PISO SALARIAL PROFESSOR: qual a previsão de pagamento? Quem vai receber? Veja o que diz o ministro da Educação
Portaria que autoriza o aumento do piso salarial dos professores foi assinada nessa segunda-feira (16). Saiba o que muda
Com Agência Brasil
O piso nacional dos professores terá aumento de 15% no Brasil, segundo portaria assinada nessa segunda-feira (16). Assim, o salário base da categoria passará de R$ 3.845,63 para R$ 4.420,55 em 2023.
O piso nacional do magistério representa o salário inicial das carreiras do magistério público da educação básica para a formação em nível médio. O valor considera uma jornada de 40 horas semanais na modalidade normal de ensino.
A cada ano, o piso dos professores deve ser corrigido todos os anos pelo crescimento do valor anual mínimo por aluno referente aos anos iniciais do ensino fundamental urbano, estabelecido pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Para 2023, o Fundeb estabelecia o reajuste de 15% no valor.
"A valorização dos nossos profissionais da educação é fator determinante para o crescimento do nosso país", escreveu o ministro da Educação, Camilo Santana, ao anunciar o novo valor nas redes sociais.
Quem tem acesso ao novo piso salarial dos professores?
Possuem direito ao novo valor os professores da rede pública da educação básica em início de carreira, para a jornada de, no máximo, 40 horas semanais.
O piso salarial é definido pelo governo federal, mas os salários da educação básica são pagos pelas prefeituras e pelos governos estaduais.
Como é calculado o piso salarial?
Ele é calculado com base na comparação do valor aluno-ano do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) dos dois últimos anos.
Os reajustes devem ocorrer a cada ano, sempre em janeiro.
Quando o novo piso dos professores vai ser pago?
De acordo com a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), o novo piso dos professores deveria ser pago a partir da publicação de portaria em dezembro, pelo então presidente Jair Bolsonaro.
No entanto, segundo a CNTE, é comum que estados e municípios só sigam o reajuste após anúncio do Ministério da Educação. Por isso, é esperado que, agora, o novo piso comece a ser pago.
Porém, já houve reação do presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, que disse que haverá impacto aos cofres municipais com o pagamento do novo valor.
"A CNM vem se posicionando sobre a inconstitucionalidade do reajuste desde janeiro de 2022, quando o Ministério da Educação anunciou o reajuste de 33,24% para o referido ano, apesar de haver parecer contrário da Advocacia-Geral da União (AGU)", declarou.