Para se ter uma boa escola é preciso contar com professores qualificados, salas de aula com infarestrutura, merenda de qualidade e, não menos importante, acesso à água de qualidade. Em Pernambuco, elementos básicos para a formação de milhares de estudantes estão ficando longe do desejável. O Estado, que figura em levantamento do MEC, com mais de 159 obras inacabadas de instituições de ensino, também tem um problema grave quanto ao fornecimento de água. Do Litoral ao Sertão, 394 escolas do Estado se dizem sem acesso à água potável, sendo 292 unidades municipais, 59 estaduais e 43 são escolas privadas. Sem qualquer tipo de água, Pernambuco tem 228 unidades de ensino.
Os dados alarmantes fazem parte do Censo Escolar da Educação Básica de 2022, elaborado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), do Ministério da Educação. O destaque ao recorte da falta de acesso à água acontece porque o Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPC-PE), por meio do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Contas (CNPGC), aderiu ao programa Sede de Aprender Brasil e passará a atuar de maneira mais firme na cobrança dos gestores pela resolução da falta de acesso à água.
“O direito ao acesso à água própria para o consumo, principalmente dentro do ambiente escolar, é assunto de primeira ordem e que precisa ser garantido para todas as crianças pernambucanas, em todas as unidades de ensino. Assim, elaboramos o mapeamento das unidades e vamos disponibilizar os dados para as Procuradorias de Contas do MPC-PE sugerindo que seja realizada fiscalização nas escolas, com especial enfoque na questão da qualidade da água”, disse o procurador-geral de Contas e vice-presidente Nordeste do CNPGC, Gustavo Massa.
Nem mesmo de forma improvisada ou com acesso à água de pior qualidade, algumas escolas do Estado têm disponível o líquido. São 228 escolas, sendo 198 municipais, 27 estaduais e três da rede privada, sem qualquer tipo de abastecimento de água, seja ele da rede pública de abastecimento, poço artesiano, cacimba, ou fonte de rio.
Como os dados são autodeclarados, o Tribunal de Contas junto com o apoio do Ministério Público de Pernambuco, do CPRH e da Compesa, irá checar os dados das escolas in loco. O relatório elaborado foi encaminhado à Diretoria de Controle Externo (DEX) do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE).
"Já pedimos o auxílio dos auditores de engenharia, estamos montando um programa de trabalho, para que possamos visitar todas essas escolas e checar realmente essa situação. O primeiro contato foi feito na CPRH, através do Diretor de Meio Ambiente, Geraldo Moura, onde solicitamos que ele esteja presente com a gente na medição da potabilidade dessa água, sendo os especialistas responsáveis pela verificação da realidade dos dados apontados", conta Massa.
Segundo o procurador-geral, o próximo passo é alertar os gestores municipais das situações em que as escolas se encontram e tentar, com o apoio, inclusive de universidades, maneiras de reverter esse quadro.
"Em uma visita à governadora Raquel Lyra (PSDB), já introduzimos o assunto, como também na visita à Secretaria de Educação do Estado de Pernambuco, mostrando os dados e informando que vamos iniciar o trabalho. Contamos com a colaboração para que a situação seja resolvida e que o tema seja colocado na pauta do dia".
Alerta oas gestores da situação das escolas
A ação sugere a emissão de comunicado alertando gestores públicos municipais e estaduais sobre a necessidade de assegurar e garantir o acesso à água potável nas escolas, indicando a necessidade de averiguação das informações.
O projeto Sede de Aprender Brasil teve início a partir de uma ação do Ministério Público de Alagoas (MPAL) em 2022, se tornando uma iniciativa nacional em razão da parceria formalizada com a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), o Instituto Rui Barbosa (IRB), o Instituto do Meio Ambiente do Estado de Alagoas (IMA/AL) e o Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Contas (CNPGC).
Com a assinatura do convênio, todos os estados do país podem, a partir deste momento, desenvolver atividades semelhantes, de modo que o objetivo maior de levar água de qualidade para as escolas possa ser alcançado. O projeto Sede de Aprender Brasil vai ao encontro do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável número 6 da ONU que, em 2010, declarou o acesso à água potável como um direito humano fundamental.
