Raquel Lyra destaca colaboração com os municípios para ampliar cobertura de creches e vagas na Educação Infantil
Entre as medidas para avançar na cobertura de creches está Programa Estadual de Incentivo a Novas Turmas de Educação Infantil, que ainda não teve o decreto publicado com os critérios e exigências para os municípios participarem
O regime de colaboração entre Estado e os municípios pernambucanos é uma das principais estratégias para a efetividade do Juntos pela Educação. Ao fazer um balanço do seu primeiro ano de gestão, a governadora Raquel Lyra fez questão de destacar que dos R$ 5,5 bilhões destinados para o programa ao longo dos quatro anos de governo, R$ 2,8 bilhões são voltados para as parcerias com os municípios.
Uma das metas do Plano de Governo de Raquel Lyra na educação, é tirar Pernambuco da posição de pior estado do Nordeste na cobertura de creche e educação infantil do Brasil. A previsão é construir 240 novas creches, abrindo 60 mil vagas no Estado.
Durante entrevista à Rádio Jornal, a governadora afirmou que 88 prefeituras já teriam feito indicações dos terrenos que serão construídos para as novas creches e o Executivo estadual tem auxiliado na questão dos trâmites burocráticos.
“Estamos avançando no cofinanciamento. Estamos pagando o primeiro ano de funcionamento da creche já este ano. Quem inaugurou creche este ano em Pernambuco, vai ter o pagamento do primeiro ano da creche já garantido, a cada matrícula da escola nós vamos pagar o retroativo”, afirmou Raquel Lyra.
“Um dos problemas que os municípios têm de inaugurar novas creches é que o primeiro ano é por conta deles até que chegue o recurso do governo federal. E nós estamos bancando o primeiro ano, estamos finalizando o processo de convênio com os municípios para pagar o primeiro ano das creches”, completou a chefe do Executivo.
NOVAS TURMAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL
A iniciativa faz parte do Programa Estadual de Incentivo a Novas Turmas de Educação Infantil (Lei 18.326/2023), mas apesar do apoio burocrático dado aos municípios, conforme afirmado pela governadora Raquel Lyra, as prefeituras ainda aguardam a publicação do decreto com os critérios, metodologias e prazos definidos para seleção das cidades que vão ser beneficiadas pelo programa.
Por nota, a Secretaria de Educação e Esportes de Pernambuco (SEE-PE) informou que o decreto “encontra-se em processo de trâmite na Procuradoria Geral do Estado (PGE-PE)”, mas não disse quando será feita a publicação.
“A publicação do decreto vai regulamentar uma lei já existente, que é a Lei n° 18.326, de 6 de outubro de 2023. Ela dispõe sobre as normas relativas ao regime de colaboração entre o Estado de Pernambuco e os municípios, para o incentivo a novas turmas de educação infantil”, diz o comunicado.
A SEE disse ainda que “tem apoiado os municípios através do trabalho de levantamento das turmas que serão formadas nas novas creches, realizando a verificação do quantitativo de possíveis novos alunos”.
PRIMEIRO ANO PAGO PELO GOVERNO DO ESTADO
O objetivo do programa é auxiliar financeiramente os municípios contemplados com novos estabelecimentos destinados à ampliação da rede pública de educação infantil. A iniciativa será posta em prática através de convênios entre o Executivo estadual, por meio da Secretaria de Educação e Esportes, e as prefeituras selecionadas.
Isso significa que o Estado vai transferir recursos ao longo de 12 meses após a abertura das novas creches (para a faixa etária de 0 a 3 anos) ou pré-escolas (para crianças de 4 e 5 anos) pelas prefeituras. Ou até as matrículas serem custeadas pelo Governo Federal por meio do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Após a seleção dos municípios e assinatura do convênio, é vedada a desistência do programa sem a execução total ou parcial das obrigações assumidas.
Também é proibido a utilização dos recursos para outras finalidades. Por fim, os gestores municipais devem apresentar a prestação de contas dos recursos recebidos pelo Programa Estadual de Incentivo a Novas Turmas de Educação Infantil conforme metodologia e prazos especificados em instrução normativa conjunta a ser expedida pela Secretaria de Educação e Esportes e Secretaria da Fazenda.
ENSINO FUNDAMENTAL II
A governadora Raquel Lyra também falou sobre os avanços do ensino fundamental II (6º ao 9º), onde 40% estão a cargo do Governo de Pernambuco prestar os serviços e 60% são de responsabilidade dos municípios.
“A gente vai avançar não só nas nossas, mas também permitir que os municípios possam, com o dinheiro do Governo do Estado, abrir novas vagas do fundamental II no tempo integral, assim como o Estado vai fazer. Inclusive, na construção de novos equipamentos para permitir que a educação de tempo integral possa ser realidade nos municípios”, declarou a gestora.
“O que a gente cansa de ver em Pernambuco, são obras inacabadas seja por financiamento do governo federal, porque as obras andam em ritmo muito lento nessas medições e entrega de recursos. Conversei com o Ministério da Educação para a gente antecipar os recursos do governo federal e ao invés deles ressarcirem os municípios, eles ressarcirem o Governo do Estado quando esses recursos chegarem ”, explicou Raquel em entrevista à Rádio Jornal, na última quarta-feira (6).