COLUNA ENEM E EDUCAÇÃO

Reitores de seis instituições de Pernambuco pedem ajuda à bancada de deputados do Estado para barrar PEC que cobra mensalidades

Reitores e vice-reitores da UFPE, UFRPE, UPE, UFAPE, IFPE e IF Sertão entregaram uma carta aos 25 deputados federais de Pernambuco para votarem contra a PEC que permite cobrar mensalidades nas instituições de ensino superior

Margarida Azevedo
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Margarida Azevedo
Publicado em 25/05/2022 às 14:50 | Atualizado em 25/05/2022 às 15:31
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Proposta da PEC é que somente alunos carentes não paguem mensalidades - FOTO: DAY SANTOS/JC IMAGEM
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Para tentar barrar a cobrança de mensalidades em universidades públicas - é o que consta na Proposta de Emenda à Constituição Federal nº 206/2019 - reitores e vice-reitores de seis instituições de ensino superior de Pernambuco enviaram uma carta aos 25 deputados federais do Estado. Também solicitaram uma reunião com a coordenação da bancada pernambucana na Câmara de Deputados.

A PEC foi apresentada em novembro de 2019. Estabelece como regra a cobrança de mensalidade das instituições públicas de ensino superior, alterando os artigos 206 e 207 da Constituição Federal. Prevê, no entanto, que o acesso à universidade seguirá gratuito aos alunos de baixa renda. Caberá a cada instituição criar uma comissão para avaliar a admissão gratuita de cidadão de baixa renda. 

Atualmente, nas universidades federais, metade das vagas ofertadas na graduação é ocupada por estudantes egressos de escolas públicas. É a Lei 12.711, criada 10 anos atrás, em 2012.

A carta das instituições pernambucanas é assinada pelo Consórcio Universitas. Firmam o documento os reitores e vice-reitores da UFPE, UFRPE, UPE, IFPE, IF Sertão-PE e UFAPE. São eles: Alfredo Gomes, Moacyr Cunha, Marcelo Carneiro Leão, Gabriel Rivas, Maria do Socorro Cavalcanti, Vera Gregório, José Carlos de Sá, Maria Leopoldina Veras, Airon Melo e e Mácio Farias.

"Esta propositura não atende às necessidades da população brasileira e do nosso País, caracterizando-se como profundo retrocesso quanto ao princípio da gratuidade da educação como direito social, pilar imprescindível para a transformação da realidade ainda tão desigual", afirmam os reitores num dos trechos do documento.

"Para a garantia de justiça social e inclusão nas universidades públicas e institutos federais, precisamos de políticas públicas educacionais contínuas, alicerçadas em investimentos públicos que assegurem plenas condições de atendimento aos desafios do ensino, pesquisa e extensão, retomada do processo de expansão do acesso à educação superior pública conforme estabelece o PNE, com recursos para assistência estudantil e permanência, e para a consolidação do processo de interiorização das universidades e institutos", ressaltam em outra parte da carta.

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