Às vésperas da divulgação do resultado das notas do Enem 2022, uma decisão da Justiça Federal de Pernambuco pode mudar a matemática para classificação de estudantes do Estado que disputam vagas para o curso de Medicina no Câmpus Recife da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE).

O juiz Francisco Antonio de Barros e Silva Neto atendeu a uma ação popular, anulando dispositivos da Resolução Normativa n. 24/2022, que definiam bônus para inclusão regional no acesso de discentes ao curso de Medicina da UFPE no Recife. 

Sem a bonificação, os estudantes que cursaram o ensino médio no Estado, em escolas públicas ou privadas, voltam a concorrer em pé de igualdade com os demais estudantes de outros estados e regiões fora das áreas contempladas com o bônus, através do Sisu. 

O magistrado considerou que a criação de adicionais de inclusão baseados em critérios geográficos, como o local onde os discentes cursaram o ensino médio, "conflita com o princípio da isonomia, criando distinções entre os brasileiros, vedada expressamente pela Constituição (art. 19)".

"A ruptura ao texto constitucional fica ainda mais explícita quando o mecanismo é aplicado a apenas um dos cursos da Universidade (Medicina, "câmpus" Recife), não tem por objetivo o desenvolvimento de uma microrregião desfavorecida por profissionais dessa área (aplicando-se apenas ao curso sediado nesta capital) e, sobretudo, quando dificulta o acesso de candidatos e candidatas advindos de contextos substancialmente idênticos aos beneficiados pelo adicional, como os alunos e alunas que cursaram o ensino médio em outros Estados da região Nordeste", escreveu em trecho da decisão. 

Ainda segundo o juiz, o bônus concedido pela UFPE "provoca a criação de um sistema anti-isonômico, em violação direta ao texto constitucional". 

Como funciona o bônus para estudantes pernambucanos no curso de Medicina da UFPE

Os critérios de inclusão regional para estimular o acesso à UFPE pelos estudantes que cursaram o ensino médio em escolas de Pernambuco foram instituídos em 2020, por meio da resolução de número 24 do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão da universidade. 

Em suma, a medida garantia, para a composição da nota este ano, um acréscimo de 5% na nota final do Enem, obtida por meio de uma média ponderada das notas das provas realizadas, para efeito classificatório no Sisu. 

No primeiro ano de implementação, o bônus era de 10%, válido no Sisu 2021. No ano passado, a UFPE decidiu baixar para 7% (Sisu 2022). Agora, desde setembro do ano passado, ficou decidio o percentual 5%, que valeria para o Sisu 2023.

Suspensão do bônus e prazo para UFPE se adequar

A suspesão é válida apenas para o bônus concedido aos estudantes pernambucanos que buscam as vagas do curso de Medicina do Câmpus Recife. 

O juiz deu prazo de cinco dias úteis para a UFPE adequar os seus atos internos, "bem como proceder às
comunicações necessárias ao Ministério da Educação, administrador do sistema SISU, para as adequações necessárias". 

A decisão já é válida para a classificação dos estudantes aprovados no curso de Medicina da UFPE este ano, com as notas do Enem 2022, que têm previsão para serem divulgadas na segunda-feira (13).

Em 2021, 100% das vagas foram ocupadas por jovens do Estado. No ano passado, conforme dados da pró-reitora, 87% das vagas do curso de Medicina ficaram com alunos de Pernambuco. 

De acordo com a assessoria de comunicação da UFPE, embora até a manhã desta quarta-feira (8) a instituição federal não tivesse sido notificada judicialmente da decisão, assim que instada formalmente recorrerá.

"Quando tomar ciência formalmente do processo, a Universidade irá proceder com a defesa judicial", informa a UFPE.