Projeto sobre "Creches Noturnas" está em discussão na Câmara do Recife

A oferta de vagas em creches no período noturno está em discussão na Câmara Municipal do Recife. O Projeto de Lei das "Creches Noturnas" está em elaboração e segundo o autor do PL, o vereador Rinaldo Júnior (PSB),  a proposta visa atender a demanda de famílias que apresentam atividades profissionais ou acadêmicas comprovadas no horário da noite, além de poder acolher crianças em situação de vulnerabilidade social. 

A proposta, que foi tema de uma audiência pública, realizada nessa quarta-feira (11), indica que sejam utilizadas as creches geridas pela Secretaria de Educação do Recife, com as equipes da Secretaria de Assistência Social.

"Esseé um projeto que vem sendo feito por meio da escuta do povo. Dialoguei muito com o sindicato dos professores, trabalhadores do comércio, dos shoppings e indústrias. E mesmo com os grandes números da gestão João Campos onde foram criadas 5.500 vagas em creches, nós ainda não discutimos vagas em creches noturnas”, declarou o vereador Rinaldo Junior. 

Luciene Freitas, gerente da Proteção de Alta Complexidade da Secretaria de Assistência Social da Prefeitura do Recife, afirmou que é preciso fazer um levantamento de demandas dos territórios.  

“Sabemos que profissionais precisam desse horário noturno e esbarram com a dificuldade em deixar seus filhos bem protegidos. Entendemos, também, os pedidos das mães que são 90% solo. Que a proposição atenda todas as expectativas desses trabalhadores e trabalhadoras, e não esquecer, como público de assistência, a inclusão das mães profissionais do sexo. Será um projeto que visará atender da forma mais humana possível”, explicou a gerente. 

Jornada estendida 

A gerente de Educação Infantil dos Anos Iniciais da Secretaria de Educação do Recife, Ana Cristina Avelar, detalhou alguns aspectos que demonstram, segundo ela, preocupação em relação à jornada estendida de educação.

“Um bebê, já na creche do Recife, tem educação integral que começa 7h da manhã e vai até 17h, e a Secretaria de Educação assegura, para poder dar um suporte aos pais, até 19h. Então, mesmo sendo bastante sensível aos pais que precisam trabalhar à noite, eu olho para essa criança que já tem essa jornada estendida dentro das creches do Recife. E eu me preocupo quando penso em creche noturna dentro da educação", afirmou Ana Cristina.

"Além disso, quando a última criança sair, às 19h, uma equipe precisa deixar a creche toda higienizada. E imaginem uma equipe deixar tudo organizado para as 7h da manhã do outro dia? Não consigo vislumbrar algo nessa direção nas creches. A Secretaria de Educação está à disposição para diálogos e tentar caminhos possíveis e viáveis”, completou.

Outro ponto observado é com relação as legislações vigentes em relação às creches e o horário máximo estipulado dentro de uma instituição educacional.

“Tem alguns conflitos no âmbito do sistema de regulação do Ministério Público porque quando você coloca um horário metade à tarde e à noite, você está dentro da instituição educacional e usa o Fundeb (Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica) com os devidos profissionais. Mas a lei nacional, que diz como deve acontecer a educação no Brasil, ela coloca que a educação infantil é a primeira etapa da educação básica e é ofertada em creches e pré-escolas no período diurno. Temos também algumas normatizações no âmbito da educação estabelecendo que não pode exceder, para o bem-estar dessa criança, mais de 10 horas numa instituição escolar”, explicou Célia Santos, do setor de Visão de Educação Infantil da Secretaria de Educação do Recife. 

ESPAÇOS DE ACOLHIMENTO

A vereadora Ana Lúcia (Republicanos) disse que não compreendia o nome de creche noturna e que era preciso pensar no descanso das crianças.

“Creche noturna não seria o nome porque creche é lugar de garantia da escolaridade e a criança já a tem resguardada pelo Conselho Nacional de Educação (CNE). A gente pode pensar sobre espaços públicos de acolhimento. E refletirmos no lado dos profissionais e de como toda a organização é feita, iniciando o dia às 7h até 17h. Sabemos que é uma garantia das mulheres, mas a gente tem que pensar também nas nossas crianças", disse a parlamentar.

"E pergunto como seria o funcionamento das 17h às 23h porque compreendo que uma criança precisa dormir porque ela está cansada. E indo a um espaço noturno, qual será o horário de convívio familiar? E quais seriam os profissionais destinados?”, indagou Ana Lúcia. 

O autor do projeto Rinaldo Junior disse que vai levar a discussão para o prefeito do Recife, João Campos. As informações são da Comunicação da Câmara Municipal do Recife.