PISO DOS PROFESSORES: Sintepe exige cumprimento do Piso Salarial do Magistério ao Governo de Pernambuco
O Sintepe cobra do Governo do Estado que o reajuste de 14,95% seja repercutido em toda a carreira dos servidores da educação em Pernambuco
O Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Pernambuco (Sintepe) protocola hoje (24), às 8h, no Palácio do Campo das Princesas, um ofício exigindo ao Governo do Estado a aplicação do Piso Salarial Nacional do Magistério na carreira de todos os servidores da educação em Pernambuco.
O Sintepe exige do Governo do Estado que o reajuste de 14,95% seja repercutido em toda a carreira dos servidores da educação em Pernambuco, sejam eles professores, analistas educacionais, auxiliares e assistentes administrativos, ativos e aposentados.
O Sindicato considera que a aplicação do percentual em toda a carreira da educação significa valorizar servidores em início de carreira, mas também aqueles que estão contribuindo com a educação pública em Pernambuco há mais tempo e que já recebem um pouco acima do piso.
Não haverá ato político ou protesto neste momento, somente a presença breve da direção do Sindicato no protocolo do Palácio.
Aumento no piso salarial dos professores
O ministro da Educação, Camilo Santana anunciou reajuste de cerca de 15% no piso salarial dos professores da educação básica.
Com o aumento, o piso salarial dos professores passará de R$ 3.845,63 para R$ 4.420,55.
O reajuste do piso salarial para os profissionais do magistério público da educação básica encontra-se no âmbito da política de valorização profissional prevista no Plano Nacional de Educação (PNE).
“A valorização dos nossos profissionais da educação é fator determinante para o crescimento do nosso país”, afirmou o ministro.
Anuncio aos nossos professores e professoras que assinei portaria que estabelece o novo Piso Magistério 2023: R$ 4.420,55. O piso de 2022 era R$ 3.845,63. A valorização dos nossos profissionais da educação é fator determinante para o crescimento do nosso país. pic.twitter.com/7rRoCmzIMZ
— Camilo Santana (@CamiloSantanaCE) January 17, 2023
Estado do Nordeste já garantiu pagamento do aumento dos professores
Jerônimo Rodrigues (PT), governador da Bahia, garantiu que o estado vai pagar o novo piso nacional dos professores.
"Estávamos aguardando a definição do governo federal em relação ao percentual do reajuste e agora estamos nos debruçando sobre o cenário macroeconômico que, os especialistas dizem, será de crise, para garantir o pagamento do piso, conhecendo o impacto no orçamento estadual”, declarou o governador após uma reunião no Centro Administrativo da Bahia (CAB), neste sábado (21).
De acordo com o governo do estado, estão sendo feitos estudos que inicialmente devem tratar sobre a previsão orçamentária de 2023, análise das receitas e viabilizar as condições para o atendimento do percentual estabelecido.
“Temos um governador professor que reconhece a importância de valorizar a categoria. Do outro lado, acredito que os professores e professoras também reconhecem o esforço que está sendo feito pelo Governo do Estado para assegurar a adoção do piso nacional", disse a secretária da Educação, Adélia Pinheiro.
"É mais uma conquista para a categoria proporcionada por nosso grupo, porque nós acreditamos no poder transformador da educação e no papel imprescindível dos trabalhadores da educação nesse processo”, concluiu Adélia.
CNM orienta municípios a não cumprirem reajuste do magistério
Com Agência Brasil
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) publicou nota, na noite de ontem (17), para questionar o reajuste do piso nacional do magistério, homologado pelo governo federal no dia anterior. Segundo a entidade, que representa os pequenos e médios municípios do país, o impacto anual estimado é de R$ 19,4 bilhões apenas aos cofres das prefeituras.
"A CNM vem se posicionando sobre a inconstitucionalidade do reajuste desde janeiro de 2022, quando o Ministério da Educação anunciou o reajuste de 33,24% para o referido ano, apesar de haver parecer contrário da Advocacia-Geral da União (AGU). O movimento municipalista destaca que há um vácuo legislativo que coloca em risco a segurança jurídica de aplicação do reajuste do piso nacional do magistério, pois se baseia em critérios que remetem à Lei 11.494/2007, do antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), expressamente revogada pela Lei 14.113/2020, de regulamentação do novo Fundeb", diz a nota da confederação.
Quem tem direito ao aumento do piso dos professores?
Os beneficiados do aumento salarial são os professores da rede pública da educação básica. O piso salarial é definido pelo governo federal, mas os salários da educação básica são pagos pelas prefeituras e pelos governos estaduais.
"A valorização dos nossos profissionais da educação é fator determinante para o crescimento do nosso país", escreveu o ministro, ao anunciar o novo valor nas redes sociais.
MEC piso salarial dos professores 2023
Sancionada em 2008, a lei do piso salarial dos professores estabelece que o reajuste deve ser feito anualmente, no mês de janeiro.
Em 2022, o reajuste para os professores foi de 33,24%, passando de R$ 2.886 para R$ 3.845,63.
A cada ano, o piso deve ser corrigido de acordo com o crescimento do valor anual mínimo por aluno referente aos anos iniciais do ensino fundamental urbano, estabelecido pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
Para 2023, o Fundeb estabelecia o reajuste de 15% no valor.
