Apesar da renegociação da dívida de estudantes com o programa do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), lançada ainda na gestão Jair Bolsonaro (PL), o programa ainda é alvo de uma série de iniciativas que tentam reduzir a alta inadimplência e evitar que novos estudantes se compliquem na hora de arcar com o financiamento da graduação. No Congresso, deputados e senadores tentarm articular votações de projetos que vão desde a anistia das dívidas até alterações no modelo de financiamento. 

O governo federal já estabeleceu o abatimento de até 99% das dívidas de estudantes com o Fundo de Financiamento Estudantil. A Lei 14.375, de 2022, beneficia os alunos que aderiram ao Fies até o segundo semestre de 2017.

Quem tem débitos vencidos e não pagos há mais de 90 dias na data da publicação da medida (30 de dezembro de 2021) podem ter desconto de 12% no pagamento à vista ou parcelar o débito em 150 meses, com perdão dos juros e das multas. Quando o débito passa de 360 dias, foi permitido descontos a partir de 77%.

Inicialmente, os descontos seriam de até 92% para os devedores inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Senadores e deputados aumentaram o percentual, que passou para até 99%.

O que ainda pode mudar no Fies

Além dessa renegociação já feita pelo governo, agora congressistas buscam novas ações envolvendo o Fies. 

O Gabinete Compartilhado, formado pelas deputadas Camila Jara (PT-MS) e Tabata Amaral (PSB-SP), os deputados Amom Mandel (Cidadania-AM), Duarte (PSB-MA) e Pedro Campos (PSB-PE), e pelo senador Alessandro Vieira (PSDB-SE) apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para facilitar o pagamento do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) por parte dos alunos. 

A ideia é que os valores devidos pelos estudantes sejam condicionados à renda futura, sendo descontados de forma automática e somente a partir do estabelecimento de vínculo empregatício. Atualmente, a dívida começa a ser paga logo após a conclusão do curso. Atualmente, a dívida começa a ser paga logo após a conclusão do curso

“O formato do atual Fies gerou um endividamento de grande parcela de seus beneficiários. O novo modelo proposto conseguirá ao mesmo tempo dar mais segurança aos estudantes e diminuir a inadimplência”, reforça o deputado federal Pedro Campos (PSDB-PE).

Mudanças no Fies:

• Renegociação de até 99% (já em vigor, com prazo de adesão finalizado)
• Anistia do Fies (Recebida para apreciação da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados)
• Pagamento do Fies só quando trabalhar (proposta ainda sem previsão de tramitação)

A PEC, além de ter sido apresentada na Câmara e no Senado, também já foi levada aos ministros da Educação, Camilo Santana, e da Fazenda, Fernando Haddad. De acordo com os parlamentares que encabeçma a PEC, a medida pode evitar o aumento de números que já somam R$ 11 bilhões em parcelas atrasadas e 50% de inadimplência no Fies.

Apesar das diretrizes iniciais, a PEC ainda não define valores e percentuais. A ideia é que se discuta com outros parlamentares, especialistas e a sociedade em geral esses meandros. 

O advogado especializado em Direito Estudantil Lucas Macedo Castro alerta que nem todos os estudantes conseguem ter acesso ao emprego formal e, consequentemente, teriam condições de mesmo com a alteração no Fies arcar com as parcelas do programa. Para ele, a falta de controle em relação aos tomadores do Fies pode ser ainda maior, pois alguns alunos optam por não trabalhar na área de formação depois de terminar o curso.

 “Os devedores que precisariam pagar acabariam financiando os novos universitários beneficiados, caso ocorra um aumento da inadimplência em razão da falta de controle dos estudantes já formados", diz ele. 

Anistia do Fies

Outro projeto, o de Lei 237/23, prevê anistia total ao estudante que possua débitos vencidos com o Fundo de Financiamento Estudantil não pagos até 31 de dezembro de 2022. Pelo texto em análise na Câmara dos Deputados, a anistia incluirá juros, multas e encargos, independente de sinalização do beneficiário para aderir ou não aos descontos.

“Dos 2,7 milhões de contratos ativos do Fies, 1.873.989 estavam inadimplentes em agosto de 2022. São estudantes de baixa renda, que se viram em dificuldades financeiras em algum momento, e precisam agora de um olhar sensível do Estado”, disse o autor da proposta, deputado Josenildo (PDT-AP).

A proposta já foi recebida pela Comissão de Educação da Câmara, mas ainda não tem previsão para apreciação. 

O Fies é um programa criado em 1999, pelo qual o governo federal paga as mensalidades de estudantes de graduação em instituições privadas de ensino superior enquanto eles cursam a faculdade. Por se tratar de um financiamento, o estudante precisa quitar a dívida posteriormente.

 

O QUE É O PROUNI E COMO FUNCIONA? O QUE É O FIES E COMO FUNCIONA?

*Com Câmara Notícias