Câmara vota novo arcabouço fiscal e Fundeb ficará de fora do teto de gastos
O relator do novo arcabouço fiscal do governo federal, Claudio Cajado, afirmou que vai o relatório final do projeto vai ser votado nesta terça-feira (22)
O projeto do novo arcabouço fiscal do governo federal deverá ser apresentado ao plenário da Câmara dos Deputados, na noite desta terça-feira (22). De acordo com o relator da proposta, o deputado federal Claudio Cajado (PP-BA), o texto vai manter de fora das regras do teto de gastos, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e o Fundo Constitucional do Distrito Federal.
O novo arcabouço fiscal havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados em maio, e já deixava algumas despesas fora do limite de gastos, como a política de valorização do salário mínimo e créditos extraordinários para despesas imprevisíveis.
No Senado, foi acrescentada à proposta as novas exceções, como a complementação de recursos para Fundeb, fonte de financiamento da educação básica, e o Fundo Constitucional do Distrito Federal, destinado ao investimento em áreas como educação, saúde e segurança.
Segundo informações da Agência Câmara de Notícias, o relator defendeu a manutenção integral do texto aprovado pelos deputados, pois entende que todas as despesas impactam no resultado primário com repercussão na meta fiscal.
No entanto, ele destacou que houve uma decisão consensuada entre todos os líderes partidários para manutenção de uma alteração feita pelos senadores.
“Eu vou encaminhar o meu relatório pela manutenção do Fundeb e do Fundo Constitucional Distrito Federal fora do conjunto das despesas e as demais alterações do Senado nós vamos opinar pela rejeição”, explicou Cajado, que vinha defendendo a rejeição de todas as mudanças dos senadores.