PISO DOS PROFESSORES: Alepe decide sobre aumento dado por RAQUEL LYRA aos professores
Rejeitado no mérito nas comissões de Finaças e Educação, o projeto de Raquel Lyra propõe aumento para uma pequena parcela de professores
Os deputados estaduais de Pernambuco decidem, nesta segunda-feira (19), no plenário da Assembleia Legislativa do Estado (Alepe), sobre a manutenção dos pareceres que rejeitaram o Projeto de Lei Complementar 712/2023, apresentado pela governadora Raquel Lyra (PSDB) concedendo reajuste do piso salarial a apenas parte dos professores do Estado. Na prática, se mantiverem a rejeição, os deputados conferem uma derrota política a Raquel Lyra, além de inviabilizarem a aplicação do reajuste pretendido pela governadora.
Rejeitado no mérito nas comissões de Finaças e Educação, o projeto de Raquel Lyra só está indo para votação em plenário após recurso apresentado pelo deputado Izaías Régis (PSDB). A governadora entrou numa queda de braço com os professores do Estado ao propor o reajuste de 14,95% do piso salarial para cerca de 6 mil profissionais da educação.
O sindicato dos profissionais da educação do Estado (Sintepe) alega que mais de 52 mil profissionais ficarão sem reajuste caso o governo do Estado aplicasse o reajuste da maneira que propõe.
No plenário, a única solução viável para o governo seria a não aprovação dos pareceres por maioria simples da Casa. Mas a avaliação de parlamentares é de que a situação não está tão favorável ao poder executivo.
Em seu recurso, por sua vez, o deputado Izaías Régis alega que "a aprovação dos Pareceres, como se encontram, acarretará na impossibilidade de reapresentação nesta Sessão Legislativa, de matéria com o mesmo objeto, por tratar-se de proposta da competência privativa da Governadora do Estado".
Em outras palavras, o parlamentar, líder do governo na Alepe, reforça que a manutenção da rejeição ao texto da Raquel Lyra poderá deixar os professores sem reajuste do piso salarial.
Esse é justamente o ponto que o sindicato dos profesores critíca o governo. Embora o reajuste de 14,95% cumpra a lei do piso, reajustando o salário para aqueles que recebem as menores remunerações, o governo não apresentou nenhuma alternativa aos demais profissionais, tampouco sinalizou a apresentação de novas propostas em substituição à que vem sendo rejeitada.
O governo já alegou, em audiência pública na Alepe, não ter capacidade fiscal para promover o reajuste a todos os professores do Estado. O secretário da Fazenda, Wilson José de Paula, diz que o Estado já compromete 43% das receitas com pagamento de folha de pessoal.
Na última segunda-feira (12), os professores da rede estadual decidiram decretar estado de greve, após realizarem uma série de paralisações em forma de protesto contra a atual gestão.