessariamente venham por meio de legislação

Marcelo Aprígio
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Marcelo Aprígio
Publicado em 08/10/2021 às 7:10 | Atualizado em 08/10/2021 às 8:13
Marcelo Camargo/Agência Brasil
A ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves, e o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, durante o lançamento do curso de formação de multiplicadores em urgências e emergências em saúde mental. - FOTO: Marcelo Camargo/Agência Brasil
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Apesar de o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) ter vetado distribuição gratuita de absorvente feminino e de outros cuidados básicos de saúde menstrual para alunas de escolas públicas e mulheres em situação de vulnerabilidade, o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, disse, na quinta-feira (7), que tratará da questão.

Segundo o gestor, que afirmou ser "crônica" a questão da pobreza menstrual no Brasil, o assunto será tratado em conjunto com a ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves.

“Na realidade, o que nós queremos são políticas públicas que não necessariamente sejam em função do Sistema Único de Saúde. Eu e a ministra Damares Alves vamos buscar alternativas de políticas públicas que não necessariamente venham por meio de legislação”, pontuou Queiroga.

“Nós entendemos que o Congresso Nacional fez isso com a melhor das intenções, né? A ministra [Damares] já enviou um uma mensagem para mim. Nós vamos conversar para atender às pessoas em relação a isso”, completou o auxiliar de Bolsonaro.

Em entrevista ao site Metrópoles, o ministro disse ainda que esta "é uma pauta que está em voga, queremos encontrar a melhor forma de contemplar dentro da questão orçamentária”.

Veto presidencial

O presidente da República vetou trechos da nova lei que previa a oferta gratuita de absorventes femininos e outros cuidados básicos de saúde menstrual. A decisão exclui a previsão de que o item seja distribuído sem custos a estudantes de baixa renda de escolas públicas e mulheres em situação de rua ou de vulnerabilidade extrema. Ao justificar o corte da distribuição gratuita, Bolsonaro argumentou que, embora seja "meritória a iniciativa do legislador", a proposta não indicaria uma "fonte de custeio ou medida compensatória". Em Pernambuco, cidades como Olinda e Recife criaram programas de distribuição de absorventes para adolescentes das escolas municipais.
 
Os vetos acabam ainda com a ideia de distribuir gratuitamente os absorventes entre mulheres apreendidas e presidiárias, recolhidas em unidades do sistema penal, além de mulheres internadas em unidades para cumprimento de medida socioeducativa.
 
O projeto de lei, que teve origem na Câmara dos Deputados e foi aprovado pelo Senado no dia 14 de setembro, aguardava a sanção de Bolsonaro. O texto original previa que os recursos financeiros para o programa saíssem do Sistema Único de Saúde (SUS) e do Fundo Penitenciário Nacional. O governo, no entanto, entende que ambos não poderiam atender a proposta. 
 
"A despeito da meritória intenção do legislador, a proposição legislativa contraria o interesse público e incorre em vício de inconstitucionalidade", justificou o governo em seus vetos.
 
Segundo o Palácio do Planalto, o texto estabelecia norma definindo "a quem os absorventes serão destinados, de modo a restringir o público beneficiário e não atender às condições de acesso universal e igualitário", por isso, "as ações não poderiam ser custeadas com os recursos de transferências para a saúde." 
 
Desde o início do ano, o projeto apresentado pela deputada Tabata Amaral (PDT-SP) ganhou o apoio de deputadas e senadoras de diferentes partidos. Além da bancada feminina do Congresso, também foi recebida entre profissionais de saúde e educação. Tabata chegou a estimar um custo de aproximadamente R$ 119 milhões ao ano, a depender de como ficasse a regulamentação. 
 
Outro veto de Bolsonaro inclui ainda o trecho que incluía absorventes nas cestas básicas distribuídas pelo Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional. 
 
Agora, com a sanção publicada por Bolsonaro, cabe ao Congresso decidir se mantém ou se derruba os vetos do Executivo. 
 
Ao divulgar uma nota sobre suas decisões, o governo afirmou que a lei cria um programa que constitui "estratégia para promoção da saúde e atenção à higiene feminina e tem por objetivos combater a falta de acesso a produtos de higiene e a outros itens necessários ao período da menstruação feminina, ou a falta de recursos que possibilitem a sua aquisição, bem como oferecer garantia de cuidados básicos de saúde e desenvolver meios para a inclusão das mulheres em ações e programas relacionados ao tema". 
 
Segundo o governo, esse programa será implementado de forma integrada entre todos os entes federados, mediante atuação, em especial, das áreas de saúde, de assistência social, de educação e de segurança pública. "Além disso, incumbirá ao Poder Público promover campanhas informativas e de conscientização da população acerca da importância do tema."

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