Expansão da educação infantil está em discussão na Câmara; entenda os efeitos
A proposta também prevê os critérios para elaboração da lista de espera por vagas na educação básica, inclusive nas creches.
A expansão da educação infantil, realizada mediante planejamento que assegure a qualidade da oferta, com instalações e equipamentos que obedeçam a padrões de infraestrutura estabelecidos pelo Ministério da Educação, está em discussão na Câmara dos Deputados.
A proposta foi aprovada na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, no dia 27 de novembro, e agora está na Comissão de Educação para ser avaliada.
O projeto de lei estabelece que a expansão precisará ser feita por profissionais qualificados, com materiais pedagógicos adequados à proposta pedagógica e a garantia de oferta do atendimento educacional especializado complementar e suplementar aos estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação.
A proposta também prevê os critérios para elaboração da lista de espera por vagas na educação básica, inclusive nas creches. O objetivo é dar prioridade a crianças afastadas do convívio familiar ou que vivem em situação de vulnerabilidade social, entre outras situações.
A lista também deverá considerar como critério as crianças que no registro civil não conste mãe ou pai; aquelas que tem mães regularmente matriculadas na rede pública de educação; e as crianças cujas mães comprovem vínculo empregatício.
O texto aprovado é o substitutivo da relatora, deputada Maria Rosas (Republicanos-SP), ao Projeto de Lei 975/23, da deputada Dani Cunha (União-RJ). Ele ainda passará pelas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituiçãoe Justiça e de Cidadania, para posteriormente ser levado para votação em plenário. As informações são da Agência Câmara de Notícias.
ALTERAÇÕES APROVADAS
O substitutivo aprovado faz alterações em duas leis: a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e o Marco Legal da Primeira Infância, lei que orienta a elaboração de políticas públicas para as crianças até os primeiros seis anos de vida.
A relatora do Projeto de Lei 975/23, aproveitou do texto original apenas a parte que trata da lista de espera. O restante, como a criação do cargo de professor de apoio especializado em educação especial, a deputada Maria Rosas decidiu excluir por entender que invade competências do Poder Executivo ou já está contemplado na legislação.
Rosas afirmou que a proposta aprovada permite o melhor planejamento da educação infantil. “Nosso desafio é planejar adequadamente a expansão da oferta de matrículas na pré-escola e notadamente nas creches”, disse a deputada, segundo informações da Agência Câmara de Notícias.