Ministério Público Federal descobre esquema milionário de desvio de verbas da educação em cidade de Pernambuco
Diante das fraudes, Ministério Público Federal conseguiu que a Justiça determinasse, por meio de liminar, a suspensão das turmas de EJA na cidade de Custódia. Prefeitura pode recorrer
Um grande esquema de desvio de recursos públicos da educação na cidade de Custódia, no Sertão de Pernambuco, foi descoberto pelo Ministério Público Federal (MPF) e foi parar na Justiça.
Segundo o MPF, a prefeitura criou turmas fictícias na Educação de Jovens e Adultos (EJA) para receber mais verbas do governo federal. As fraudes ocorreram entre 2017 e 2021 e usaram verbas do Fundeb e do FNDE.
O MPF estima um prejuízo aos cofres públicos de R$ 6 milhões por mês no período em que as irregularidades foram praticadas.
Diante das fraudes, o MPF em Serra Talhada (PE) conseguiu, na Justiça Federal, decisão liminar em ação civil pública contra o município de Custódia.
Foi determinado que a prefeitura suspenda imediatamente a modalidade de EJA a distância no prazo de 15 dias e exonere os professores, sob pena de multa diária de R$ 5 mil.
Por ser uma decisão liminar, cabe recurso por parte da gestão municipal.
AUMENTO DE MATRÍCULAS
"O que se conclui da análise das evidências de irregularidades no uso das verbas do Fundeb é que foi implantado no município de Custódia um inédito, criativo e gigantesco esquema de desvio de finalidade de recursos públicos, que teve como plano aumentar artificialmente o número de alunos matriculados no Censo Escolar para uma modalidade completamente irregular de EJA", destaca o MPF.
"Fraudando o cálculo das receitas federais repassadas ao município de forma escandalosamente desproporcional, para aplicação em finalidades diversas da prevista em lei, criando um amplo cabide de empregos para professores sem capacitação mínima, contratos sem impessoalidade, por meio de indicação política ou com base em arregimentação de alunos, e que não exerciam regularmente suas funções letivas”, complementa o órgão federal.
Alunos foram atraídos com promessas de cestas básicas em Custódia
Alguns alunos que prestaram depoimentos ao MPF contaram que foram atraídos para estudar nas turmas de EJA com a promessa de ganhar cestas básicas. Durante a investigação, o procurador da República André Estima, responsável pelo caso, verificou uma migração incomum de alunos da rede estadual para a rede municipal.
Segundo relatório da Controladoria Geral da União, 64,1% de matrículas de alunos da educação básica da rede municipal de Custódia estavam matriculados na EJA. Considerando a população da cidade, é como se de cada quatro moradores, um estivesse nessas turmas falsas.
Outro absurdo identificado pelo MPF: o total de alunos informados pela prefeitura na EJA teve um aumento de 1.617% em comparação à média das matrículas da cidade nos 10 anos anteriores. Esse número colocou a cidade de Custódia como tendo a maior quantidades de alunos na modalidade em Pernambuco e a oitava no Brasil.
Depoimentos de professores de Custódia revelaram existência de turmas apenas formalmente cadastradas
Os depoimentos dos professores municipais ao MPF revelaram a existência de turmas apenas formalmente cadastradas, mas que não possuíam histórico escolar, diário de classe, livro de frequência, entre outros documentos que obrigatoriamente deveriam servir como base para o cadastro no censo.
"Também foi relatada a realização de aulas a distância com carga horária insuficiente e sem material didático adequado. Alguns alunos declararam inclusive que, embora matriculados na EJA, nunca assistiram às aulas", explica o órgão.
As apurações indicaram ainda que professores para as turmas fictícias eram contratados sem critérios técnicos, com base em indicações de vereadores.
"Não possuíam formação em pedagogia ou outra especialidade que os habilitasse a dar aulas na rede pública, sendo contratados sem concurso ou mesmo processo simplificado de seleção. Além disso, os professores formavam seus próprios grupos de alunos, que eram arregimentados de forma a preencher turmas de 15 pessoas, ainda que as aulas não fossem oferecidas", explicita o MPF.
INTIMAÇÃO
A liminar foi expedida pela Justiça na última quarta-feira (06). A atual gestão municipal de Custódia, formada pelo prefeito Emmanuel Fernandes (Manuca) e a vice-prefeita Luciara Frazão, está no segundo mandato. A vice-prefeita Luciana informou que a prefeitura não tinha sido notificada pela Justiça até essa sexta-feira (08).