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ANISTIA DO FIES pode ser confirmada; Entenda projeto para estudantes do FIES

Segundo o parlamentar, dos 2,7 milhões de contratos ativos do Fies, mais de 1,8 milhão estava inadimplente em agosto do ano passado

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Antônio Gois

Publicado em 05/04/2023 às 9:38
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Fundo de Financiamento Estudantil, Fies
Fundo de Financiamento Estudantil, Fies - Marcello Casal JrAgência Brasil; /Agência Brasil

Um projeto de lei (PL) que prevê a anistia das dívidas do FIES está em tramitação na Câmara dos Deputados. A proposta está em evidência após surgirem fake news de que o presidente Lula (PT) iria cancelar o FIES e cobrar valores perdoados.

ENTENDA PL 237/23 QUE QUER ANISTIAR DIVIDAS DO FIES

Se trata do PL 237/23, criado pelo deputado Josenildo (PDT-AP). Segundo o parlamentar, dos 2,7 milhões de contratos ativos do Fies, mais de 1,8 milhão estava inadimplente em agosto do ano passado.

"São estudantes de baixa renda, que se viram em dificuldades financeiras em algum momento, e precisam agora de um olhar sensível do Estado", afirma o deputado.

Atualmente, a proposta ainda será despachada para análise das comissões permanentes da Câmara.

DÍVIDAS DO FIES FORAM RENEGOCIADAS NO ANO PASSADO

No final de 2022, o governo federal, ainda sob o comando do ex-presidente Jair Bolsonaro, começou um programa que renegociava as dívidas do FIES, onde alguns alunos receberiam descontos de até 99% do valor.

De acordo com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), 124.903 mil contratos foram renegociados.

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FAKE NEWS DIZ QUE LULA VAI CANCELAR O FIES E COBRAR VALORES ANISTIADOS E RENEGOCIADOS

Está sendo divulgada nas redes sociais uma notícia falsa que afirma que o presidente Lula cancelou o desconto do FIES aos alunos que tinham dívidas e renegociaram o valor no ano passado.

O texto afirma que Lula teria cancelado a anistia do financiamento. Além disso, a fake news diz que o governo iria emitir boletos referentes aos valores dos descontos renegociado e que essas faturas seriam enviadas neste mês de abril.

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Acontece que o programa criado pelo governo Bolsonaro estava marcado para terminar no dia 31 de dezembro de 2022.

A renegociação não foi cancelada pelo presidente Lula, isso é uma fake news. O governo federal não vai emitir boletos cobrando o valor descontado e nem cancelar a anistia oferecida para estudantes do FIES.

PROPOSTA ALTERA NORMA DO FIES

O PL altera a Lei 10.260/21, sobre o Fies. A norma já tinha sido alterada no ano passado pela Lei 14.475/22, que prevê requisitos e condições para questões judiciais causadas pelo financiamento estudantil.

A informação é da Agência Câmara de Notícias.

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