Governo apresenta indicadores da Educação em Pernambuco e professores cobram valorização da categoria
Durante a reunião, a secretária de Educação Ivaneide Dantas informou que o programa de incentivo financeiro intitulado "Valoriza Educação" não será pago neste ano
A Secretaria de Educação e Esportes de Pernambuco (SEE-PE) apresentou, na manhã desta terça-feira (14), na Comissão de Educação da Assembleia Legislativa (Alepe), o Relatório Anual de Indicadores 2022. Na ocasião, professores e profissionais ligados à área também apresentaram reivindicações sobre valorização da categoria e mais investimentos para uma educação de qualidade.
O relatório é fruto da Lei Estadual nº 13.273/2007 (Lei de Responsabilidade Educacional - LRE), que determina que todos os anos, até o décimo quinto dia do mês de novembro, a Secretaria de Educação apresente à Comissão de Educação e Cultura da Alepe o levantamento contendo a série histórica dos indicadores educacionais referentes aos últimos quatro anos.
Durante a reunião, a presidenta do Sintepe (Sindicato dos Trabalhadores em Educação), Ivete Caetano, propôs algumas alterações na lei, que devem ser discutidas posteriormente com os parlamentares da Casa.
“Tem questões que são muito ausentes na própria lei. A qualidade da educação é medida por números, mas ela também é medida por outros processos, como os dados da gestão democrática que é um dos princípios dos planos nacional e estaduais de educação. Os indicadores de uma escola segura sem racismo, misoginia e homofobia e preconceito são dados necessários para avaliar se a política educacional é de qualidade ou não”, disse a dirigente.
Outro ponto levantado pelo Sintepe é a inclusão do orçamento da educação na LRE. Entre os estudos feitos pelo sindicato foi constatado que houve uma queda 7,9% na folha de pagamento de pessoal. “A valorização profissional que inclui piso salarial, plano de carreira e formação profissional, é um indicador da qualidade da educação, portanto, tem que constar na lei”, explicou Ivete Caetano.
ÍNDICES DE ALFABETIZAÇÃO PREOCUPAM O ESTADO
A secretária de Educação, Ivaneide Dantas, apresentou indicadores quanto à alfabetização; às matrículas e ao abandono escolar; ao fluxo escolar; aos docentes; aos programas; à escolaridade; ao rendimento escolar; e à Infraestrutura.
“Nossos estudantes do segundo ano do fundamental, no Brasil, que deveriam estar lendo e escrevendo de acordo com o desenvolvimento deles, 60% não estão alfabetizados. Em Pernambuco, nos Anos Inicias nós estamos no 17º lugar do, e anos finais em 9º lugar, mas estamos no 3º lugar do ensino médio, no país, então precisamos cuidar da base”, explicou Ivaneide.
Seundo a gestora, o Governo do Estado, por meio do programa Juntos pela Educação, tem como um dos seus objetivos trabalhar em regime de colaboração com os municípios para melhorar os índices de aprendizagem.
A rede estadual contava em 2022 com 1.055 escolas e 559 mil alunos matriculados. Um percentual de 26% em relação às outras redes de ensino, que se manteve nos últimos quatro anos. As escolas de referência cresceram, passando de 369 em 2019 para 518 em 2022. O número de escolas técnicas também cresceu de 44 em 2019 para 58 em 2022.
“A gente constatou que até 2022 houve um avanço importante na política pública de educação em Pernambuco nos últimos anos, embora o quadro seja muito complexo e as dificuldades sejam grandes, mas avanços aconteceram, atestados pelos números apresentados. Precisamos agora garantir que esses avanços continuem, que não haja retrocesso, e que esses números avancem ainda mais”, disse o presidente do colegiado, deputado Waldemar Borges (PSB).
A quantidade de professores efetivos apresentada foi de 18.390 e de temporários de 19.033. Já a taxa de analfabetismo está em 11% desde 2018. Em relação ao Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB), Pernambuco se manteve em 4,4, a mesma marca de 2019. A média nacional é 3,9.
“Precisamos corrigir problemas que persistem como a taxa de analfabetismo. Estamos vendo que há uma dificuldade de melhorar expressivamente essa situação. A questão dos números de professores temporários também ainda é muito grande. Há um avanço em questões importantes como a evasão escolar, mas não podemos relaxar, nem cruzar os braços porque estamos diante de uma política pública da maior importância e que enfrenta ainda muitos problemas”, completou Borges.
Participaram da audiência representantes do Ministério Público de Pernambuco, Fórum Estadual de Educação, Conselho Estadual de Educação, Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado de Pernambuco (Sintepe) e União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES). Entre os parlamentares, estiveram presentes os deputados Renato Antunes (PL), Socorro Pimentel (União), Dani Portela (Psol).
“VALORIZA EDUCAÇÃO” NÃO SERÁ PAGO EM 2023
A secretária estadual de Educação, Ivaneide Dantas, informou que o programa de incentivo financeiro intitulado “Valoriza Educação” não será pago neste ano. A informação foi considerada “um banho de água fria”, segundo representantes do Sintepe.
Em 2022, tiveram direito a bonificação todos os integrantes do plano de carreira: professores, analistas, assistentes e auxiliares, e profissionais temporários da SEE. Foram destinados mais de R$ 300 milhões para o pagamento do Valoriza Educação no fim do ano passado.
“O Valoriza tem que ser discutido na mesa geral, não seria na mesa setorial.De qualquer forma, já trouxemos em reunião alguns horizontes de se pagar o Valoriza porque esse recurso foi totalmente pago pelo Fundeb. Nós recebemos o relatório da Controladoria e não temos esse recurso. Estamos cumprindo o Fundeb como um todo, dos nossos 25% já estamos em 23% até setembro, temos mais três meses”, declarou a gestora.
GT PARA REVISÃO DO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS AINDA NÃO SE REUNIU
A secretária Ivaneide Dantas reforçou que a pasta tem dialogado com a categoria sobre as reivindicações apresentadas nas mesas de negociações. Há 15 dias, uma portaria foi publicada com a criação do Grupo de Trabalho (GT) para reformular o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores da Secretaria de Educação.
O grupo, que é formado por quatro pessoas representando o Governo do Estado e quatro pessoas indicadas pelo Sintepe,tem o prazo até 31 de agosto de 2024 para a conclusão dos estudos e apresentação do relatório final.
“Hoje nós temos uma tabela achatada, onde eu posso investir muito no mestrado e doutorado, mas esses profissionais não ganham mais porque está nesse achatamento. Nós temos que pensar na política estruturadora do professor, ela não pode ser uma política de maquiagem. É nesse desejo da categoria que estamos nos pautando e foi criado esse grupo de trabalho”, disse Ivaneide.
No entanto, ainda não foi realizada nenhuma reunião para a instalação desse GT. “A Secretaria de Administração deve iniciar essas reuniões ainda esse ano, até para instalação do grupo, criação de regimento se for necessário. As primeiras reuniões são sempre organizativas”, acrescentou a secretária, em conversa com o JC.